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cesso de tomada de decisão, através da consideração do 2. REVISÃO DA LITERATURA
risco de desvalorização dos seus ativos, com repercussões 2.1 Imparidades
em vários rácios económicos e financeiros. Quando o valor
dos ativos é alterado (o seu justo valor menos os custos de O conceito de perda por imparidade passou a fazer parte
vender ou o seu valor de uso, dos dois o maior, é inferior à do quotidiano contabilístico da generalidade das empresas
sua quantia recuperável), os recursos de uma entidade portuguesas, a partir do passado dia 1 de janeiro de 2010,
como um todo mudam de valor. decorrente da entrada em vigor do Sistema de Normaliza-
ção Contabilística (SNC). Contudo, o conceito não é novo
Neste âmbito, é de extrema importância e interesse para e já constava em POC, embora a sua menção não fosse
os utilizadores da informação, onde se incluem os credo- efetuada de forma direta.
res, os financiadores e os investidores, o conhecimento
adequado da alteração na posição financeira e do desem- Podemos então definir Perda de Imparidade, como o exce-
penho atual, bem como das suas implicações futuras, de- dente da quantia escriturada de um ativo em relação à sua
corrente do reconhecimento de perdas por imparidade. quantia escriturada, conforme § 4 da NCRF 12. Verifica-se,
Consequentemente, o reconhecimento de perdas por im- assim, que o conceito, resulta da tradução da expressão
paridade relativamente a um ativo de uma entidade pode inglesa "impairment", e teve a sua origem nas normas in-
afetar a decisão dos utilizadores da informação financeira, ternacionais de contabilidade (IAS/IFRS), IAS 36 – Impair-
tendo em conta o impacto do declínio e o significado da ment of Assets, emitidas pelo IASB.
informação proporcionada.
A NCRF 12 é a norma que versa este tema das imparida-
Se as perdas por imparidade são importantes porque apre- des, no entanto é notório que o conceito de imparidade de
sentam os ativos pela sua quantia recuperável, torna-se ativos se relaciona com a maioria dos ativos, caracterizan-
necessário conhecer quais as motivações relacionadas, do-se pela sua transversalidade no seio do SNC. Assim,
que estão na base do seu reconhecimento. esta temática assume uma grande relevância no contexto
contabilístico devendo ser adequadamente compreendida
Tais problemáticas têm despertado a atenção de numero- e aplicada pelos devidos profissionais.
sos investigadores no campo da Contabilidade (Alciatore,
1998; Borker, 2013; Bunsis, 1997; Chen, 2008; Elliot e Os ativos fixos tangíveis deverão estar representados nas
Shaw, 1988; Kvaal, 2005; Salter and Lewis, 2011; Strong demonstrações financeiras, a cada data de relato, pelo
and Meyer, 1987; Zucca e Campbell, 1992) com particular valor que evidencie de forma fidedigna, o montante dos
incidência no final dos anos 80 do século passado, e desde benefícios económicos futuros que se espera que o ativo
então até aos nossos dias. gere.
Assim sendo, esta investigação tem como objetivo principal Com base nisto, as entidades devem, à data de cada ba-
estudar se existem diferenças e relação entre as entidades lanço, avaliar se existe qualquer evento ou circunstância
que reconheceram e não reconheceram perdas por impari- que indique que um ativo fixo tangível possa estar em im-
dades e imparidades líquidas no que se refere ao código paridade e, sempre que se verifique a existência de indica-
das atividades económicas, bem como se existem diferen- dores, internos ou externos, proceder ao teste de imparida-
ças e relações na divulgação de perdas por imparidade em de o qual se traduz em determinar a quantia recuperável e
função do código das atividades económicas. comparar com a quantia escriturada. Sempre que esta é
superior, conclui-se que o ativo está em imparidade deven-

