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A DISCUSSÃO NECESSÁRIA

Félix Meireis
Diretor da RCF

Foram os meios académicos e não só surpreendidos pela publicação no jornal Público de 1 de junho de uma
Opinião conjunta dos Presidentes dos Politécnicos do Porto, Coimbra e Lisboa sobre a reorganização da rede
do ensino superior, reconhecendo o esgotamento do sistema binário atual, dividindo o ensino superior em
universitário e politécnico.
É uma posição corajosa, que tem em conta a evolução da estrutura social e cultural da sociedade portuguesa
desde o início da introdução do ensino superior politécnico em 1979, os resultados já alcançados de qualifica-
ção dos portugueses, mas ainda distantes dos níveis europeus, a reestruturação do sistema de ensino superi-
or no espaço europeu, com a introdução do Processo de Bolonha, a qualificação dos docentes no politécnico,
entre outros.

É uma opinião ainda não partilhada por exemplo pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politéc-
nicos nas suas Propostas para o Futuro do Ensino Superior Politécnico Português, que mantém a visão de um
ensino binário, entendendo no entanto que há necessidade de ir mais além de uma noção simplista do modelo
do sistema binário.
O CCISP refere que a nível europeu Portugal é o único país onde se mantém a designação de “instituto poli-
técnico”, referindo que esta situação tem tido implicações negativas para as instituições, bem como para o
País, ao nível do reconhecimento e atratividade internacional dos atuais Institutos Politécnicos, em particular,
e também do Ensino Superior Português. Propõe a designação de Universidades de Ciências Aplicadas.

O ensino superior politécnico foi instituído em 1979, considerando, entre outras, a necessidade imperiosa da
rápida qualificação dos recursos humanos portugueses, com formações de curta duração (bacharelatos), por
oposição a formações mais longas nas universidades (licenciaturas).
Alguns anos mais tarde, com a publicação da Lei nº 46/86, Lei de Bases do Sistema Educativo, nova alteração
ocorreu com a instituição no ensino politécnico das licenciaturas bietápicas, com cursos de bacharelato complementados com Cursos de Estudos
Superiores Especializados (CESE), equiparados a licenciatura, e que tiveram grande aceitação e procura. A partir de 1997 foi conferido diretamente o
grau de licenciatura. Foi um período áureo do ensino superior politécnico, com grande reconhecimento da formação especializada ministrada.
Em 2005, nova alteração, radical, agora a nível europeu, com a instituição do Processo de Bolonha. Os cursos superiores, universitários e politécni-
cos, passam a ter a duração normal de três anos (licenciatura), com algumas universidades no entanto a reduzirem apenas 1 ano a duração dos seus
cursos, seguidos de um novo ciclo de estudos de 1 ou 2 anos (mestrado).

Nestes últimos 40 anos de ensino superior podemos reconhecer várias conclusões:
Muitos cursos foram inicialmente enquadrados no ensino politécnico por falta de interesse das universidades, que não se consideravam vocacionadas
para ministrar cursos técnicos ou cursos de duração mais reduzida, ou de algumas áreas do conhecimento. Um preconceito cultural, elitista. Hoje
quase todas as universidades ministram estes cursos.

Por exemplo, os cursos superiores de contabilidade só eram ministrados no politécnico. As universidades que tinham cursos de economia e gestão
passaram numa primeira fase a ministrar mestrados em contabilidade e várias a promover doutoramentos em contabilidade ou em gestão, ramo de
contabilidade, acabando a criar licenciaturas em contabilidade, fazendo concorrência aos politécnicos.
O estatuto da carreira docente do ensino politécnico, com o doutoramento ou o título de especialista, é atualmente muito semelhante ao do ensino
universitário, tendo havido um grande esforço de qualificação.
Como já referido, com a evolução recente para o Processo de Bolonha, os cursos universitários e politécnicos, sejam licenciaturas ou mestrados,
passaram a ter em geral duração idêntica, acabando a antiga dicotomia de cursos longos nas universidades e curtos nos politécnicos.
Esta evolução haveria de conduzir a pôr em causa o sistema binário atual no ensino superior. A distinção entre ensino superior politécnico e universi-
tário perdeu em boa parte sentido. As instituições devem simplesmente poder conceder todos os graus, incluindo doutoramentos, definir claramente a
sua visão e missão e competir entre si pelos melhores alunos, pelas formações para que se julguem mais vocacionadas e qualificadas, pelo financia-
mento, influência internacional, nacional, regional ou apenas local.
Umas terão prestígio, grande procura e reconhecimento, outras debater-se-ão em dificuldades. Sem distinções artificiais.