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40 ANOS DE DESIGUALDADES

Félix Meireis
Diretor da RCF

Em abril de 2019 foi publicado o relatório “How Inequal Is Europe? – Evidence from Distributional National Accounts,
1980-2017”, do World Inequality Lab. Faz uma análise da evolução das desigualdades de rendimentos em 38 países
europeus, antes e após impostos, comparáveis entre países e consistentes com as taxas nacionais oficiais. Concluí-
ram que as desigualdades aumentaram na maioria dos países europeus, tanto na parte superior como na inferior da
distribuição. Concluíram também que as desigualdades ainda continuam menores e aumentaram muito menos na
Europa do que nos EUA, apesar da persistência de grandes diferenças de rendimentos entre os países europeus.

Esta comparação entre os dados de crescimento e desigualdade de rendimentos na Europa e nos Estados Unidos,
nas últimas quatro décadas, trouxe novos conhecimentos importantes sobre o porquê de a Europa ter uma distribui-
ção de rendimentos muito mais equitativa do que os EUA.

Os partidos políticos da Europa estão divididos entre os que consideram que a União Europeia promove políticas
económicas neoliberais injustas e ineficientes e os que a veem como fundamental para preservar um “modelo social
europeu” relativamente igualitário e inclusivo. Mas foram raros os debates sobre este modelo no âmbito das eleições
para o Parlamento Europeu, que geraram poucas ideias quanto ao que deveria ser feito pelos decisores políticos para
combater a desigualdade de rendimentos no continente.

O crescimento dos rendimentos nos últimos 40 anos foi mais rápido nos Estados Unidos do que na Europa. Entre
1980 e 2017, o rendimento nacional médio por adulto cresceu 65% nos EUA, contra 51% na Europa. A diferença é,
em grande medida, mas não exclusivamente, reflexo da incapacidade da União Europeia para coordenar um estímu-
lo económico geral depois da crise financeira de 2007, 2008. Em comparação com a Europa Ocidental, que depois
da crise viveu uma década perdida em que o rendimento nacional médio por adulto cresceu menos de 5%, os EUA
cresceram cinco vezes mais.

No entanto estas taxas de crescimento médio ocultam o enorme aumento da desigualdade de rendimentos que se
verificou nos Estados Unidos nas últimas quatro décadas, desigualdade que foi muito menor na Europa. O rendi-
mento médio antes de impostos dos 50% de norte-americanos que obtiveram mais rendimentos mais do que duplicou desde 1980, mas o rendimento médio
da metade inferior apenas aumentou 3%. Na Europa, o rendimento antes de impostos da metade inferior da população aumentou 40% no mesmo período, o
que corresponde a mais de dez vezes mais que nos EUA.

As diferenças que existem entre os sistemas tributários e de transferências europeu e norte-americano não mudam significativamente este cenário geral. O
rendimento depois de impostos dos 50% da população que menos ganha cresceu apenas 14% nos Estados Unidos desde 1980 e até 40% na Europa.

O contraste entre a Europa e os Estados Unidos é reflexo de políticas económicas diferentes.

Perante a desigualdade de rendimentos, os decisores políticos têm duas grandes opções. As políticas de pré-distribuição, para criar condições para uma
distribuição mais equitativa no futuro, investindo na saúde e na educação, leis promovendo a concorrência e regulamentação eficaz do mercado de trabalho,
ou ainda de sindicatos fortes. Já as políticas de redistribuição visam reduzir as desigualdades do presente, através de impostos progressivos e de transferên-
cias sociais para os cidadãos de menores rendimentos.

Os menores níveis de desigualdade observados na Europa não são consequência de políticas tributárias mais redistributivas. A taxa marginal máxima do
imposto federal norte-americano sobre o rendimento diminuiu, passando de 80% no período de 1950-1980 para 37% atualmente, e o IRC baixou de 35% para
21% com a reforma laboral e fiscal de 2017. No entanto, o IRC também desceu na Europa, de uma média de 50% em 1980 para 25% atualmente, benefician-
do os mais ricos.

De um modo geral, os sistemas fiscais nos Estados Unidos e na Europa tornaram-se menos progressivos nas últimas décadas. O norte-americano é agora
ligeiramente mais progressivo do que o europeu, mas a desigualdade nos EUA continua a ser muito maior.

O relatório referido demonstra que a distribuição mais equitativa dos rendimentos na Europa é em grande medida resultado de políticas pré-distributivas,
como o salário mínimo nacional, melhores mecanismos de proteção dos trabalhadores e o acesso gratuito à educação e saúde pública. Mas a tributação
progressiva continua a ser essencial para reduzir a desigualdade de rendimentos antes e depois de impostos.

A tributação progressiva também cumpre uma função pré-distributiva na Europa ao ajudar a financiar programas universais de educação e saúde pública,
promovendo uma maior igualdade de oportunidades e assim uma distribuição mais equitativa dos rendimentos no futuro. A tendência para uma tributação
menos progressiva dificulta a redução futura da desigualdade na Europa e nos EUA.

Poderemos aspirar a que os próximos 40 anos sejam menos desiguais do que os últimos 40?