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dios e quando deve ocorrer o seu reconhecimento. Este (Decreto-lei nº 98/2015 de 2 de junho) e com efeitos a
facto acarreta em si desafios e dificuldades de adapta- partir de janeiro de 2016 (SNC 2016).
ção para os profissionais, nomeadamente na procura
das melhores soluções técnicas para dar resposta às O quadro nº 1 sistematiza a evolução da contabilida-
exigências dos novos normativos. de em Portugal desde a implementação do primeiro Pla-
no Oficial de Contabilidade em 1977.
Para efetivar esta pesquisa foram utilizadas metodo-
logias que envolvem a revisão de literatura sobre a te- Quadro 1. Evolução da harmonização contabilística em Portugal
mática do reconhecimento e mensuração dos subsídios ANO LEGISLAÇÃO CONTEÚDO
e do seu tratamento contabilístico bem como o desen- 1977 Decreto-lei nº 47/77 de 7 de fevereiro Aprova o 1º Plano Oficial de Conta-
volvimento de um estudo de caso numa entidade multi- bilidade em Portugal
subsidiada para a concretização de diversos projetos. 1989 Decreto-lei nº 410/89 de 21 de novembro Transposição da 4ª Diretiva da EU
Transposição da 7ª Diretiva da UE –
Nesse sentido, este documento apresenta um traba- 1991 Decreto – lei nº 238/91 de 2 de julho Consolidação de Contas
lho realizado na entidade Gabinete de Reconversão do 1995 Decreto – lei nº 127/95 de 1 de julho Transposição das alterações à 4ª e
Casal Ventoso (GRCV) entre 1997 e 2002. 7ª Diretivas da EU
Obrigatoriedade da elaboração da
Demonstração de Resultados (DR)
O objetivo principal desta investigação é o de anali- 1999 Decreto – lei nº 44/99 de 12 de fevereiro por funções e da aplicação do
sar os modelos adotados nesta entidade, para identificar sistema de Inventário permanente
(SIP).
fontes de financiamento dos subsídios à exploração e ao Clarificação da obrigação da aplica-
investimento recebidos, bem como o tratamento contabi- ção do SIP e da DR por funções;
Substituição da Demonstração da
lístico a si inerentes, e a sua possível adaptabilidade a 2003 Decreto-lei nº 79/03 de 23 de abril Origem e Aplicação de Fundos
outras entidades à luz do normativo atual. (DOAF) pela Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC).
Alterações tendo em vista a harmo-
A pertinência da temática leva-nos a crer que este 2005 Decreto – lei nº 35/05 de 17 de fevereiro nização com as diretivas da UE
trabalho contribui para a problemática revelada, com revistas e a aproximação às
IAS/IFRS do IASB
uma proposta de solução para a elaboração de docu- Implementação do SNC com efeitos
mentos de suporte à contabilização da origem e aplica- 2009 Decreto – lei 159/09 de 13 de julho a partir de 1 de Janeiro de 2010
ção de subsídios de exploração ou de investimento, difi- (substitui o POC)
culdade essa que tem sido evidenciada na revisão de 2015 Decreto – lei 98/15 de 2 de junho Republicação do SNC com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 2016
literatura.
Fonte: Compilação própria
Com este objetivo definido introduz-se na secção
seguinte os conceitos e a contextualização da temática 2.2. Subsídios
dos subsídios, seguindo-se uma breve revisão de litera-
tura que antecede a apresentação do estudo de caso e Podemos definir subsídio como um contributo ou
a sua análise concluindo sobre a sua adaptabilidade a ajuda para obra de interesse público, com ou sem con-
outras entidades com caraterísticas semelhantes e ao trapartidas. Em termos contabilísticos Mota (2015) defi-
normativo em vigor. ne subsídio como:

2. Conceitos e Contextualização “… auxílios que o governo transfere para as enti-
dades mediante o cumprimento de certas condições.
2.1. Evolução da Contabilidade em Portugal Estes podem ser subsídios reembolsáveis ou não
reembolsáveis. Dentro dos não reembolsáveis exis-
O processo de harmonização contabilística Portu- tem os subsídios não monetários, os subsídios rela-
guesa iniciou com a introdução do primeiro Plano Oficial cionados com ativos, ou seja, subsídios ao investi-
de Contabilidade (POC) em 1977 (Decreto-lei nº 47/77 mento, e os subsídios relacionados com rendimen-
de 7 de fevereiro) e culminou com a publicação do Siste- tos, ou seja, subsídios à exploração. “(p.36)
ma de Normalização Contabilística republicado em 2015