Associação Portuguesa de Contabilistas

DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

A apoiar, formar e informar desde 1975

SEMINÁRIO

NOVO REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

EM COLABORAÇÃO COM A: 

OBJETIVOS

Dotar os participantes dos princípios básicos do regime contributivo dos trabalhadores independentes face à alteração legislativa – DL n.º 2/2018, de 2 de janeiro.

DESTINATÁRIOS – PÚBLICO ALVO

Associados, Contabilistas e Contabilistas Certificados e seus colaboradores, responsáveis de gabinetes de contabilidade e seus colaboradores, Diretores Financeiros, Responsáveis das Entidades do Setor Não Lucrativo, Revisores Oficiais de Contas, candidatos ao exame para ROC e OCC.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 O Decreto-Lei n.º 2/2018, de 2 de janeiro

1) Enquadramento

2) Principais Alterações

 

Regime dos Trabalhadores Independentes

Âmbito de Aplicação

1) Trabalhadores Abrangidos

2) Trabalhadores Abrangidos por Diferentes Regimes

3) Situações Excluídas

4) Entidades Contratantes

5) Âmbito Material

Relação Jurídica de Vinculação

 1) Inscrição e Enquadramento

2) Enquadramento Facultativo ou Enquadramento Antecipado

3) Cessação do Enquadramento

 Direitos dos Trabalhadores Independentes

1) Proteção nas Eventualidades

2) Isenção de Pagamento de Contribuições

3) Subsídio de Desemprego

4) Subsídio de Doença

5) Subsídios no Âmbito da Parentalidade

Relação Jurídica Contributiva

1) Obrigação Contributiva

2) Declaração Anual da Atividade

3) Cumprimento da Obrigação Contributiva

4) Pagamento de Contribuições

5) Isenção da Obrigação de Contribuir

6) Cessação da Obrigação Contributiva

Bases de Incidência Contributiva e Taxas

1) Determinação do Rendimento Relevante

2) Base de Incidência

3) Base de Incidência no Enquadramento Antecipado

4) Base de Incidência Contributiva no Início de Atividade

5) Revisão Anual

6) Taxas Contributivas

7) Prazos de Pagamento de Contribuições

Suspensão da Atividade dos Trabalhadores Independentes

Cessação da Atividade dos Trabalhadores Independentes

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Salas e instalações da APC no Porto

Rua da Infanta D.ª Maria, 47 – r/c

4050-350 Porto

FORMADORA

Dr.ª Carla Naia

  • Advogada
  • Especialista em Direito Laboral

DATA

 

A realizar em janeiro de 2019

PREÇOS

ASSOCIADOS – €40,00

NÃO ASSOCIADOS – €70,00

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