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2006), uma vez que o modelo do custo apenas incorpora a desvalorização
Estudo de Caso do ativo quer pela diminuição do seu valor de mercado, quer pelas depreci-
ações inerentes. Por sua vez, a utilização do justo valor conduz ao reco-
A relevância do justo valor nas nhecimento de ganhos e perdas por cada variação no justo valor do ativo,
concorrendo, assim, para a formação do resultado.
propriedades de investimento Na mesma lógica Pires e Rodrigues (2008) acrescentam que, sendo as

propriedades de investimento detidas para obter rendas e/ou detidas para
O caso particular da SONAE SIERRA. valorização de capital, o pressuposto é de que as mesmas gerem variações
no final de cada período económico, o que não se verifica se o critério de
mensuração utilizado assentar no custo histórico na medida em que este,
por força do princípio contabilístico da prudência, apenas permite reconhe-
Tatiana Sandu cer as variações negativas.
Um juízo de valor, em face do aduzido, permite identificar e fazer ressaltar
Mestre em Contabilidade pelo ISCAL as deficiências da contabilidade pelo custo histórico ou pelo justo valor.
Contudo, é mais difícil encontrar um método alternativo para melhorar as
características da relevância, fiabilidade, credibilidade e comparabilidade a
fim de satisfazer os requisitos da UE referente às demonstrações financei-
ras.
O presente artigo decorre da dissertação de mestrado apresentada no Contudo, e no caso das empresas imobiliárias cotadas na UE, segundo os
ISCAL em 2014, sob o tema “Propriedades de investimento: A problemática estudos internacionais realizados sobre o tema, evidencia-se a preferência
das diferentes bases de mensuração no contexto dos grupos económicos. pelo modelo do justo valor como referencial de mensuração para as propri-
O caso particular da Sonae Sierra. edades de investimento.
Então, o justo valor da propriedade corresponde «ao preço que seria rece-
O alinhamento da normalização contabilística em Portugal pelas normas bido pela venda do imóvel numa transação ordenada entre participantes no
internacionais de contabilidade significou a introdução de novos conceitos mercado à data da mensuração nas condições vigentes de mercado, inde-
no padrão nacional. Um deles é o de propriedade de investimento, que tem pendentemente do valor apurado ser diretamente observável ou estimado
associada uma nova abordagem de mensuração, o modelo do justo valor, o por recurso a outra técnica de avaliação» (CNSF, 2013). Este modelo de
qual passou a constituir uma opção ao tradicional modelo do custo históri- mensuração debruça-se nas questões relativamente à determinação do
co. justo valor, nas volatilidades inerentes a este modelo (resultados não reali-
zados) e na qualidade das avaliações (a fiabilidade da estimativa do justo
O presente artigo tem, assim, como objetivo apresentar a relevância do valor).
justo valor face ao custo histórico na mensuração das propriedades de
investimento no âmbito das contas consolidadas de um dos principais gru- Em referência à determinação do justo valor, é posta em causa a existência
pos económicos portugueses na área dos centros comerciais, a Sonae de um mercado ativo e objetivo de bens idênticos, um mercado aberto e
Sierra, que opera em diversos países, cada um dos quais com referencial suficientemente competitivo. Relativamente às volatilidades inerentes ao
contabilístico próprio, sendo as referidas propriedades de investimento, modelo do justo valor, está em causa, principalmente, a desvalorização dos
sujeitas a diferentes modelos de mensuração nas demonstrações financei- ativos e o impacto no resultado nos períodos de recessão económica. No
ras individuais. que toca à qualidade das avaliações das propriedades de investimento o
Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) mostra preocupa-
Segundo a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 11 – Pro- ção quanto à correta avaliação e consequente valorização dos imóveis,
priedades de Investimento, que tem por base a IAS 40 – Investment Pro- uma vez que a justa avaliação e valorização das propriedades de investi-
perty, as propriedades de investimento representam um terreno, um edifí- mento tem um impacto vital nas contas estatutárias. Como a norma de
cio, ou parte de um edifício, ou ambos, detidos para obter rendas ou para contabilidade incentiva o justo valor das propriedades de investimento, o
valorização do capital ou para ambas. Na mensuração subsequente das mesmo deve ser estimado por um avaliador independente que tenha uma
propriedades de investimento o padrão contabilístico, tanto o nacional como qualificação profissional relevante e reconhecida e que tenha experiência
o internacional, possibilita a existência de dois modelos de valorização recente na localização e na categoria da propriedade de investimento que
alternativos: o modelo do custo e o modelo do justo valor com as variações, esteja a ser valorizada. Sucede que Portugal não dispõe de um mercado
deste, refletidas no resultado do período. Contudo, caso a empresa opte imobiliário desenvolvido e duradouramente estabelecido que permita, numa
pelo modelo do custo deve divulgar, obrigatoriamente, no anexo o justo base contínua, verificar os preços de mercado (ibid.: 1). Assim sendo, tor-
valor das propriedades. na-se fundamental que o justo valor dos imóveis seja determinado com
Neste contexto, a mensuração dos ativos não financeiros representa um base em avaliação de perito independente com as características acima
tema de grande debate na literacia financeira e contabilística, estando referidas. Nesta circunstância, coloca-se a questão de saber se as avalia-
longe de ser consensual a escolha do modelo de valorização. Enquanto ções realizadas pelos peritos avaliadores independentes são suficientes,
uns privilegiam o modelo do custo, a pretexto de uma maior fiabilidade, fiáveis e objetivas, uma vez que a valorização dos imóveis deve refletir de
outros elegem o modelo do justo valor por ser o que confere maior relevân- forma tão aproximada quanto possível as condições e os preços de merca-
cia à informação contabilística. do.
Importa referir que no caso dos ativos não financeiros, o grau de relevância Num recente documento de consulta pública, o CNSF vem propor uma
posto em causa é bastante significativo (Herrmann, Thomas e Saudagaran, abordagem integrada da avaliação e valorização de imóveis para o sistema
financeiro português, contribuindo para o aumento da confiança e da credi-