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R RECORTES DE IMPRENSA
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S Alguém acredita nestes números? Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lis-
boa, ‘os factores que mais contribuíram para o evoluir da imagem negativa
T “Dois terços das empresas não pagam IRC e metade delas declara prejuízo. de Portugal têm que ver com questões de natureza ética e de corrupção,
A Alguém acredita que a situação é assim tão catastrófica? A intuição aponta nomeadamente os desperdícios de recursos públicos, os desvios de dinhei-
para uma resposta negativa a esta dúvida. De onde se deduz que as em- ros públicos, os favoritismos em decisões fundamentais, o peso da burocra-
D presas (ou muitas delas) recorrem a todos os artifícios possíveis para esca- cia, leis mal feitas que alimentam a discricionariedade ao nível da gestão de
E parem aos impostos. E, agora que a austeridade aperta, a questão ganha mercados públicos, e o papel da justiça’.
redobrada importância. Ou seja, o Estado precisa de aumentar a sua base
de tributação de impostos, sob pena de continuar a beneficiar o infractor. A justiça, para Luís de Sousa, é mesmo um problema: ‘A justiça tem prestado
C um mau serviço com níveis de desempenho escasso, permitindo a percep-
O Nesta quinta-feira, no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fis- ção de que o sistema é ineficaz, tendo, por isso, um peso muito negativo na
N cais, Sérgio Vasques, anunciou um novo pacote de combate à fraude e eva- competitividade económica do País’.
T são fiscal, E especificou mesmo a criação de indicadores de base (Licínio Lima, Diário de Notícias, 27 de Outubro de 2010)
A técnico-científica para avaliar as empresas, especialmente as PME. Horas
B mais tarde, José Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram as medidas de Como pôr as pequenas e micro empresas a pagar IRC?
austeridade para 2011, mas do lado da receita foram omissos em relação a
I este novo mecanismo de fiscalização das empresas, que pode fortalecer os
L cofres do Estado. Porquê? Sem resposta, esta dúvida cava legítimos senti- “Ano após ano, as estatísticas vão mostrando que pelo menos metade das
empresas apresenta prejuízos e não paga IRC. O actual secretário de Estado
I mentos de injustiça.” dos Assuntos Fiscais, numa alusão recente ao problema, disse que não se
D (Jornal de Negócios, 1 de Outubro de 2010) podia esperar mais para o resolver. E deu a entender que este seria o ano
A em que se avançaria com os afamados métodos indirectos de tributação (o
D O mercado e as empresas não se auto-regulam que tecnicamente se designa de indicadores de base técnico-científica). Mas
E a proposta de Orçamento de Estado foi omissa. José António Barros, presi-
“Todos os acontecimentos provaram, e o senhor Alan Greenspan veio fazer dente da AEP, acha que é um bom sinal: ‘Temos de pugnar pela transpa-
E esse mea culpa, que o mercado e as empresas não se auto regulam e que, rência. A introdução de métodos indiciários seria muito grave’, afirmou o
pelo contrário, têm tendência a cometer excessos. Isso obriga a que haja li- responsável durante o Fórum ‘Projecto Cidadania – Pensar a Fiscalidade’.
mites, polícias e sanções. O pior é que a humanidade não aprende. Já pas- Mas o certo é que a medida está há vários anos prometida no Código do
F sámos por várias bolhas especulativas, vamos ver qual será a próxima. IRC, sem que saia do papel. João Amaral Tomaz, que já teve experiência
I Espero que sejam introduzidas regras mais apertadas, sobretudo nos mer- governativa, explica porquê: ‘Montar um sistema desse género é muito com-
N cados financeiros. Esta crise que está a atingir profundamente as econo- plexo e pesado. Além de ser necessário definir regras minuciosas, é preciso
A mias, sobretudo na Europa, foi despoletada pelo sector financeiro nos EUA. actualizá-las permanentemente, à medida que as condições de mercado
N É bom que ninguém se esqueça disso. E quem está a pagar, e muito caro, sectoriais se alteram’. E dá o exemplo espanhol, onde as pequenas empre-
sas são tributadas pelo que se designa de um ‘sistema de módulos’. Um ta-
são milhões de desempregados na Europa. Devíamos ter o direito de, pelo
Ç menos, ter assento na Reserva Federal americana, ou algo semelhante.” xista, por exemplo, pagará IRC em função da área que cobre, da densidade
A populacional, do facto de o dono do táxi ser ou não condutor, da dimensão
S (Nicolau Santos, Jornal de Negócios, 1 de Outubro de 2010) da frota, de haver trabalho por turnos... uma imensidão de variáveis. Luís Na-
zaré, administrador da Gestíssimo, propõe uma solução mais simples: a in-
Boas práticas de governo societário
N.º trodução de uma colecta mínima de IRC em função do volume de negócios
seria o ideal para recuperar a receita e simplificar a vida administrativa e fis-
103 “Uma das grandes apostas da CMVM neste mandato de Carlos Tavares foi cal das empresas.”
