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CRIME … E CASTIGO

Félix Meireis
Diretor da RCF

Nos últimos anos fomos assistindo a um conjunto de acontecimentos no domínio da ocultação e falsificação das
contas de empresas que antes julgaríamos não haver qualquer possibilidade de virem a ocorrer. Relembremos
apenas alguns:

Em 2001 a Enron, a gigante norte-americana do setor da energia, foi apanhada numa gigantesca fraude contabi-
lística, com empolamento dos resultados, sonegando mais de mil milhões de dólares de passivo à custa das em-
presas do grupo.

Em 2002 a WorldCom revelou o empolamento dos cash flows à custa do registo de 3,8 mil milhões de dólares
como despesas de capital.

Nesse ano também foi conhecido o caso da Merck, onde foram registados 12,4 mil milhões de dólares de co-
pagamentos de entidades que nunca foram recebidos.

Em 2003 na Freddie Mac foi revelada uma falha de registo contabilístico de 5 mil milhões de dólares como rendi-
mentos.

Em 2005 na AIG foi revelado que 3,9 mil milhões de dólares foram considerados como rendimentos.

Em 2008 foi conhecido o “esquema Ponzi” de Bernard Madoff, numa das maiores fraudes de sempre, cujo prejuízo
foi superior a 68 mil milhões de dólares.
EDITORIAL
Ainda em 2008 rebenta o caso Lehman Brothers, originando a maior falência da história norte-americana, na se-
quência do crédito de alto risco a tomadores sem garantias e da bolha financeira; 50 mil milhões de dólares de
empréstimos foram considerados como vendas.

O setor da banca está altamente representado nesta pequena amostra. Em 2011, o Bank of America pagou a
primeira de várias multas, no valor de 6,2 mil milhões de dólares, relacionadas com as hipotecas que estiveram na
origem da crise de 2008.

Em 2012 os bancos Wells Fargo, JP Morgan Chase, Citigroup, Bank of America e Ally Financial pagaram uma multa conjunta de 18,3 mil milhões de dóla-
res, por abuso na concessão e administração de empréstimos.

Em 2013 o JP Morgan Chase pagou a multa de 9,5 mil milhões de dólares, devido à venda de activos imobiliários sobrevalorizados a empresas estatais de
crédito à habitação antes da crise do subprime. Por motivo semelhante o Bank of América foi multado em mais 8,5 mil milhões de dólares.

Já em 2014 há vários bancos a quem foram aplicadas multas milionárias. Os Bank of America, JP Morgan Chase, Wells Fargo e 10 outros bancos pagaram
uma multa de 6,9 mil milhões de dólares por questões relacionadas com a venda de seguros sobre hipotecas. O BNP Paribas pagou 6,9 mil milhões de
multa por negócios feitos com países na “lista negra” dos Estados Unidos. O Citigroup pagou 5,1 mil milhões de multa pelas hipotecas de alto risco antes da
explosão da bolha em 2008. O JP Morgan Chase pagou 1,2 mil milhões, depois de chegar a acordo com as autoridades para pôr fim a suspeitas de que
teria ignorado indícios do esquema Madoff.

Em muitos outros países ocorreram problemas semelhantes.

Também em Portugal são bem conhecidos os casos BPN e BES, para só referirmos os de maior dimensão.

Em muitos destes casos os contabilistas e os auditores têm sido muito maltratados, não conseguindo evitar de ser vistos como estando de alguma forma
envolvidos em toda esta problemática.

Mas sabemos cada vez melhor que nestes casos há situações de pura ocultação de factos, fora do alcance de quem os devia registar ou fiscalizar. Os
profissionais da contabilidade e da auditoria, com formação cada vez mais qualificada, quer no domínio técnico quer no campo da ética e deontologia profis-
sional, não são no entanto polícias, por muito que a sociedade os queira também ver como tal.

As diversas organizações representativas destas profissões, apesar da intervenção cada vez mais pública, não terão conseguido ainda impor definitivamen-
te à sociedade a “imagem verdadeira e apropriada” do trabalho dos seus membros, separando as águas. É um objetivo permanente, persistente, prolongado
no tempo.

Na Comissão de inquérito ao BES, na Assembleia da República, o Dr. Ricardo Salgado afirmou desconhecer muitas coisas e que a culpa era do contabilis-
ta. Aí está!