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A revisão legal das contas consolidadas é também refe- O ROC responsável deve analisar o sistema de controlo R
rida no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Con- interno de todas as empresas significativas do grupo, E
tas (EOROC - DL nº 224/2008, de 20 de Novembro), dando especial atenção ao controlo das operações de V
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nomeadamente no seu artigo 44.º-A. Especial atenção consolidação (acumulados, eliminações de saldos, regu-
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deve ser dada à alínea a) do n.º 1, a qual enfatiza a res- larizações, etc.). T
ponsabilidade que o ROC tem pela certificação legal das A
contas consolidadas, utilizando mesmo a expressão “in- Outro aspecto importante é a correcta definição de um
teira responsabilidade”. Além da responsabilidade, a alí- calendário para todas as fases do processo. Além disso, D
nea b) refere que deve ser mantida pelo ROC do grupo na fase de organização também deve ser definida a cons- E
toda a documentação e análise efectuada aos trabalhos tituição da equipa de auditoria que irá realizar os traba-
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de revisão realizados por outros ROC, incluindo entida- lhos de campo e que terá a preocupação de organizar e
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des auditadas em países terceiros. compilar o dossier permanente e o dossier corrente N
(anual). T
De destacar também o n.º 4 do artigo 44.º do EOROC A
que possibilita a conjugação da certificação das contas O planeamento estratégico da auditoria a realizar no que B
consolidadas com a certificação legal das contas indivi- respeita às contas consolidadas deve ter em considera- I
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duais da empresa-mãe, no caso das demonstrações fi- ção uma análise do risco. O risco poder-se-á dividir em
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nanceiras da empresa-mãe serem anexas às risco das contas individuais de cada empresa e risco do D
demonstrações financeiras consolidadas. Este artigo tem próprio processo de consolidação. A fase do planeamento A
como base o disposto no n.º 4 do artigo 37º (Secção 4 - é fundamental para identificar o grau de exposição do D
Fiscalização das contas consolidadas) da Sétima Direc- grupo face a estes diferentes riscos e para determinar a E
tiva do Conselho mencionada anteriormente. estratégia de auditoria a adoptar. Consoante o peso das E
empresa a consolidar e o risco associado a cada uma
delas, assim o nível de diligências a efectuar pode diferir F
de caso para caso e determinar o tipo de exame neces- I
3. Organização e riscos do processo de consolidação
sário para cada uma das empresas subsidiárias. N
A
A organização dos trabalhos de consolidação para efeitos N
Em relação aos riscos associados à consolidação, pode-
de certificação legal das contas consolidadas deve ser Ç
mos estar perante diversas situações, nomeadamente: A
acompanhada pelo ROC da empresa-mãe.
S
• Existência de transacções complexas – risco de per-
O ROC responsável deverá ser conhecedor de toda a
cepção e entendimento incorrecto; N.º
realidade do grupo a consolidar, demonstrando especial 104
• Dificuldades em relação ao know how dos processos
atenção nos seguintes aspectos:
de contabilidade e formação dos seus empregados;
• Contabilidade baseada em estimativas;
• Informação legal e regulamentar de cada entidade;
• Consolidação entre empresas de países diferentes e
• Estrutura do grupo – organigrama e perímetro de
com moedas diferentes;
consolidação, peso relativo de cada empresa;
• Empresas do grupo muito dispersas e problemas de
• Empresas pertencentes a diferentes sectores de ac-
comunicação.
tividade;
• Conhecimento do(s) negócio(s) a que o grupo se de- 21
Outros riscos associados à consolidação referem-se aos
dica;
riscos inerentes ao próprio grupo, como por exemplo:
• Planeamento geral da auditoria da consolidação.
• Existência de organigramas complexos ou frequen-
Deste modo, o contexto geral do grupo irá permitir ao
temente modificados (fusões, aquisições, transfor-
ROC perceber melhor a evolução de um grupo de em-
mações);
presas. Para tal é essencial procurar diversas fontes de
• Transacções intra-grupo muito numerosas;
informação, tais como: J
• Existência de sociedades pertencentes a países su-
a
jeitos a forte inflação ou politicamente instáveis; n
• Reuniões com os responsáveis pela consolidação
• Dificuldade de obter informação de todas as socie- e
na empresa-mãe; i
dades do grupo.
• Reuniões com o órgão de supervisão da empresa- r
o
-mãe (Conselho Fiscal);
• Reuniões com as direcções financeiras das empre- /
4. Relacionamento entre os ROC da empresa-mãe e
sas;
das subsidiárias M
• Relatórios de auditores internos e externos;
a
• Análise de contas consolidadas de exercícios ante- r
riores; ç
4.1. Conjugação dos trabalhos entre ROC
• Informações de relatórios de gestão e de reporte; o
• Análise da imprensa financeira e económica;
O Código de Ética e Deontologia Profissional (CEDP) dos 2
• Informações de outros grupos de empresas do 0
Revisores Oficiais de Contas inclui uma disposição que
mesmo sector. 1
realça o relacionamento entre os ROC e outras entida- 1