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2.2. NCP 27 - Contabilidade de Gestão um objeto de custo. Um gasto indireto ou co-
mum é aquele que não pode ser identificado
A NCP 27 se propõe a disponibilizar as bases pa- especificamente com um dado objeto de custo,
ra desenvolvimento de sistema específico para contabili- sendo necessário reparti-lo por diversas ativida-
dade de gestão na administração pública, essas bases des, funções, bens ou serviços, através de crité-
incluem requisitos gerais para apresentação, orienta- rios de imputação adequados. É o caso, por
ções estruturais e requisitos mínimos obrigatórios para o exemplo, dos gastos com manutenção, funcio-
seu conteúdo e divulgação (Decreto-Lei n.o 192 de namento dos edifícios, depreciações, amortiza-
11/09/2015, 2015). ções, publicidade, comunicações, segurança e
vigilância, limpeza e higiene, custos administrati-
Em síntese a NCP 27 tem como objetivos: vos ou de gestão.
a) Compreender como a contabilidade de ges- Gastos incorporáveis e gastos não incorporáveis:
tão pode ser usada para apoiar os processos gastos incorporáveis são os gastos que o órgão
internos da gestão pública (vertente interna) de gestão decide imputar às atividades, fun-
e contribuir para os propósitos de responsa- ções, bens e serviços. Por outro lado, os gastos
bilização pela prestação de contas (vertente não incorporáveis são os que o órgão de gestão
externa); decide não imputar às atividades, bens e servi-
b) Facilitar a implementação da contabilidade ços, levando-os diretamente aos resultados do
de gestão por todas as entidades públicas; exercício (como, por exemplo, os gastos não
c) Explicitar os vários conceitos de custos que recorrentes). Com exceção dos gastos ou per-
podem ser aplicados para satisfazer as ne- das não recorrentes, a generalidade dos gastos
cessidades de informação das diversas par- é imputada na medida em que decorrem de um
tes interessadas e os processos de contabili- objeto de custo desenvolvido pela entidade. No
dade de gestão relacionados; caso de o órgão de gestão decidir não imputar
d) Estabelecer as linhas orientadoras para o algum gasto, deve incluir nas divulgações e fun-
desenvolvimento do sistema de contabilidade damentar a razão da sua não imputação.
de gestão e da informação a divulgar;
e) Permitir uma melhor avaliação da economia, Gastos variáveis e gastos fixos: Um gasto
eficiência e eficácia das políticas públicas. variável é aquele que varia de acordo com as
(Decreto-Lei n.o 192 de 11/09/2015, 2015) mudanças no nível de atividade, quando outros
fatores são mantidos constantes. Por exemplo, o
Para orientar a apresentação dos dados contabi- gasto de combustíveis varia de acordo com os
lísticos a NCP 27 explicita definições importantes relaci- Kms percorridos. Um gasto fixo é aquele que
onadas aos diferentes tipos de custos e gastos: não varia até um determinado patamar. Por
exemplo, a depreciação de edifícios e equipa-
Custo: representa o valor monetário dos recur- mentos é um gasto fixo, a não ser que o aumen-
sos utilizados ou consumidos por cada objeto de to de atividade exija a aquisição de novos edifí-
custo (atividade, serviço, bem, divisão, etc.), que cios ou equipamentos, situação que origina no-
tem origem num somatório de gastos repartidos vos gastos fixos.
com base em critérios de imputação definidos
pela entidade. Gastos de subatividade: representa os exces-
sos de gastos de uma atividade que está abaixo
Gastos diretos e gastos indiretos ou comuns: da atividade normal. Por exemplo, no ensino, se
O gasto direto é especificamente identificado uma turma podia ter 40 estudantes e apenas
com um único objeto de custo, ou seja, é possí- tem 30, existe um gasto de subatividade de
vel estabelecer uma relação de causa-efeito 10/40, ou seja 25 % dos gastos devem ser con-
entre ambos, como por exemplo os gastos com siderados gastos de subatividade ou de inefici-
materiais e mão-de-obra diretamente imputada a ência.
