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R Telefone: 351 - 21 811 35 00, mesma para os interessados no exterior.
E Fax: 351 - 21 816 25 73,
V Endereço: Rua Angelina Vidal, 41 - 1199-005 LISBOA, São ainda apresentados, como atrás referimos, dois projectos já pas-
I Secretariado Técnico: (horário: terças, quartas e quintas, sados a lei.
S das 9,00 às 12,30 e das 14,00 às 17,30), Renata Santos,
T Webmaster: webmastercnc@igf.min-financas.pt. Nos eventos, encontra-se a mesma falta de preocupação de actuali-
A zação que já referimos várias vezes, dado que só estão indicados dois,
A CNC é, em Portugal, a principal entidade com responsabilidade um de 2009 e outro de 2010.
e competência para a divulgação de informação sobre normali-
D zação contabilística, pelo que o seu site na medida em que é o União Europeia
E meio mais acessível de obtenção de informação naquelas maté-
rias, deverá estar o mais actualizado possível, relativamente: Esta ligação é a de mais útil consulta por ser a mais completa e ac-
C tualizada.
O - Aos normativos da responsabilidade da Comissão no âmbito
N das competências que lhe estão atribuídas; FAQ sobre o SNC
T
A - Aos processos de normalização a decorrer a nível nacional e As FAQ (Frequently Asked Questions) que são uma compilação de
B internacional. perguntas frequentes, seleccionadas pela CNC, e respectivas res-
I postas sem carácter vinculativo, tal como estão apresentadas não são
L Depois da descrição anterior vamos proceder a uma análise crítica satisfatórias, pois apesar de não serem claros os limites de compe-
I dos conteúdos de cada uma das ligações que integram o site: tência da CNC nas diversas normalizações existentes, parece-nos
D muito insuficiente o conteúdo deste campo do site.
A Início
D Ainda que se considere que a Comissão é exclusivamente responsá-
E A expressão “Início” parece-nos pouco feliz para identificar o conteúdo vel pelo acompanhamento do SNC, apenas temos dezoito perguntas
desta área. e respectivas respostas. Mas não são divulgados elementos impor-
E tantes como, por exemplo: o número de consultas recebidas, as nor-
As informações encontradas são de natureza muito diversa e parece mas que foram objecto de consulta e o número de consultas para cada
não haver um critério de inclusão, mas qualquer que ele seja o con- uma delas, o critério a que obedece a selecção das respostas consi-
F teúdo está muito incompleto atendendo ao largo período abrangido deradas merecedoras de divulgação.
I (desde Setembro de 2009 a Setembro de 2011).
N Por outro lado, e dado o elevado número de questões que têm sido le-
A Sobre a CNC vantadas publicamente, apenas 18 questões respondidas desde que
N foi publicado o Decreto-Lei nº 158/2009, é, mais uma vez, muito pouco.
Ç Neste ponto, consideramos ser de destacar que:
A Links
S a) A Comissão, apesar de, como a generalidade das entidades co-
lectivas de natureza pública ou privada, estar obrigada a apresen- Embora nos pareça que nem todas as ligações indicadas se justifi-
N.º tar anualmente o Planeamento para o ano seguinte e o Relatório quem, dada a subjectividade que implicam estas escolhas, achamos
106 de Actividades, em cada ano, na data da consulta no site apenas que, de um modo geral, os links divulgados são úteis a quem se inte-
se encontravam o Relatório de 2009 e o Plano de Actividades para ressa pelas matérias da área de intervenção da CNC,
2010. Como estamos em Setembro de 2011, é grave especial-
mente para uma entidade com as responsabilidades da CNC.
Contactos
b) No historial da CNC só está o que já constava no anterior site.
Quem ler certamente pensará que desde Julho de 2009 nada de Contém a informação necessária para quem pretenda fazer qualquer
significativo aconteceu. comunicação ou consulta à CNC, especialmente à Comissão Execu-
tiva.
Newsletters
32 Esta forma de comunicação, que poderia ser uma importante ligação Como conclusão consideramos que o site da CNC:
ao exterior, só se justificaria se tivesse uma periodicidade regular co- - Não cumpre os objectivos estabelecidos nas competências e atri-
nhecida, uma linha editorial, um compromisso com os destinatários e buições da Comissão no que se refere à divulgação do acompa-
uma equipa com responsabilidades de edição, o que é evidente não nhamento da harmonização e normalização contabilísticas a
acontecer. Tal como está afecta a credibilidade e a imagem da CNC. níveis nacional, europeu e mundial;

Consulta pública - Não fornece o esclarecimento, vinculativo ou não, suficiente sobre
J as dúvidas resultantes da aplicação dos normativos da sua res-
u Das três partes em que se divide esta ligação, a primeira é redundante, ponsabilidade;
l por o seu acesso ser efectivamente feito noutra ligação do site, não se
h percebendo porque foi incluído aqui. Terá sido por ser um painel de - Não evidencia preocupações com a melhoria, o aprofundamento
o “consulta”? e o ajustamento às diversas realidades em que os normativos
têm que ser aplicados;
/ As outras duas, consultas públicas activas e consultas públicas
terminadas, têm designações claras e seriam úteis, mas cada uma - Não tem o acompanhamento de que necessita, como o comprova
S delas só faz referência a uma consulta o que parece ser muito pouco. a informação disponibilizada e a quase inexistente actualização
e no tempo em boa parte do site;
t Também se estranha que o prazo da consulta pública activa termine
e antes da consulta pública terminada e ambos sejam de há mais de - Não indicia procurar cumprir o objectivo legalmente imposto de
m um ano. promover o aperfeiçoamento da normalização já existente;
b
r Actividades/eventos - Não dá uma boa imagem do empenho da CNC relativamente ao
o
processo normalizador de que é, provavelmente, a principal en-
Nas actividades encontram-se referidos dois projectos (nº 1 e nº 2) tidade responsável.
2
0 que se destinam a concretizar as duas principais competências da
1 CNC, no que se refere à normalização e à harmonização, mas que Infelizmente a Contabilidade em Portugal também é afectada por esta
1 não contêm nenhuma outra informação, apesar da importância da situação.