Page 26 - rcf1102_Neat

R Supervisão portuguesa com falhas graves As lavandarias de Al Capone e o branqueamento de ca-
E
V pitais
I “(...)
S A questão coloca-se ao nível da supervisão. O edifício teórico
T “Estados Unidos, 1928. Al Capone, criminoso lendário que du-
A tem que existir, mesmo com defeitos que sempre se podem ir rante muito tempo conseguiu passar a perna às autoridades, fez
melhorando face às situações. Mas para isso tem que haver me-
um investimento no mínimo insólito ao adquirir uma cadeia de
D canismos de supervisão, o tal enforcement. A supervisão, a au-
E lavandarias. O objectivo, acabar-se-ia muito mais tarde por
ditoria, a revisão das contas, todos estes mecanismos têm que
saber, era ter uma fachada legal que lhe permitisse introduzir no
C funcionar, Os outros, ao nível de supervisão de entidades, tam- sistema financeiro o dinheiro que conseguia com a venda ilegal
O bém têm de funcionar. Porque eles fazem o sistema. Não pode-
N de bebidas alcoólicas em pela Lei Seca ou outras actividades
T mos dizer que as normas são o sistema. Elas existem, são igualmente ilegais, como a prostituição, o jogo ou a extorsão. Al
A aplicadas, há que controlar essa aplicação. Capone, que foi depois apanhado e condenado com uma ‘sim-
B
I ples’ fuga ao fisco, acabou, assim, segundo alguns peritos, por
L (...)Há grandes falhas. Enquanto tivermos um sistema no qual ficar na origem da expressão ‘branqueamento de capitais’ ou,
I são as próprias entidades a pagarem a revisão de contas, há mais coloquial, ‘lavagem de dinheiro’.
D todo um mecanismo que está subvertido. Não estou a pôr em
A
D causa a idoneidade das sociedades de revisores de contas, mas De acordo com a nossa Lei penal, este crime é praticado por
E julgo que seria preferível existir um organismo independente que quem ‘converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação
garantisse que a informação fosse credível e fiável. No Reino
E de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou
Unido existe algo do género, um painel que tem uma bolsa de
por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular
F sociedades de revisores de contas. Elas não são remuneradas a sua origem ilícita ou de evitar que o autor ou participante des-
I pela sociedade que vai ser objecto da revisão de contas ou au-
N sas infracções seja criminalmente perseguido’. A pena pode ir
A ditoria, mas por essa entidade independente”. dos dois aos doze anos de prisão.”
N
Ç (Ana Fialho Silva, em entrevista concedida à Revista TOC, de Agosto de 2010) (Jornal de Negócios, 17 de Setembro de 2010)
A
S

N.º
NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
102 NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
Informamos que os dois grupos, criados na Secção Regional do Sul da APPC, para
acompanhamento da normalização contabilística, realizarão em Novembro, na Rua
dos Douradores, 20-1º, em Lisboa as primeiras reuniões.

Estas reuniões, que serão abertas a todos os colegas interessados, terão com agenda:
26 Análise e acompanhamento da Normalização Contabilística.

Embora não sendo essencial, para uma melhor organização das reuniões, agradece-se
que quem pretenda participar dê conhecimento por mail para appc-lisboa@hotmail.com

O Grupo da Normalização das Entidades com fins lucrativos, reunirá no dia 9 de
Novembro às 18h30m, tendo como moderador o Dr. José Araújo.
J
u O Grupo da Normalização das Entidades sem fins lucrativos, reunirá no dia 16 de
l Novembro às 18h30m, tendo como moderador o Dr. Donato Viçoso.
h
o
A APPC pretende com estes grupos acompanhar o processo de normalização contabilís-
/
tica em Portugal, na União Europeia e no Mundo, analisando criticamente o seu desen-
S volvimento.
e
t
e Cada grupo organizar-se-á como os participantes considerarem mais adequado em
m termos de periodicidade e de agenda.
b
r
o Lisboa, 30 de Setembro de 2010.
2
0 O Conselho Regional do Sul da APPC.
1
0