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2. Os blocos regionais de comércio e a sua influência no A união económica caracteriza-se pela harmonização das le-
aumento das trocas comerciais gislações económicas nacionais, pela coordenação das políticas
económicas e pela substituição de certas políticas económicas naci-

onais por políticas comuns, como sejam as relacionadas com a
2.1. Níveis e formas de integração económica agricultura, transportes, ambiente, investigação e desenvolvimento,
energia, política social, política comercial, política regional, etc.
O estudo da integração económica internacional afirma-se e A união monetária pressupõe a substituição das moedas dos
sistematiza-se a seguir à Segunda Guerra Mundial, passando a países participantes por uma moeda comum a todos eles, como é o
constituir-se como um ramo autónomo da economia internacional caso do euro, relativamente a mais de metade dos países integra-
(Pinto, 2004). dos na União Europeia.
O processo de integração económica significa o processo vo- A união económica e monetária caracteriza-se pela existência,
luntário de crescente interdependência de economias separadas, entre vários Estados, de políticas económicas concertadas, de uma
pressupondo medidas que conduzem à supressão de algumas for- moeda única e de um banco central comum, que detém o poder de
mas de discriminação (Balassa, 1961). emitir moeda.
Há vários tipos de integração económica, os quais foram objec- A União Europeia é o único bloco económico que percorreu a
to de múltiplos estudos, levados a cabo por vários autores, desta- generalidade das formas de integração económica, com excepção
cando-se a integração positiva ou activa e a negativa ou passiva, da área de comércio livre. Nenhum outro bloco regional foi além de
sectorial e geral, nacional e universal (caso da OMC). Este trabalho uma união aduaneira, incluindo o Mercosul (Mercado Comum da
limita-se a analisar os principais aspectos da integração económica América do Sul), que ainda não atingiu o grau de aprofundamento
entre um grande país (EUA) e a União Europeia, que é composta característico de um mercado comum.
por 28 países economicamente já integrados.

Considerando o grau de aprofundamento, a generalidade dos 2.2 Causas e consequências da integração regional
autores classifica a integração económica sob as seguintes formas:
área de comércio livre, união aduaneira, mercado comum, união
económica, união monetária e união económica e monetária. A integração regional, tal como é geralmente entendida, surgiu
com a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em
A área de comércio livre caracteriza-se pela liberdade de movi-
mentos da generalidade dos produtos, normalmente industriais, 1957.
oriundos dos países integrados e pela existência de uma política Se em 1951 as razões relevantes para a criação da Comunida-
comercial própria de cada país membro relativamente a países de Europeia do Carvão e do Aço (CECA) se relacionavam com a
terceiros, como é o caso do NAFTA. As necessidades de certifica- forma de evitar mais guerras entre a França e a Alemanha, em 1957
ção de origem dos produtos é também uma característica desta as razões eram mais amplas, na medida em que se estendiam a
forma de integração, tendo em vista evitar a deflexão de comércio, questões económicas e políticas. A integração europeia não levou
isto é, que um país membro possa obter ganhos com a venda de tempo a espalhar-se por todo o sistema internacional e daí ter surgi-
produtos que importou do exterior, utilizando uma taxa mais reduzi- do na América Latina, na África e na Ásia, tendo os anos 1960 visto
da do que aquela que os restantes parceiros utilizam na importação nascer novos agrupamentos de países nessas zonas (Quadro 1)
de tais produtos da mesma origem. Mais tarde, nos anos 1980, a integração surgiu com vigor redobrado
Na união aduaneira, além da livre circulação de mercadorias, após ter passado por um período de mais de vinte anos sem gran-
existe uma política comercial comum relativamente a países tercei- des sinais de actividade. Às razões políticas e económicas que
ros, a qual se traduz na aplicação de uma pauta única aos produtos estiveram na base do primeiro período de integração juntaram-se
importados do exterior. outras ligadas à segurança e à defesa.

O mercado comum, além das características típicas de uma
união aduaneira, identifica-se pela liberdade de circulação de pes- Quadro 1: A vaga de regionalismo nos anos 60 (acordos principais)
soas, serviços e capitais.
Agrupamentos Ano de Países membros
constituição
Decorrente do processo de integração europeu, poderá distin- Comunidade Económica Europeia (CEE) 1957 Bélgica, França, Itália, Luxemburgo,
guir-se, igualmente, o mercado único como forma de integração Holanda, RFA
económica, a qual se caracteriza não só pelo afastamento das bar- União dos Estados da África do Leste 1959 Senegal, Nigéria, Costa do Marfim, Alto
(UDEAD)
Volta, Mali, Daomé
reiras alfandegárias ao comércio, mas também pelo afastamento União Aduaneira e Económica da África 1959 República Centro Africana, Congo,
das barreiras não visíveis, isto é, barreiras não tarifárias, que são Central (UDEAC) Gabão, Chade
Associação Europeia do Comércio Livre 1960 Áustria, Dinamarca, Irlanda, Noruega,
igualmente impeditivas da concorrência plena entre economias (EFTA) Portugal, Suíça, Reino Unido
integradas (Porto, 2001). Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) 1960 Costa Rica, El Salvador, Guatemala,
Honduras, Nicaragua