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Posteriormente são analisados todos os centros, referindo-se qual o modelo de do preço de transferência este deve orientar o responsável a decidir no
preços de transferência a adotar e quais as razões para a seleção de um mode- seu interesse e simultaneamente no interesse da empresa;
lo em detrimento dos restantes.
A componente estratégia da empresa: qualquer que seja o preço de
Por último, são apresentadas as conclusões do estudo onde é efetuada uma transferência interno, este deverá ser portador de uma componente
análise e discussão dos resultados verificados ao longo do desenvolvimento do estratégica;
mesmo.
A equidade: os preços de transferência devem ser justos relativamente
à avaliação do desempenho de cada responsável.
II. Caracterização dos preços de transferência Os preços de transferência não são um simples mecanismo de afetação de
De forma simples, podem-se definir preços de transferência como um conjunto custos: são muito mais complexos e abrangentes e têm em atenção o problema
de regras para distribuir os rendimentos e gastos conjuntamente arrecadados das partes no todo da organização. Confundir um sistema de preços de transfe-
ou realizados entre os centros de responsabilidade. rência com um sistema de imputação de custos é falacioso, pois um mecanismo
de preços de transferência constitui uma verdadeira ferramenta de gestão em
Na ótica da gestão os preços de transferência surgem como um mecanismo que
se propõe solucionar as dificuldades que as entidades têm em definir políticas toda a sua amplitude.
de preços, assim como, avaliar os centros de responsabilidade e seus respon- Todas as entidades têm um mercado interno, tenham ou não consciência disso,
sáveis. e efetuam diariamente inúmeras transferências entre si. É extremamente impor-
tante valorizar essas operações com a finalidade de valorizar os centros que as
produzem para que a sua rendibilidade seja medida e para que possam otimizar
Segundo Franco, V.; Morais, A.; Oliveira, Á.; Serrasqueira, M.; Jesus, M.; Olivei- os seus recursos.
ra, B. (2007, pp. 244): Os preços de transferência são uma ferramenta indispensável, constituindo uma
“Os preços de transferência (PTI) são um mecanismo de controlo de gestão que peça essencial do puzzle organizacional, sem a qual é impossível ter um siste-
se adoptam para conseguir o objetivo de medir o desempenho económico das ma de controlo, uma vez que funciona como um impulso motivacional para os
diferentes “divisões”, de repartir adequadamente os custos, os proveitos e os gestores dos centros de responsabilidade, avaliando o desempenho transversal-
resultados pelas diferentes divisões e incentiva o alinhamento das decisões de mente na organização. Avaliam não só o desempenho dos centros que prestam
cada divisão com os objetivos globais da organização.”. serviços, o desempenho dos centros que recebem e ainda os respetivos res-
ponsáveis.
Num mundo global e complexo as entidades têm vindo a estruturar-se e organi-
zar-se na forma de grupos holding’s. Os administradores das empresas, tendo- II.I. Objetivos
se apercebido dessas mudanças, têm tentando ajustar-se. Como tal, as estrutu-
ras empresariais têm aumentado cada vez mais as suas dimensões e cresceu a As entidades que utilizam os preços de transferência têm diversas razões para
adoção de modelos de gestão descentralizados ou tendencialmente descentrali- o fazer sendo contudo de destacar duas comuns à maioria dessas entidades:
zados. 1. A complexidade das operações: devido à existência de vários centros
Com este aumento das estruturas de negócio e as respetivas descentralizações de responsabilidade que trocam ocasionalmente produtos ou serviços e
existem cada vez mais trocas de bens e serviços entre as unidades de produ- à existência de serviços internos comuns a todos os outros centros;
ção. Por este facto há um desenvolvimento das trocas intra-grupos. 2. A prossecução dos objetivos estratégicos da organização é medida pelo
Quando se trata de uma única entidade estruturada por unidades de negócio contributo de cada centro para o seu cumprimento. Sendo assim, as
devidamente autonomizadas, as prestações internas respeitantes a serviços operações internas resultam num sistema de controlo da rendibilidade
funcionais, como informática, contabilidade, etc., constituem encargos que que permite a medição e controlo do cumprimento das metas traçadas.
devem ser absorvidos pelos diversos utilizadores dos serviços devendo, como
tal, ser faturados.
Segundo Jordan, H.; Neves, J.; Rodrigues, J. (1999, pp. 318):
Contudo, independentemente de se tratar de uma única entidade com departa- “…o principal objetivo dos preços de transferência internos é o de proporcionar
mentos autonomizados ou de uma holding, o objetivo principal da utilização dos uma maior eficiência e eficácia da organização. Para que tal aconteça torna-se
preços de transferência é a avaliação do desempenho do centro de responsabi- necessário identificar, por um lado, qual o processo mais adequado para a sua
lidade. fixação e, por outro, a concordância de todos os gestores com os valores que
Os preços de transferência contribuem claramente para a autonomização dos tenham sido determinados.”.
centros de responsabilidade, dotando-os de ferramentas que lhes possibilitam
ser avaliados e ser capazes de gerar as próprias receitas, assim como, otimizar
eficazmente os seus recursos. Por outro lado, representam um esquema funcio- Na perspetiva de Anthony, N.; Govindarajan, V. (1998, pp. 211) a razão funda-
nal dos fluxos de trabalho entre centros que permite a estes gerarem receitas e mental para a existência dos preços de transferência prende-se com o facto das
gerirem eficaz e eficientemente os seus recursos para melhorarem a sua avalia- transações internas serem efetuadas: “a preços similares aos que seriam prati-
ção do ponto de vista do contributo para os resultados globais da organização. cados se os produtos fossem vendidos a clientes exteriores”.
O estabelecimento dos preços de transferência numa estrutura organizacional é Garrison, R.; Noreen, E.; Seal, W. (2003) dividem em dois os objetivos dos
muito importante visto que os centros de responsabilidade têm de ser avaliados preços de transferência sendo estes internos e externos:
de acordo com o seu contributo para os resultados da organização e tal não
será possível com um mero mecanismo de apuramento de custos. Só com um Figura nº 1 – Objetivos dos preços de transferência
verdadeiro sistema de fluxos que meça as relações entre os gastos será possí-
vel a avaliação do desempenho dos responsáveis e a orientação destes no Objetivos dos preços de
transferência
sentido do cumprimento dos objetivos da empresa.
Segundo Coelho, M. (2000), as características dos preços de transferência são Internos Externos (Internacionais)
quatro: Maior autonomia das divisões Menos impostos e taxas
Maior motivação dos gestores Diminuição do risco de câmbio
A simplicidade, para que possam facilmente ser compreendidos pelos Melhor avaliação do desempenho Melhor posição concorrencial
responsáveis dos centros, sendo esta a principal característica; Objetivos mais congruentes Melhores relações políticas
A globalidade do alcance da decisão: quando é utilizado um determina- Fonte: Adaptado de Garrison, R.; et al. (2003)

