Associação Portuguesa de Contabilistas

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

A apoiar, formar e informar desde 1975

CURSO

LEGISLAÇÃO LABORAL

CURSO PRÁTICO

OBJETIVOS

O Curso visa fornecer aos participantes conhecimentos específicos na área do Direito do Trabalho que lhes permitam obter as ferramentas necessárias para enquadrar e resolver juridicamente as questões que diariamente se colocam.

DESTINATÁRIOS – PÚBLICO ALVO

Associados, Contabilistas e Contabilistas Certificados e seus colaboradores, responsáveis de gabinetes de contabilidade e seus colaboradores, Diretores Financeiros, Responsáveis das Entidades do Setor Não Lucrativo, Revisores Oficiais de Contas, candidatos ao exame para ROC e OCC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SESSÃO I e II  (8 e 22 de junho de 2019)

1.     Contrato de Trabalho: Noções Gerais

1.1. Noção de contrato de trabalho;

1.2. Contratos de trabalho a termo;

1.3. Contrato de trabalho de curta duração;

2.     A Flexibilização e o Tempo de Trabalho

2.1. Noção de horário de trabalho;

2.2. Intervalos de descanso;

2.3. Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho;

2.4. Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes;

2.5. Noção de isenção de horário de trabalho e respetivas alterações normativas;

2.6. O tempo parcial;

2.7. Trabalho suplementar;

2.8. Trabalho noturno e trabalho por turnos;

2.9. Bancos de horas;

2.10. Horários concentrados;

2.11. Regime da Adaptabilidade;

2.12. Mobilidade funcional e geográfica.

3. A Formação Profissional

3.1. Conceito de formação profissional;

3.2. Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas

4. Férias, Feriados e Faltas

4.1. Noção de Feriados;

4.2. Feriados obrigatórios;

4.3. Noção de Férias;

4.4. Duração do “período de férias”;

4.5. Marcação do “período de férias”;

4.6. Noção de falta justificada e injustificada.

 5. Retribuição e outras prestações patrimoniais

5.1. Noção de “garantia de irredutibilidade”;

5.2. Retribuição do período de férias e subsídio;

5.3. Pagamento do trabalho suplementar;

5.4. Prestações relativas a dia de feriado.

 6. Formas de Cessação de Contrato de Trabalho

 6.1. Modalidades da cessação do contrato de trabalho;

6.2. Causas que motivam a caducidade do contrato;

6.3. Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego);

6.4. Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;

6.5. Resolução por iniciativa do trabalhador;

6.6. Despedimento por extinção do posto de trabalho;

6.7. Despedimento por inadaptação;

6.8. Despedimento coletivo;

6.9. Abandono do trabalho.

7. Compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho

7.1. Contratos celebrados antes de 01 de novembro de 2011;

7.2. Contratos celebrados após de 01 de novembro de 2011.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Salas e instalações da APC no Porto

Rua da Infanta D.ª Maria, 47 – r/c

4050-350 Porto

EQUIPA FORMATIVA

Dr.ª Maria Helena Salazar da Costa Lima

  • Advogada
  • Professora do Ensino Superior (ISCAP)
  • Consultora de Empresas

CALENDARIZAÇÃO

Dias / Horas

 8.junho.2019 – 4h00 – (9h00-13h00)

22.junho.2019 – 4h00 – (9h00-13h00)

Créditos: 12 créditos atribuídos na totalidade da ação de formação.

PREÇOS: ASSOCIADOS €60,00 / NÃO ASSOCIADOS €100,00