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ativo das PPP e concessões. Como tal, isso irá limitar de forma muito signi-
ficativa situações de conflito e de “off balance sheet”. Ou seja, a situação De acordo com a auditoria da Ernst & Young às PPP em Portugal, em caso
em que nenhuma, ou ambas simultaneamente, das entidades reconhece o de aplicação das IPSAS, relativamente às PPP rodoviárias, o ativo do Esta-
ativo no seu balanço deixará de poder acontecer. A norma, tal como a do aumentaria em 10.784 milhões €, sendo que o passivo aumentaria em
IFRIC 12, baseia o reconhecimento do ativo com base no critério do contro- 10.186 milhões € (dos quais 4,6 mil milhões € seriam passivo financeiro).
lo Já no setor da saúde, o ativo aumentaria 330 milhões €, sendo que o passi-
vo aumentaria 343 milhões € (dos quais 283 milhões seriam de passivo
4. O caso Português financeiro). No setor ferroviário, a MST, faria aumentar o ativo em 75 mi-
lhões € e o passivo em 78 milhões €.
Em matéria de PPP, o caso Português tem sido particularmente relevante,
quer pelo número de projetos (35 PPP, mas acima de 100 projetos se se No total, a aplicação da IPSAS 32 aumentaria o ativo do Estado em 11.190
considerar as concessões), ao nível do volume de investimento privado e milhões € e o passivo em 10.607 milhões €.
dos encargos assumidos pelo Estado (sobre a experiência Portuguesa ver
entre outros: (Cruz & Marques, 2011), (Cruz, 2011), (Basílio, 2011), 5. Conclusões
(Sarmento, 2010), (Reis, 2013), (Sarmento, 2013); (Sarmento & Rennebo-
og, 2014 a, b, c).
Com este artigo, procurou-se responder a duas questões: 1) Como se
contabiliza para o setor público os encargos com as Parcerias Público
Apesar da preocupação central na realização de uma PPP ser a utilização Privadas, à luz das normas internacionais de contabilidade para o setor
mais eficiente dos recursos públicos , a forma como as PPP são registadas público (IPSAS) e 2) Como registaria o Estado Português as 35 PPP, caso
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em contabilidade pública é igualmente um aspeto muito relevante no pro- decida implementar as IPSAS (como se prevê que venha a fazer em bre-
cesso de tomada de decisão dos agentes públicos. Como registaria o Esta- ve).
do Português as 35 PPP existentes, caso decida implementar as IPSAS?
Por um lado, concluímos que a IPSAS 32 aplica-se a contratos em que uma
A tabela 1 permite enquadrar cada PPP em termos do modelo do passivo, entidade pública (concedente) confere, através de um contrato, a um priva-
que resulta do tipo de pagamentos associados a cada contrato. Verifica-se do (concessionário), o direito a utilizar uma infraestrutura pública e simulta-
que todas as concessões rodoviárias estão abrangidas pela norma, pelo neamente a empresa privada obriga-se a prestar um determinado serviço,
que o Estado reconheceria estas infraestruturas no seu ativo tangível, sen- em condições acordadas, para o qual aufere uma remuneração estabeleci-
do que cinco teriam a contabilização do passivo por proveito diferido (uma da. Nestes casos, o Estado contabiliza a infraestrutura como um ativo.
vez que a concessão tem apenas receitas de portagem). Já as restantes Adicionalmente, a contabilização do passivo pode ser realizada como pas-
PPP rodoviárias teriam um reconhecimento de passivo misto, uma vez que sivo financeiro (se houver pagamentos públicos), diferido (se os pagamen-
parte das suas receitas resultam da cobrança de portagens, mas a grande tos forem apenas do utentes) ou misto. Por fim, o artigo conclui sobre a
maioria das receitas resulta de pagamentos do Estado, via Orçamento do aplicação do modelo de passivo às 35 PPP existentes em Portugal.
Estado.
Referências
Já na saúde, as PPP de gestão do edifício hospitalar seriam contabilizadas
no ativo, e simultaneamente no passivo financeiro, já que os privados são
remunerados apenas pelos pagamentos públicos (por disponibilidade do Basílio, M. D. S. B. 2011. Infrastructure Public-Private Partnerships: Risk
ativo). Já as PPP de gestão dos serviços médicos seriam registadas como factors and agents' participation. UTL.
passivo misto, dado terem receitas decorrentes dos utentes e pagamentos Broadbent, J., Gill, J., & Laughlin, R. 2008. Identifying and controlling risk:
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nal Health Service. Critical Perspectives on Accounting, 19(1): 40-78.
Tabela 1 – Modelo de Passivo das PPP à luz da IPSAS 32 Cruz, C., & Marques, R. 2011. O Estado e as Parcerias Público Privadas:
Edições Silabo.
Passivo Financeiro Proveito Diferido Misto Cruz, C. O., & Marques, R. C. 2011. Revisiting the Portuguese experience
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Fonte: Relatório de auditoria às PPP da Ernst & Young
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