Associação Portuguesa de Contabilistas

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

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SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA - SNC EXPLICADO

A 6.ª edição desta obra, indispensável para Estudantes, Professores, Técnicos Oficiais de Contas e profissionais da área, é composta por: diplomas legais do SNC, aprovação e estrutura conceptual do SNC, códigos de contas, modelos de demonstrações financeiras, NCRF, NCRF-PE, NI, regime fiscal das depreciações e amortizações, normalização contabilística para microentidades, conteúdo e movimentação de todas as contas, explicações e comentários sobre cada norma, tratamento a nível do IRC, inúmeros exercícios resolvidos, principais diferenças entre as NCRF e as IAS/IFRS.     Inclui:   - SNC em vigor - Resumo das alterações ao SNC em 2015 face à versão anterior - Alterações decorrentes da transposição da Diretiva da Contabilidade - Código de Contas destacável (Portaria n.º 218/2015) - Legislação atualizada (Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho; Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho - inclui Declaração de Retificação n.º 41-A/2015, de 21 de setembro; Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho - inclui Declaração de Retificação n.º 41-B/2015, de 21 de setembro; Avisos n.º 8254 a 8259/2015, de 29 de julho)

AS OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM SEDE DE IRC

AS OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM SEDE DE IRC •Neste livro é coberta a generalidade das obrigações de registo, declarativas, de reporte e de pagamento das sociedades comerciais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constituindo por isso um verdadeiro manual de consulta e de apoio, tanto para profissionais como para estudantes desta área. •Seguindo a sistemática do Código do IRC, cada artigo é ilustrado com exemplos explicativos que ajudam na sua compreensão e ainda são apresentadas figuras que, de forma esquemática, tornam mais clara a sua aplicação. •Um aspeto muito enriquecedor, que nem sempre surge de modo tão sistematizado em publicações de índole fiscal como acontece neste livro, é a abundante referência a jurisprudência e doutrina administrativa, sabendo quão importantes são estas fontes na clarificação da lei, atendendo à sua crescente complexidade, resultante também ela do modo como a atividade económica e financeira se desenvolve num contexto cada vez mais globalizado, com a proliferação de operações de elevada complexidade e contingência fiscal. •No mesmo são também abordadas temáticas muito especializadas como são os casos dos preços de transferência, necessariamente reflexo da experiência prática dos autores neste campo de difícil tratamento, e das reestruturações empresariais, matérias de elevado impacto no âmbito da gestão fiscal, hoje um instrumento fundamental na vida das empresas que procuram, de forma ativa, encontrar as melhores alternativas fiscais para prosseguir os seus objetivos e integrar os impostos, nos quais o IRC é necessariamente incontornável, nas suas decisões de gestão . •Outra preocupação manifestada pelos autores neste livro, e não menos importante, foi também procurar privilegiar os aspetos práticos declarativos, procedendo a uma ligação sistemática das matérias tratadas aos campos da Declaração Modelo 22 de IRC, em especial do respetivo Quadro 07, explicando de modo muito pedagógico a sua aplicação face ao CIRC. •No mesmo são também abordadas temáticas muito especializadas como são os casos dos preços de transferência, necessariamente reflexo da experiência prática dos autores neste campo de difícil tratamento, e das reestruturações empresariais, matérias de elevado impacto no âmbito da gestão fiscal, hoje um instrumento fundamental na vida das empresas que procuram, de forma ativa, encontrar as melhores alternativas fiscais para prosseguir os seus objetivos e integrar os impostos, nos quais o IRC é necessariamente incontornável, nas suas decisões de gestão. •Outra preocupação manifestada pelos autores neste livro, e não menos importante, foi também procurar privilegiar os aspetos práticos declarativos, procedendo a uma ligação sistemática das matérias tratadas aos campos da Declaração Modelo 22 de IRC, em especial do respetivo Quadro 07, explicando de modo muito pedagógico a sua aplicação face ao CIRC. António C. Pires Caiado Luís Cracel Viana Luís Coelho Ramos

A Problemática do Reconhecimento e Contabilização dos Impostos Diferidos

O tema dos impostos diferidos tem tido extrema relevância nos últimos anos. Com a publicação da Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro, que procedeu à reforma do IRC, aumentou essa relevância e fez acentuar a necessidade da publicação da presente edição, pelo impacto que os impostos diferidos têm nas empresas. De facto, esta Lei tem um impacto relevante ao nível da mensuração dos activos e passivos por impostos diferidos a reconhecer no Balanço de 2013. Isentaram-se de tributação alguns rendimentos relevantes e a taxa de IRC baixou de 25% para 23%, com tendência de descida para os anos seguintes, cujo impacto se verif ica já em 2013 no tocante ao cálculo dos impostos diferidos, o que não se pode ignorar. Acresce que o impacto também se verif ica ao nível de indicadores f inanceiros importantes, como, por exemplo, da autonomia f inanceira.Tendo em conta a descida da taxa de IRC, não só se reduz o montante de activos ou passivos por impostos diferidos e, por conseguinte, o total de balanço, como também os capitais próprios podem vir a aumentar, ao reduzir-se os passivos por impostos diferidos embutidos nos capitais próprios, com o consequente impacto na autonomia financeira. O tema dos impostos diferidos começou a ganhar relevância nos últimos anos, em Portugal, particularmente depois da publicação de uma Diretriz Contabilística no tema pela Comissão de Normalização Contabilística. O tema tem também suscitado debate académico, por exemplo, em relação à questão dos subsídios relacionados com activos não correntes suscitada pela CNC no tocante ao reconhecimento, ou não, de passivos por impostos diferidos. Em termos históricos, tem havido evolução no seu tratamento contabilístico. Os impostos diferidos começaram por ser calculados sobre as diferenças temporárias entre o resultado contabilístico e o resultado tributável, porque as componentes entravam nos dois resultados, embora em períodos diferentes – tratava-se do método do diferimento. Mais tarde, os impostos diferidos passaram a medir-se sobre a diferença entre a base contabilística dos activos e passivos e a respectiva base f iscal, designando-se método da responsabilidade, baseado no balanço, perdendo relevância a demonstração dos resultados.