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descreve no ponto 3. Com efeito, diariamente são trocados dois mil gias de informação e comunicação.
milhões de euros entre os dois continentes, os EUA são o principal Estudos encomendados pelo governo português concluíram
mercado das exportações da UE, pelo que o acordo irá oferecer que haverá ganhos de mais de mil milhões de dólares para a eco-
mais oportunidades para incrementar tal intercâmbio, ao mesmo nomia nacional, a maior parte dos quais decorrente da abolição de
tempo que encorajará mais firmas norte-americanas a investir na barreiras não tarifárias, das quais se destacam a harmonização
Europa. legislativa, a redução da burocracia e a equiparação de regulação
Para os Estados-Membros da UE, os benefícios serão múlti- nas áreas sanitárias e de rotulagem. O mesmo estudo aponta para
plos através dos cortes nos custos do negócio, os quais gerarão um aumento no PIB nacional de 0,66% no curto prazo e entre
crescimento suficiente e empregos e levarão a economia europeia a 0,57% e 0,76% no longo prazo, correspondendo à criação de
crescer 120 mil milhões de euros, sem que sejam prejudicados os 40.500 e 23.000 postos de trabalho, respectivamente, e ao aumen-
padrões de protecção do ambiente, do trabalho e dos consumido- to das exportações em 1,7% e 1,5%. Os sectores onde o impacto
res. Para além disso, os consumidores terão acesso a uma mais positivo será maior são os do têxtil e vestuário e o impacto negativo
ampla gama de produtos e de serviços de elevada qualidade (CE, verificar-se-á no sector das máquinas eléctricas (Governo, 2014).
2014). Um outro estudo, sem data, presumivelmente de finais de
Particularizando dir-se-á que o Tratado é mais importante e de 2014, realizado pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa,
interesse, em primeiro lugar, para a grande indústria alemã e para dá conta de que uma parte importante dos ganhos para Portugal
as megaempresas agroalimentares dos EUA e menos propício tanto decorrerá da liberalização tarifária, ao contrário do que acontece na
para o agroalimentar francês, como para as indústrias francesas e UE no seu conjunto, onde os direitos aduaneiros são menos impor-
italianas. tantes. Relativamente aos sectores mais afectados pelo TTIP, con-
clui no mesmo sentido do estudo encomendado pelo governo, quer
Do lado das possíveis desvantagens salientam-se os receios
da desregulamentação dos investimentos e a eliminação dos obstá- quanto aos sectores, quer quanto ao emprego e exportações.
culos inúteis ao comércio, os quais podem pôr em causa o direito Sendo os EUA o 6º destino das exportações portuguesas ( o 2º
ao salário mínimo, às indemnizações por despedimento, aos subsí- fora da UE), espera-se que o incremento das trocas leve à criação
diois de desemprego e outros direitos laborais e sociais. Quanto à de milhares de postos de trabalho, mas deve ter-se em conta previ-
harmonização das normas e regulamentos sanitários, os receios síveis dificuldades na aceitação, por parte do mercado norte-
estão relacionados com o abrandamento ou a eliminação das restri- americano, especialmente no tocante à fruta, em consequência das
ções a aditivos, pesticidas, carne com hormonas, sementes trangé- suas fortes exigências fito-sanitárias e, por outro lado, porque aque-
nicas (OGM) e informações das embalagens de produtos alimenta- le mercado é fortemente concorreencial na laranja e frutos secos.
res. Acresce o receio de que serviços públicos hoje ligados à segu- Acresce que, se por um lado, as importações dos EUA ficarão mais
rança alimentar e ambiental possam vir a ser privatizados. A ques- baratas, no que haverá um benefício quanto à importação do baca-
tão da resolução dos litígios através de um organismo regulador lhau, por outro lado, a indústria de tomate nacional vai ficar exposta
poderá levar a que os Estados tenham de indemnizar multinacionais ao gigante mundial do sector, que é a Califórnia, onde os custos de
que se sintam prejudicadas por qualquer proibição relativa ao con- produção e de energica são mais baixos do que em Portugal. Do
sumo de produtos alimentares dos EUA com aditivos e hormonas mesmo modo, os sectores de lacticínios , carne bovina, suina e de
originais de OGM. aves, terão de contar com a forte concorrência do mesmo mercado.

3.3. O caso específico de Portugal 3.4. Conclusão

É consensual que hão-de ser os governos nacionais a ter de A integração económica internacional é um fenómeno que não
seguir de perto as negociações relativas ao TTIP e a fazer valer, a se esgota no plano da geografia de proximidade. Daí a designação
cada momento, os seus interesses vitais. Isto é o que se costuma regionalismo.
dizer “fazer o trabalho de casa”, por parte de cada governo, neste Se nos anos 60 do século passado a integração económica se
caso cada Estado-Membro da União Europeia, usando os respecti- consubstanciava entre países geograficamente próximos, de que a
vos canais diplomáticos para “impor” a sua agenda.
CEE foi o expoente maior, nos anos 80 a APEC mostrou que tal
O eurodeputado Vital Moreira integrou o núcleo inicial de tais fenómeno também se observava entre países distantes.
negociações e presentemente há outros dois eurodeputados portu- O TTIP, acordo de comércio e investimentos entre a UE e os
gueses que podem participar na Comissão do Comércio Internacio- EUA, vai além do designado segundo regionalismo, uma vez que
nal do Parlamento Europeu. junta dois gigantes da economia mundial, geograficamente distan-
Segundo Vital Moreira, estudos realizados apontam para bene- tes, tendo em vista a formação de uma megabloco económico de
fícios nos sectores nacionais da construção, distribuição, constru- mais de 800 milhões de consumidores e que é detentor de, aproxi-
ção naval e serviços de engenharia, agricultura gourmet e tecnolo- madamente, metado do produto interno bruto mundial.