Associação Portuguesa de Contabilistas

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

A apoiar, formar e informar desde 1975

CURSO

LEGISLAÇÃO LABORAL

CURSO PRÁTICO

OBJETIVOS

O Curso visa fornecer aos participantes conhecimentos específicos na área do Direito do Trabalho que lhes permitam obter as ferramentas necessárias para enquadrar e resolver juridicamente as questões que diariamente se colocam.

DESTINATÁRIOS – PÚBLICO ALVO

Associados, Contabilistas e Contabilistas Certificados e seus colaboradores, responsáveis de gabinetes de contabilidade e seus colaboradores, Diretores Financeiros, Responsáveis das Entidades do Setor Não Lucrativo, Revisores Oficiais de Contas, candidatos ao exame para ROC e OCC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(8 de junho de 2019)

1.     Contrato de Trabalho: Noções Gerais

1.1. Noção de contrato de trabalho;

1.2. Contratos de trabalho a termo;

1.3. Contrato de trabalho de curta duração;

2. A Formação Profissional

2.1. Conceito de formação profissional;

2.2. Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas

3. Férias, Feriados e Faltas

3.1. Noção de Feriados;

3.2. Feriados obrigatórios;

3.3. Noção de Férias;

3.4. Duração do “período de férias”;

3.5. Marcação do “período de férias”;

3.6. Noção de falta justificada e injustificada.

4. Formas de Cessação de Contrato de Trabalho

4.1. Modalidades da cessação do contrato de trabalho;

4.2. Causas que motivam a caducidade do contrato;

4.3. Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego);

4.4. Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;

4.5. Resolução por iniciativa do trabalhador;

4.6. Despedimento por extinção do posto de trabalho;

4.7. Despedimento por inadaptação;

4.8. Despedimento coletivo;

4.9. Abandono do trabalho.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Salas e instalações da APC no Porto

Rua da Infanta D.ª Maria, 47 – r/c

4050-350 Porto

EQUIPA FORMATIVA

Dr.ª Maria Helena Salazar da Costa Lima

  • Advogada
  • Professora do Ensino Superior (ISCAP)
  • Consultora de Empresas

CALENDARIZAÇÃO

Dia / Horas

 8.junho.2019 – 4h00 – (9h00-13h00)

PREÇOS: ASSOCIADOS €30,00 / NÃO ASSOCIADOS €50,00