no ‘corporate governance’. Foi sendo cada vez mais exigente nas regras e
recomendações às cotadas em matéria de bom governo societário, criando (Jornal de Negócios, 8 de Novembro de 2010)
um código, o único que existe em Portugal. Elabora um relatório anual com
base em inquéritos a empresas. Este ano um grupo de trabalho fez uma ava- Carlos Tavares defende normas comuns
liação independente a algumas cotadas.”
“O presidente da CMVM defendeu ontem que as contas públicas dos Esta-
(Diário Económico, 11 de Outubro de 2010)
dos tenham normas comuns, permitindo melhor avaliação por parte dos in-
vestidores. Carlos Tavares referiu que existem, por exemplo, critérios
Fisco dos EUA envia cheques a 70 mil mortos contabilísticos diferentes entre países e, também que a ‘definição do perí-
34 “A administração fiscal dos Estados Unidos enviou por erro mais de 70 mil metro do que é o sector público difere de Estado para Estado’. O acesso a
cheques, com reembolsos de impostos num total de 18 milhões de dólares informação ‘uniforme e transparente’ permitiria que os investidores a anali-
sassem ‘sem necessitar de grande apoio das agências de ‘rating’, salientou.”
(13 milhões de euros), a contribuintes já falecidos. Os serviços endereça-
ram cheques de 250 dólares a 71 688 contribuintes, a título de ajuda incluída
(Diário Económico, 24 de Novembro de 2010)
no plano de relançamento da economia adoptado em 2009 pelo Governo
de Barack Obama, explica o relatório de uma inspecção sobre os paga- Economia não registada pesa 24%
mentos da Segurança Social.
“O Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Econo-
Porém estes destinatários já tinham entretanto falecido. O documento adianta mia da Universidade do Porto vai apresentar no dia 9, Dia Internacional da
que só cerca de metade dos cheques foram devolvidos ao fisco.
O Luta Contra a Corrupção, o Índice de Economia não Registada. Trata-se de
u O porta-voz da Segurança Social afirmou que ‘os nossos pagamentos no uma investigação única em Portugal e que concluiu que o peso desta eco-
t âmbito do plano de relançamento foram exactos em 99,8% dos casos’.” nomia tenha sido de 24,2% do PIB em 2009.”
u (Diário de Notícias, 2 de Dezembro de 2010)
b (Diário de Notícias, 15 de Outubro de 2010)
r E os auditores?
o Portugal está cada vez mais corrupto
“Todos nós confiávamos que havia contas auditadas. Claro que a Deloitte
/ “Portugal está cada vez mais corrupto. Em apenas uma década, o país pas- dirá que o banco não lhe dava as informações todas dos contratos de re-
sou do 23º lugar, em 2000, para o 32º lugar, demonstrando uma tendência
D de depreciação no ranking mundial da corrupção, segundo o relatório da or- torno absoluto. Eu não sou auditor mas a ideia que tenho é de que uma au-
e ganização não governamental Transparência Internacional (TI), ontem di- ditoria num banco não se limita a verificar se os contratos estão lá ou não.
z vulgado. Ainda assim, na comparação entre este ano e o ano passado Há muitos outros movimentos. O BPP todos os meses pagava milhões de
e regista-se uma melhoria: em 2009 Portugal ocupava o 35º lugar. juros aos clientes e isso passava pelas contas dos clientes. Esse dinheiro
m não era pago em notas dentro de um saco. Havia uma circulação de dinheiro
b ‘Estes indicadores não deixam satisfeitos os investidores internacionais sé- enorme no banco que passou ao lado de toda a gente. Aliás, o banco cres-
r ceu muito nos últimos anos.
o rios’, disse ao DN Luís de Sousa, o presidente da Transparência e Integri-
dade, Associação Cívica (TIAC), entidade que é contacto em Portugal da Por isso, o caso BPP é um misto de fatalidade de mercado e Dona Branca.”
2 Transparency Internacional. ‘Mas, para os investidores ávidos de lucros rá-
0 pidos, habituados aos métodos da corrupção, Portugal tende a tornar-se um (Jaime Antunes, Diário Económico, 2 de Dezembro de 2010)
1 paraíso’, frisou. A que se deve esta depreciação numa década? Para Luís de
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