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Fraude fiscal na restauração faz 49 arguidos Ernst & Young acusada de ajudar a esconder situação do Lehman R
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“O procurador-geral de Nova Iorque processou ontem a multinacional de au-
“49 arguidos é o balanço de uma investigação que a Polícia Judiciária (PJ) ditoria e contabilidade Ernst & Young, acusando-a de fraude ao ajudar o Leh- V
concluiu, ao fim de três anos, relacionada com burla informática e fraude fis- man Brothers a esconder milhares de milhões de dólares em perdas, antes I
cal no valor global de 12 milhões de euros na área da restauração. Segundo da falência deste banco.
a Unidade Nacional de Combate à corrupção, a investigação permitiu de- S
monstrar que o ‘software’ designado por ‘SIMSIM’ procedia à alteração e ma- No processo, o procurador-geral e governador eleito do estado de Nova Ior- T
nipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com que, Andrew Cuomo, alega que a Ernst & Young ajudou o banco a remover A
a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal. Entretanto, do balanço activos ‘para induzir o público em erro sobre as verdadeiras con-
grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas dições de liquidez’ da instituição. A alegada fraude desenvolveu-se nos sete D
obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de oito milhões de euros de anos anteriores à falência do Lehman Brothers, em 2008, disse Cuomo, em E
impostos em falta.” comunicado, referindo ainda que os activos foram vendidos a bancos euro-
peus em troca de verbas utilizadas para pagar dívidas e melhorar os rácios
(Jornal de Negócios, 6 de Dezembro de 2010) C
do banco.
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A instituição financeira, no entanto, ‘nunca comunicou aos investidores que
Auditoras vs Banca estavam obrigados a comprar de volta os títulos, a um preço mais elevado N
(...). A prática era um modelo de negócio semelhante a um castelo de car- T
“P - Como confiar nas auditoras se os problemas na banca dos últimos anos tas, desenhado para esconder milhões em perdas antes do colapso do Leh- A
– BCP, BPP e BPN – não foram relatados... man”, refere o comunicado. ‘Igualmente perturbador é que uma empresa de B
contabilidade global, com a tarefa de fazer a auditoria às contas públicas do I
R – Há um problema de responsabilização do trabalho das auditoras. Mas há Lehman, tenha ajudado a esconder do público investidor esta informação
ressalvas: o auditor só pode debruçar-se sobre temas de que toma conhe- crucial’, acrescenta. L
cimento, mas fica a pergunta se há ou não temas que deveriam ser obriga- I
toriamente objecto de conhecimento deles? Esta crise é o produto de quatro Cuomo afirmou que o processo visa recuperar os honorários que a Ernst & D
grandes agentes, uns com participação activa, outros por omissão: as insti- Young recebeu ‘enquanto deveria estar a utilizar medidas honestas e trans- A
tuições financeiras, as empresas de rating, as auditoras e os escritórios de parentes para proteger o público.’ A empresa recebeu 100 milhões de dóla- D
advogados. Não é crível – e estou a falar em termos mundiais e a fazer uma res (75,8 milhões de euros) pela prestação de serviços entre 2001 e 2008.” E
crítica sobretudo às sociedades envolvidas nos mercados de capitais – que
em todas aquelas operações financeiras nenhum banqueiro tenha consul- (Jornal de Negócios, 22 de Dezembro de 2010)
tado advogados. As operações têm documentos e contratualizações. Estou E
a referir-me a grandes escritórios que estiveram, certamente, envolvidos. POCP ainda por aplicar, 12 anos após ser aprovado
Foram usados porque garantem um determinado grau de sofisticação. No “O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) continua por aplicar na F
planeamento das operações, na génese dos produtos derivados, houve sua totalidade, apesar de ter sido aprovado há mais de uma década. O pre- I
aconselhamento jurídico. Tem de haver um maior escrutínio e exigência dos sidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins, já disse que pretende multar os N
clientes face ao tema dos conflitos de interesse.” dirigentes dos serviços que continuem sem aplicar o programa.”
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(Entrevista de Pedro Rebelo de Sousa, Expresso, 11 de Dezembro de 2010) (Jornal de Negócios, 23 de Dezembro de 2010) N
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A RCF NA IMPRENSA
N.º
• O “Jornal de Contabilidade”, órgão da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC), transcreve 103
no seu número 403 o artigo “Mais um prego no caixão... da Normalização Contabilística”, da autoria de Alberto Silva,
publicado no número 101 da nossa Revista.
Agradecemos a atenção.
• A revista “Contabilidade & Empresas”, do grupo editorial “Vida Económica” e cujo director é o nosso Colega, mes-
tre Joaquim Cunha Guimarães, faz referência no seu número 6 (2ª série) a dois artigos publicados na RCF, a saber:
“Mais um prego no caixão... da Normalização Contabilística”, de Alberto Silva (nº 101) e “A Profissão de Contabilista
e o Ensino da Contabilidade”, de João Nogueira (nº 102). 35
Agradecemos a atenção.

PRÓXIMOS CONGRESSOS DE CONTABILIDADE
PRÓXIMOS CONGRESSOS DE CONTABILIDADE

• XXII Seminário do CILEA – Comité de Integração Latino Europa-América O
www.cilea.info/ u
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Funchal, 4 e 5 de Março de 2011 u
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• XXXIV Congresso Anual o
European Accounting Association /
www.eaa2011.com D
Roma (Itália), 20 a 22 de Abril de 2011 e
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• XIII Congresso de Contabilidade e de Auditoria b
A Change in Management r
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www.acim2011.org
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Porto, 18 a 20 de Maio de 2011 0
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