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COMPETITIVIDADE, A QUANTO OBRIGAS …

Félix Meireis
Diretor da RCF

O IMD acaba de publicar o ranking mundial da competitividade relativo ao ano de 2021, revelando uma
evolução positiva para vários países europeus, que agora ocupam as quatro primeiras posições entre os
64 países analisados. Portugal sobe uma posição, para o 36º lugar.

Em março foi aprovado no Parlamento Europeu o Programa InvestEU, que junta 14 instrumentos finan-
ceiros europeus até agora existentes. Pretende mobilizar 400.000 milhões de euros em investimento
público e privado no período 2021-2027, estruturado em quatro janelas: infraestruturas sustentáveis,
investigação e inovação, PME e social.

Passados 14 meses desde o lançamento de uma nova estratégia industrial, a Comissão Europeia reve-
lou em 4 de maio as medidas com que quer atualizar a agenda industrial da UE para reduzir a depen-
dência face à China, fortalecer o mercado interno e acelerar a dupla transição digital e climática. Uma
das ideias consiste na fiscalização e possível penalização de empresas não europeias que operem na
UE e sejam beneficiárias de apoios estatais no país de origem.

A legislação proposta presume a adoção de três instrumentos: uma ferramenta de notificação para in-
vestigar empresas que envolvam apoios financeiros concedidos por países externos à UE e em que as
receitas da empresa europeia a ser adquirida seja de 500 ou mais milhões de euros e em que o apoio
estatal estrangeiro seja de pelo menos 50 milhões de euros; outro instrumento de notificação destinado a
investigar ofertas em concursos públicos que envolvam apoios financeiros de um governo externo à UE
e em que o valor da licitação seja de 250 ou mais milhões de euros; uma terceira ferramenta que permita
à Comissão iniciar investigações a todas as outras circunstâncias de mercado e a pequenas concentra-
ções e procedimentos concursais públicos.

As medidas propostas asseguram à Comissão Europeia a capacidade para obrigar à alienação de determinados ativos ou proibir certos com-
portamentos do mercado, assim como de travar uma aquisição subsidiada ou de reverter o contrato conseguido em concurso público por um
concorrente subsidiado.

A nova estratégia industrial da UE reforça os apoios às pequenas e médias empresas (PME), desde logo acelerando a promoção daquilo que
a Comissão Europeia designa de "transições gémeas" e que dizem respeito às transições para uma Europa verde e para uma economia digi-
tal, mas também garantindo melhores condições de acesso a financiamento e aos mercados.

A entidade liderada por Ursula von der Leyen sustenta que as PME e start-ups vão beneficiar desta nova estratégia industrial em várias di-
mensões. Além de tirarem partido de um mercado único reforçado e mais resiliente, verão a dependência face ao exterior reduzida, em virtude
das medidas já noticiadas e que integram a nova estratégia, terão apoios para avançarem mais rápido na dupla transição e poderão ainda
receber apoios para resolverem problemas de solvabilidade (o InvestEU vai assegurar produtos financeiros de capital dedicado para as PME)
e de pagamentos em atraso (Bruxelas vai lançar esquemas piloto de resolução de litígios para agilizar diferendos).

Se a UE já tinha definido como prioridade o reforço da autonomia estratégica, a crise pandémica mostrou quão dependente está o bloco euro-
peu de cadeias de abastecimento em grande medida dominadas pela China. Assim, além de querer travar aquisições por empresas estatais
de outros países, com Pequim na mira, a Comissão Europeia enuncia também um leque de medidas que visam reduzir a dependência relati-
vamente à China, circunstância que se já era problemática antes da covid-19, acabou exacerbada pela pandemia.

Como tal, Bruxelas aponta seis áreas estratégicas, de matérias-primas a produtos para fabrico de fármacos, passando pelos cada vez mais
essenciais semicondutores, em que a UE terá de reduzir a dependência em relação à Ásia e, em especial, à China, identificando para tal 137
"bens sensíveis" relativamente aos quais a União precisa assegurar maior autonomia.

Para o conseguir, a Comissão propõe "juntar recursos e construir cadeias de abastecimento alternativas, mais fortes e diversificadas", o que
pressupõe a diversificação das cadeias de fornecimento de modo a dispersar a dependência por diferentes parceiros comerciais e a garantir
condições para agir de forma autónoma quando tal se revele necessário.

Assim obriga a competitividade...