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RECORTES DE IMPRENSA R

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A Segurança Social é sustentável O problema é que as taxas desceram para níveis historicamente I
baixos. Com consequências. Enquanto o sistema financeiro S
“A chave da sustentabilidade da segurança social está na passou a acumular ganhos, todas as outras partes acumularam T
riqueza produzida e nas relações laborais e não no actual perdas.
quadro demográfico. (...) A segurança social é sustentável, e A
superavitária, se se impedir a sua descapitalização por parte do Hoje, é claro que, tal como os empréstimos subprime, os swaps D
Estado e se se garantirem relações laborais-padrão, protegidas. são uma arma financeira de destruição maciça, um jogo de alto
A descapitalização da segurança social começou na segunda risco que foi literalmente vendido por partes interessadas e E
metade dos anos 80: a utilização do fundo da segurança detentoras de mais informação e mais poder. Os swaps são o C
social para gerir os programas assistencialistas decorrentes do mais importante dos produtos derivados (representam 80% de O
desemprego (…); as pré-reformas, algumas aos 45 ou 50 anos, todos os contratos derivados) e um instrumento que, de facto, N
em que trabalhadores efectivos e com direitos (que contribuem) sustenta a economia global financeirizada. Vale a pena colocar T
são substituídos por trabalhadores precários; as dívidas não o tema em perspetiva. O PIB total do mundo é de cerca de 50 A
cobradas (8 mil milhões de euros); a transferência dos fundos triliões de dólares, enquanto o valor total dos swaps existentes B
de pensões da CGD, PT, Marconi, ANA (valem hoje menos é de 441 triliões de dólares, cerca de oito vezes a produção do
1/3); a neblina opaca que encobre o valor real (não nominal) mundo inteiro. No mínimo, dá que pensar. I
dos fundos de pensões da banca; os subsídios da segurança L
social a layoffs (triplicaram nos últimos 5 anos); a Formação Numa interessante entrevista ao ‘Público’, a economista I
Profissional e Políticas Activas de Emprego (1,4% do PIB).” Mariana Abrantes de Sousa chamava a atenção para um D
conjunto de factos singelos. Por um lado, sublinha a ‘estupidez A
Raquel Varela, Expresso, 29 de junho de 2013 global’ destes produtos, que têm levado à falência de cidades D
(os casos mais conhecidos são Stockton, na Califórnia, e
Só integridade pode evitar escândalos nas empresas Detroit) e, por outro, defende que estes contratos foram E
possíveis, em importante medida, por força da desestruturação E
“A adopção de cada vez mais regulação não tem impedido da administração pública, cada vez menos capaz de lidar F
o surgimento de escândalos nas empresas mundiais. Para com problemas complexos - ‘antigamente, a Direção- I
Luís Magalhães, ‘managing partner’ da Deloitte Portugal, a -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) geria a dívida, as N
integridade é um elemento fundamental e apenas cumprindo empresas públicas, as PPP, o património. Tinha uma mão A
este requisito de seriedade é que é possível evitar situações firme em todas essas áreas. (...) a DGTF foi definhando. Essa
destas. ‘Compliance e regras de governo de sociedade não separação dispersou conhecimento que antes estava concentrado N
resistem à falta de integridade’, realçou o mesmo responsável, no Terreiro do Paço’. Ç
acrescentando que ‘a integridade é da responsabilidade da A
administração, sobretudo dos administradores não executivos’. Não deixa de ser revelador que, cinco anos depois do S
Luís Magalhães sublinha ainda a necessidade de criar comités deflagrar da crise, se assista a uma discussão sobre swaps
de gestão de risco ao nível da administração, com o risco que, no essencial, trata o problema como sendo sistémico N.º
‘focado numa visão mais alargada’.” e comportamental do lado do Estado (que, é-nos dito, vive 114
acima das possibilidades e se deixou arrastar pela voragem
Jornal de Negócios, 10 de julho de 2013 do crédito fácil) e apenas comportamental do lado do sistema
financeiro (a ganância que moveu os banqueiros), quando, na
O JP Morgan e os defeitos da periferia verdade, o problema é sistémico dos dois lados. Um Estado que
tem sido desnatado, em nome da austeridade, o que fragiliza
“O JP Morgan, que não desapareceu após 2008 porque recebeu objetivamente a capacidade de defender o interesse público, e
100 mil milhões de dólares dos contribuintes norte-americanos, um sistema financeiro que passou incólume por uma crise pela
vem agora explicar-nos que os ajustamentos estariam a correr qual é responsável último.”
