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        O ACORDO DE COMÉRCIO UE-EUA E O

        SECRETISMO DAS NEGOCIAÇÕES


          Messias Pinto

          Contabilista
          Doutor em Ciências Económicas
          Ex-docente do ensino superior



         Nota do Conselho Consultivo-Redatorial da RCF:
         Por sua própria decisão, o autor deste artigo não escreve segundo o novo Acordo
         Ortográfico



                                                              porventura mais brilhante do lado da Europa, por causa da crise em
         Índice                                               que o velho continente tem estado mergulhado desde há uns anos.

            1. Introdução                                         A concretizar-se tal zona de comércio livre, será o maior espa-
                                                              ço comercial do mundo, abrangendo aproximadamente oitocentos
            2. Os blocos regionais de comércio e a sua influência no au-  milhões de consumidores. E os respectivos efeitos far-se-ão sentir
              mento das trocas comerciais                     não só nas duas potências comerciais envolvidas, mas também no
                                                              resto do mundo, provocando criação e desvio de comércio.
                2.1. Níveis e formas de integração económica      Neste  trabalho  propomo-nos,  em  primeiro  lugar,  sintetizar  a
                                                              história  e  o  fenómeno  da  integração  económica,  suas  causas  e
                2.2. Causas e consequências da integração regional   consequências e analisar o que têm sido as negociações com vista
                                                              à criação do designado Acordo de Parceria de Comércio e Investi-
                2.3. Principais blocos regionais de comércio   mentos  Transatlântico  (Transatlantic  Trade  and  Investiment  Part-
                                                              nership – TTIP, na versão americana). A razão principal da análise
            3. A importância de uma zona de comércio livre entre a UE e   funda-se  no  facto  da  existência  de  opacidade  e  secretismo  que
              os EUA                                          rodearam tais negociações durante muitos meses, os quais só não
                                                              continuaram porque se levantou um clamor por toda a Europa Co-
                                                              munitária contra tal atitude, dado o receio das consequências de tal
                3.1.  O secretismo inicial das negociações e a  transparên-  acordo. Serão também objecto de análise as previsíveis vantagens
                    cia forçada                               e desvantagens para Portugal, em particular por causa dos receios
                                                              sobre  eventuais  alterações  ao  nível  da  segurança  alimentar  e  na
                3.2. Efeitos do acordo no mundo e nas partes contratan-  saúde, bem como no ambiente, especialmente devido aos produtos
                   tes                                        transgénicos usados nos EUA.
                                                                  No respeitante à economia, o enfoque centrar-se-á nas altera-
                3.3. O caso específico de Portugal            ções ao nível do aumento das trocas, na criação ou destruição de
                                                              postos de trabalho, nos investimentos e no nível de bem-estar. De
            4. Conclusão                                      uma forma mais ligeira, abordar-se-á os efeitos que o TTIP irá ne-
         ______________                                       cessariamente provocar ao nível político e geoestratégico, tendo em
                                                              vista o presente conturbado por que passa uma parte da Europa e
                                                              que pode colocar em risco a paz mundial.
            1. Introdução
                                                                  Este trabalho enquadra-se, por consequência, no domínio eco-

                                                              nómico em sentido amplo  e da geopolítica europeia no contexto
            A  proposta  do  presidente  norte-americano,  Barack  Obama,   global,  ao  mesmo  tempo  que  questiona,  de  forma  implícita,  se  a
         apresentada em 12 de Fevereiro de 2013, para que fossem inicia-  Europa está ou não em vias de se desagregar ou se ainda pode
         das as negociações com a União Europeia (UE), com a finalidade   retomar  o  caminho,  readoptando  os  valores  e  a  estratégia  que  a
         de ser criada uma zona de comércio livre transatlântica, lançou um   engrandeceram e a converteram num exemplo a seguir.
         raio de luz e de esperança nos povos dos dois lados do Atlântico,
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