Page 22 - rcf126_Neat

22

ções do TTIP. Segundo ele, as negociações foram precedidas de cas internacionais. Se a criação da CEE nos anos 50 do século
um estudo sobre o impacto económico e social do acordo, o qual findo provocou uma verdadeira revolução no panorama das trocas
revelou ganhos consideráveis em matéria de rendimento e empre- comerciais globais e deu à Europa o estatuto de maior potência
go. Referiu também que nunca houve secretismo nas negociações, comercial do mundo e o epíteto de “Fortaleza”, a criação do me-
que sempre existiu uma conferência de imprensa no fim de cada gabloco comercial agora em negociação voltará a “revolucionar” o
ronda negocial, que há um grupo de acompanhamento das negocia- universo das trocas. Irá acontecer criação e desvio de comércio e
ções junto da CE que congrega representantes da sociedade civil e poderão ocorrer reacções por parte de outras potências económi-
que há encontros abertos com stakeholders, incluindo sindicatos e cas, que venham a ser afectadas pelas novas preferências comerci-
ONG (Diário Económico, 5 Abril, 2014). Ainda segundo Vital Morei- ais.
ra, é infundado o receio quanto à ameaça às regras europeias de Na teoria do comércio internacional diz-se que há criação de
segurança alimentar (exº. carne com hormonas), assim como quan- comércio quando, na sequência da formação de uma união adua-
to às regras ambientais e de protecção de dados e sobre a eventual neira entre um grupo de países, se observa uma deslocalização
arbitragem internacional de litígios sobre investimento estrangeiro.
geográfica da produção de uma fonte com custos mais elevados
Por seu turno, segundo a comissária do comércio da UE, Cecí- para uma fonte com custos mais reduzidos. O desvio de comércio
lia Malmstrom, o acordo é imensamente importante, com potencial observa-se quando há uma deslocalização geográfica da produção
para criar empregos, crescimento e standards e as negociações são de uma fonte com custos mais reduzidos para uma fonte com cus-
as mais transparentes e abertas que alguma vez a CE conduziu tos mais elevados.
(News, 2014).
A nível das instituições internacionais é previsível que o TTIP
Mas foi só em 7 de Janeiro de 2015 que a CE tornou público, elimine a maior parte dos obstáculos inúteis ao comércio e dê azo a
pela primeira vez, as propostas que apresentou nas negociações, que as regras mundiais sobre o comércio sejam mais próximas dos
com o intuito de reflectir transparência sobre tais negociações, refe- valores ocidentais. Isto, numa altura em que se prolonga a estagna-
rindo que tal representava um marco na política comercial comunitá- ção das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comér-
ria. E que tal política de divulgação iria prosseguir com a publicação cio.
de um “Reader’s Guide” para esclarecer o significado de cada texto Numa escala menor, mas não menos importante, o TTIP irá
que fosse publicado (News, 2015).
produzir efeitos de larga amplitude nas negociações entre a União
No decurso da 8ª Ronda de Negociações (Fevereiro 2015), a Europeia e o Mercosul com vista à criação de uma área de comér-
comissária do comércio da UE reafirmou que o TTIP vai poder reco- cio livre, negociações que se “arrastam” há mais de duas décadas,
locar a União Europeia como potência mundial e trazer prosperida- com avanços e recuos e interrupções prolongadas. Ao intensifica-
de aos europeus, sem que estes percam qualidade nos produtos rem-se as trocas entre a UE e os EUA, o interesse por um acordo
alimentares e condições sanitárias, bem como no ambiente. E que UE-Mercosul ficará bastante reduzido, cujo atraso na sua conclusão
os restantes padrões de qualidade não ficarão diminuídos resulta, essencialmente, das vantagens comparativas do Brasil no
(EC,2015). sector agrícola.

Apesar de, a partir de certa altura, a UE ter desenvolvido inten- Ainda naquela região, o Mercosul poderá vir a criar uma zona
sa campanha no sentido de tornar transparente o decorrer das ne- económica com a ALBA, com a Aliança do Pacífico e com a Petro-
gociações, é verificável que aquela organização evitou durante lar- caraíbas, o que significa que a generalidade dos países latino-
go tempo que questões importantes do que estava em jogo fossem americanos se unirão para a facilitação do comércio.
conhecidas do cidadão. Com isso, e sem o prever, a UE acabou por Por seu turno, a China, que poderá ser afectada pelo TTIP,
provocar um efeito saudável, que foi o exercício da cidadania em pode vir a replicar pela via do estabelecimento de novos acordos
muitos cidadãos europeus, receosos de verem prejudicados ou até comerciais com outros parceiros, de que os acordos com vários
anulados alguns dos seus direitos mais importantes. Num documen- países africanos poder ser o princípio. Acresce o facto da China ter
to publicado em Março de 2015, a UE refere-se aos 10 mitos que estado na origem da criação do Banco Asiático de Investimento em
existem sobre o TTIP. Mas tal documento só veio reforçar a ideia da Infraestruturas, ao qual aderiram mais de uma trintena de países,
existência de secretismo durante muitos meses e volta a mostrar alguns dos quais europeus.
alguma falta de atenção pelos direitos do cidadão europeu (Top
Myths, 2015). No caso específico dos EUA importa referir que, ao mesmo
tempo que negoceiam com a UE, estabelecem conversações com
11 países do Pacífico ( China, não incluída) com vista a um acordo
3.2. Efeito do acordo no mundo e nas partes contratantes que permita mudar as regras mundiais relativas à propriedade inte-
lectual, direitos sobre medicamentos, serviços de internet, liberda-

des civis e patentes biológicas.
Antes de se abordar os efeitos que o futuro acordo terá nas
duas economias, importa referir que, pelas razões acima expostas, No respeitante às duas economias envolvidas no TTIP refira-se
se está perante uma alteração sem paralelo nas relações económi- que elas já se encontram bastante ligadas entre si, conforme se