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OS PASSIVOS DAS ENTIDADES AUDITADAS E A SUA RELAÇÃO COM O TIPO DE

RELATÓRIO DE AUDITORIA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA

Bruno José Machado de Almeida

 Phd, Msc, ROC n.º 1407, TOC n.º 38584
 Coimbra Business School - ISCAC
 Email: brunojmalmeida@gmail.com

Introdução mente as contas, emite uma opinião com reservas, ou
uma opinião adversa. Para isso, utiliza um ou vários pa-
Os grandes Hospitais Públicos Portugueses foram rágrafos intermédios entre o âmbito e a opinião, deta-
transformados, em 2003, em estabelecimentos públicos lhando, quando sejam quantificáveis, o efeito das cir-
de natureza empresarial com o desenho jurídico inicial cunstâncias apontadas nas contas anuais ou, na cir-
de sociedades anónimas de capitais públicos, com um cunstância de aquele não ser suscetível de ser estimado
estatuto baseado no regime jurídico do setor do Estado. razoavelmente, a natureza da incidência. Situado depois
Com efeito, a Lei 27/2002, de 8 de novembro, determina do parágrafo de opinião, o parágrafo das “ênfases” des-
a estrutura orgânica das instituições hospitalares públi- taca um assunto importante relacionado com as de-
cas, bem como os modelos de financiamento e de avali- monstrações financeiras anuais, que está divulgado no
ação da atividade realizada. O XVIII Governo constituci- anexo e merece a concordância ou o reparo do auditor:
onal, através do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de de- a existência de transações importantes entre partes rela-
zembro, transformou as sociedades anónimas em enti- cionadas, acontecimentos importantes sucedidos após
dades públicas empresariais. Por sua vez, o Decreto-Lei encerramento das contas, reavaliações técnicas efetua-
n.º 233/2005, de 29 de dezembro, define em anexo as das, dívidas ao Estado, etc.
funções e as competências do fiscal único. Uma das
suas funções é emitir um relatório de auditoria que cul- Relacionar os passivos com o relatório do auditor é
mina o exame das demonstrações financeiras. o objeto desta investigação. O trabalho é particularmen-
te inovador em Portugal e, tanto quanto sabemos nou-
O auditor também faz constar, quando é caso para tros países, e permite antecipar juízos relativamente à
isso, as reservas significativas sobre as contas, incluindo variabilidade do relatório em função dos passivos consi-
a expressão “exceto quanto”. Quando a reserva, ou re- derados em valor absoluto.
servas, forem muito significativas, o auditor deve dar
uma opinião adversa ou uma escusa de opinião. Quan- Enquadrado o tema, na secção seguinte procedere-
do o auditor informa que “as contas anuais expressam mos à revisão da bibliografia existente, na terceira parte
todos os aspetos materialmente relevantes”, está a di- apresentaremos a metodologia de abordagem, na quarta
vulgar que as demonstrações financeiras anuais facul- analisaremos os dados e, na quinta discuti-los-emos,
tam toda a informação útil para os utilizadores, cumprin- para, por fim, concluirmos e apresentarmos as limita-
do-se, assim, o objetivo da relevância. ções do estudo e as propostas para novas investiga-
ções.
O parágrafo das reservas, antecedendo o da opini-
ão, influencia o parecer do auditor. Quando este profis- 1. Revisão da bibliografia
sional, avaliando as evidências, conclui que existem
uma ou várias circunstâncias que afetam significativa- As características observáveis das empresas audita-