Page 31 - rcf136_137_Neat

31

da proposta Europeia, a parte relativa aos custos labo- são ao Conselho, o Parlamento Europeu e ao Comité Eco-
rais tem como factor, além da massa salarial, o número nómico e Social Europeu – Tributação dos dividendos das
de trabalhadores. Já o regime Canadiano apenas usa pessoas singulares no mercado interno, COM(2003) 810
como factores as vendas e a massa salarial. Final, Bruxelas

Podemos assim constatar que pese embora o Comissão Europeia (2004), European Tax Survey,
MCCCIS seja um passo muito relevante no processo de Taxation Papers, Working paper nº3, October 2004
harmonização fiscal em sede de IS na UE, fica aquém
do nível de harmonização existente nos EUA e no Cana- Comissão Europeia (2005), Comunicação da Comis-
dá, como referências de países de organização federal. são ao Conselho, o Parlamento Europeu e ao Comité Eco-
nómico e Social Europeu – Luta contra os obstáculos cau-
6. Síntese final sados pelo imposto sobre as sociedades que afectam as
pequenas e médias empresas no mercado interno – descri-
ção de um eventual regime-piloto de tributação de acordo
A recente proposta de aplicação da MCCCIS apre- com as regras do Estado de residência, COM(2005) 702
sentada pela CE em 2016, trazendo de volta a proposta Final, Bruxelas
formulada em 2011 com um conjunto de alterações e
inovações, relançou o debate sobre a harmonização Comissão Europeia (2006), CCCTB WG: Related par-
fiscal na UE em matéria de tributação das sociedades. ties in CCCTB, CCCTB\WP\041\doc\en, Bruxelas, 5 De-
Essa harmonização visa por um lado tornar as economi- cember de 2006
as europeias mais competitivas no contexto global, mas
por outro, garantir uma neutralidade fiscal entre os seus Comissão Europeia (2007), CCCTB WG – CCCTB:
EM. possible elements of a technical outline,
CCCTB/WP057\doc\en, Bruxelas, 26 July 2007
Este artigo procurou analisar e comparar a actual
proposta de MCCCIS com os regimes em vigor nos EUA Comissão Europeia (2007b), CCCTB WG – CCCTB:
e no Canadá, realçando as principais diferenças entre possible elements of the sharing mechanism,
estes. CCCTB/WP060\doc\en, Bruxelas, 13 November 2007

Referências Comissão Europeia (2006b), O tratamento fiscal dos
prejuízos num contexto transfronteiras, COM(2006) 824
Comissão Europeia (2001), Comunicação da Comis- final, 19 de Dezembro de 2006
são ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité
Económico e Social Europeu – Para um mercado interno Comissão Europeia (2006c)¸ Tax Treatment of Losses
sem obstáculos fiscais – Estratégia destinada a proporcio- in Cross-Border Situations – Technical Annexes,
nar às empresas uma matéria colectável consolidada do SEC(2006) 1690
imposto sobre as sociedades para as suas actividades a
nível da UE, COM(2001) 582 Final, Bruxelas Comité Económico e Social Europeu (2006), Uma ba-
se de incidência comum consolidada para a tributação das
Comissão Europeia (2001b), Company Taxation in the sociedades na UE, 2006/C 88/12, de 11 de Abril
Internal Market, Commission Staff Working Paper,
SEC(2001) 1681, Bruxelas DG ECFIN European Commission, Mergers & Acquisi-
tions Note by Klaus Regling, Director General, N.º 1 Octo-
Comissão Europeia (2003), Comunicação da Comis- ber 2004
são ao Conselho, o Parlamento Europeu e ao Comité Eco-
nómico e Social Europeu – Um Mercado Interno sem obs- European Commission (2011), Proposal for a COUN-
táculos em matéria de fiscalidade das empresas – realiza- CIL DIRECTIVE on a Common Consolidated Tax Base
ções, iniciativas em cursos e desafios a ultrapassar, (CCCTB), COM(2011) 121 Final – 2011/0058 (CNS), Brux-
COM(2003) 726 Final, Bruxelas elas

Comissão Europeia (2003), Comunicação da Comis- European Commission (2016), Proposal for a COUN-