Associação Portuguesa de Contabilistas

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

A apoiar, formar e informar desde 1975

CURSO

“FECHO DE CONTAS / BENEFÍCIOS FISCAIS” PARA MICROENTIDADES

OBJETIVOS

  • Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao correto preenchimento da declaração modelo 22 do IRC para 2019 por parte das microentidades, com especial enfoque nos aspetos relacionados com o sumário deste curso;
  • Dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada um dos temas tratados, tendo em conta o tratamento contabilístico adotado;
  • Saber identificar e utilizar os benefícios fiscais previstos no sumário do curso

DESTINATÁRIOS – PÚBLICO ALVO

Associados, Contabilistas e Contabilistas Certificados e seus colaboradores, responsáveis de gabinetes de contabilidade e seus colaboradores, Diretores Financeiros, Responsáveis das Entidades do Setor Não Lucrativo, Revisores Oficiais de Contas, candidatos ao exame para ROC e OCC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SESSÃO I

(7 de dezembro de 2019)

Encerramento de contas 2019 para Micro e Pequenas Entidades – Efeitos fiscais

  1. Resumo e comentários às principais alterações ocorridas no IRC para o período de 2019
  2. Transparência fiscal
  3. As variações patrimoniais e os seus efeitos na matéria tributável
  4. O tratamento dos subsídios
  5. Lucros distribuídos e alienação de partes sociais – tratamento fiscal
  6. As mais e menos-valias, incluindo de imóveis e de viaturas ligeiras …
  7. Liquidação de sociedades – tratamento fiscal do resultado da liquidação
  8. O tratamento contabilístico e fiscal dos Intangíveis
  9. As perdas por imparidade – efeito fiscal
  10. A formalidade documental para IRC
  11. Tributações autónomas, incluindo efeitos do valor residual das viaturas …
  12. Dedução de prejuízos fiscais
  13. Notas finais … (…)

 

SESSÃO II

(14 de dezembro de 2019)

Benefícios Fiscais para Micro e Pequenas Entidades

  1. Introdução ao tema e preocupações iniciais – Conceito de micro, pequena ou média empresa
  2. Principais B.F por dedução ao rendimento utilizáveis na mod. 22 do IRC para 2019
  3. Principais B.F por dedução à coleta utilizáveis na mod. 22 do IRC para 2019
  4. Características e utilização de alguns benefícios
    • Criação Líquida de Postos de Trabalho – Revogado transição
    • Remuneração convencional do capital social (RCCS)
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Principais aspetos
    • Dedução de lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Mecenato – Donativos
    • Quotizações a favor de associações empresariais
    • Outros benefícios – majorações
  5. Limitações aos Benefícios – Art.º 92.º CIRC / Regra de minimis / Finalidade regional
  6. Algumas notas finais sobre BF.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Salas e instalações da APC no Porto

Rua da Infanta D.ª Maria, 47 – r/c

4050-350 Porto

EQUIPA FORMATIVA

Dr. Amadeu Fernando Silva e Sousa

  • Licenciado e Pós-graduado em Contabilidade e Auditoria
  • Inspetor e Formador da AT

CALENDARIZAÇÃO

7.dezembro.2019 4h00 – (9h00-13h00)

 

14.dezembro.2019 4h00 – (9h00-13h00)

Créditos: 12 créditos atribuídos na totalidade da ação de formação.

PREÇOS: ASSOCIADOS €60,00 / NÃO ASSOCIADOS €100,00