muito melhor nos países da periferia da zona euro se estes
não enfermassem de diversos ‘defeitos’, como por exemplo Pedro Adão e Silva, Expresso, 3 de agosto de 2013 29
‘proteção constitucional dos direitos laborais’ e ‘o direito a
protestar contra mudanças indesejadas no statu quo político’. 10 milhões de BPNs
Além disso, acrescenta o JP Morgan, os países da periferia
só parcialmente têm sido bem sucedidos com as reformas “(…) Até porque este negócio tem semelhanças óbvias com o
porque os governos estão constrangidos pela Constituição de Cavaco Silva na mesma instituição, e se uma coisa destas
(como é o caso de Portugal). Eu calculo que sem Constituição, não é grave para um Presidente da República por maioria de
sem direitos laborais nem de fazer greve ou manifestações as razão não o será para um ‘mero’ ministro. O problema vem na
coisas correriam muito melhor. Mas gostava que o Governo de justificação dada por Rui Machete, que mostra bem o país que
Portugal não desse mais um cêntimo a ganhar à JP Morgan. temos.
Quem sugere que em ditadura isto correria muito melhor que
vá ganhar dinheiro onde elas já existem.” Diz o senhor, em declarações ao Expresso, que nunca teve j
‘qualquer envolvimento pessoal em negócios do BPN ou da u
Nicolau Santos, Expresso, 13 de julho de 2013 SLN’; que o organismo que liderou ‘não exercia actividade de l
supervisão nem quaisquer funções de fiscalização’ no BPN; e h
Detroit, falida, foge dos credores que não participou ‘nos respectivos órgãos sociais propriamente o
ditos, nem tão-pouco ter sido funcionário das duas entidades’.
“Com dívidas da ordem dos €14.000 milhões, Detroit é a Só faltou dizer que ‘ia lá só almoçar’, eventualmente uma das /
maior cidade dos EUA a declarar falência para se proteger dos sopas tão estimadas por Oliveira Costa. A pergunta que faço é a
credores. Entre estes, contam-se trabalhadores autárquicos e os seguinte: se Machete não era funcionário nem da SLN nem do s
seus fundos de pensão. A cidade, que foi símbolo da indústria BPN; e se não desempenhava funções ‘nos respectivos órgãos e
automóvel, tem decaído ao longo das últimas décadas, havendo sociais propriamente ditos’, não achou estranho o senhor que t
700 mil imóveis abandonados e uma alta taxa de crime. Se a lhe propusessem comprar acções a um euro com a promessa e
falência for aceite permitirá liquidar bens camarários para de lhas recomprarem a 2,5 euros? Se Rui Machete nada tinha m
pagar aos credores.” que ver com aquilo, como ele próprio faz questão, e bem, de b
salientar, não achou estranho darem-lhe tamanho almoço r
Expresso, 20 de julho de 2013 grátis? (…) o
Uma verdade sistémica Mas há uma razão pela qual não temos dez milhões de bónus 2
BPN, um para cada português: é que estes negócios estão 0
“(…) Durante mais de uma década, os swaps foram o produto destinados aos predestinados deste país. 1
financeiro sexy por excelência. Um pouco por todo o mundo, o 3
sistema financeiro convenceu governos, poder local e empresas Lembram-se de, há uns anos, os clientes do BPP serem
públicas de que estes produtos eram ideais. O objectivo era enxovalhados porque tinham ‘depósitos’ que rendiam 6% ao ano
claro: segurar os investimentos face a subidas das taxas de juro. e ‘achavam isso normal’? No fundo insinuando que eles deviam