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O QUE SÃO AS CONTAS NACIONAIS E O
SISTEMA EUROPEU DE CONTAS?

Joaquim Miranda Sarmento

Professor Auxiliar no ISEG, Ph.D. in Finance (Tilburg
University)

Sumário: As contas nacionais têm como objetivo fornecer, para um determi-
Este artigo procura analisar o conceito de Contas Nacionais, bem nado período temporal, uma representação aproximada da realida-
como o seu normativo Europeu: o Sistema Europeu de Contas de económica de um determinado espaço geográfico (país/região).
(SEC). Adicionalmente, é comentada a evolução do SEC, bem co- Visam representar de forma exaustiva e sintética a economia, cons-
mo das principais decisões tomadas no âmbito da União Europeia, tituindo assim um instrumento crucial para a análise económica e
nomeadamente a passagem da base 95 para a base 2010. para a formulação de políticas públicas. Desta forma, procura-se
apresentar o conjunto da economia num quadro que é simultanea-
1. Introdução: o que são as contas nacionais? mente agregado, simplificado, completo e coerente. A Tabela 2
apresenta a evolução dos sistemas de Contas Nacionais ao longo
As contas nacionais consistem num conjunto de informação basea- do tempo, para o sistema da ONU, OCDE e CEE/EU.
da em conceitos, definições, classificações e normas contabilísticas,
que integradas num sistema de contabilidade de âmbito nacional, Tabela 2 – Evolução dos sistemas de contas nacionais
são contudo aceites internacionalmente. A OCDE define as contas
nacionais como “uma técnica que procura apresentar de uma forma ANO ONU OCDE CEE/UE
quantificada um quadro de conjunto da economia de um país” . A 1950 --------------------- Sistema simplificado ------------------------
1
contabilidade nacional consiste, de acordo com a mesma definição, 1952 --------------------- Sistema normalizado ------------------------
-------------------------
------------------------
1953 Sistema de CN
numa técnica que apresenta de uma forma quantificada um quadro Revisão do sistema
de conjuntura da economia de um país/região. A Tabela 1 sintetiza 1958 --------------------- normalizado ------------------------
as características dos vários sistemas de Contas Nacionais na Uni- 1965 --------------------- ------------------------- ------------------------
Revisão do SNA (System of National
ão Europeia ao longo do tempo. 1968 Accounts) ------------------------- ------------------------
1970 --------------------- ------------------------- SEC 79
1993 Revisão do SNA (SCN 93) ------------------------- ------------------------
Tabela 1 - Características dos Sistemas de contas nacionais na 1995 --------------------- ------------------------- SEC 95
CEE/UE 2008 Revisão do SNA 93 (SNA 2008) ------------------------- ------------------------
2010 ---------------------
Revisão do SEC 95
-------------------------
2014 --------------------- ------------------------- SEC 2010
BASE CN na UE INICIO Principais características Fonte: autor
As CN eram apuradas de acordo com o modelo da OCDE
OCDE Até 1979
(Sistema normalizado de CN)
Início da elaboração das CN com base no Sistema Euro- Por último, e não menos importante, na União Europeia, as contas
peu de Contas (SEC). nacionais são ainda fundamentais para a sua “governação económi-
As CN deixam de ser um conjunto de contas como eram
BASE 1977 1979 até ai pelo modelo da OCDE, para passar a ser um siste- ca”, nomeadamente através do Procedimento dos Défices Excessi-
ma integrado de contas económicas. Desta forma, passam vos , que monitoriza para cada país os rácios do défice e da dívida
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a constar as contas dos sectores institucionais, a matriz
input-output e as contas financeiras das Administrações Públicas. Também o Procedimento dos Dese-
Primeira grande revisão das CN, que passam a incluir as quilíbrios Macroeconómicos tem por base as contas nacionais. As
regiões autónomas, as alterações do sistema fiscal, assim
BASE 1986 1993 contas nacionais são ainda utilizadas para calcular as contribuições
como outras modificações estruturais, relacionadas com a
então CEE. dos vários países para o orçamento comunitário, com base no res-
Alterações decorrentes do Reg (CE) nº 2223/96, de 25 petivo Rendimento Nacional Bruto (RNB). As contas regionais, con-
Junho, que cria o SEC 95. Desta forma surgem novas
BASE 1995 1995
fontes estatísticas e ajustamentos metodológicos bastante sistentes com as contas nacionais, são fundamentais para a atribui-
relevantes. ção dos fundos estruturais.
Repartição por utilizador dos serviços de intermediação
financeira
BASE 2000 2000
Valor do crescimento natural das florestas como trabalhos
em curso
Aumento substancial da informação por via da introdução
BASE 2006 2010
da IES e do novo CAE _____________________________________
BASE 2010 2014 Revisão profunda do SEC 95 dando origem ao SEC 2010 2 O regulamento do conselho nº 479/2009, revisto pelo regulamento do conselho nº 679/2010,
Fonte: autor requer que cada Estado Membro reporte um PDE ao Eurostat duas vezes por ano (março e
_____________________________________ setembro). Assim, os Estados-Membros compilam um conjunto de contas que são submetidas ao
1 National accounts are a coherent, consistent and integrated set of macroeconomic accounts, Eurostat como parte de um programa regulamentar de transmissão de dados utilizados em
balance sheets and tables based on a set of internationally agreed concepts, definitions, classifi- domínios-chave da política social, económica e orçamental da União. Essas utilizações incluem a
cations and accounting rules. definição das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o orçamento da UE através
do "quarto recurso", auxílios às regiões da UE através do programa dos fundos estruturais e
National accounts provide a comprehensive accounting framework within which economic data fiscalização do desempenho económico dos Estados-Membros no quadro do procedimento
can be compiled and presented in a format that is designed for purposes of economic analysis, relativo aos défices excessivos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
decision-taking and policy-making. http://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=1718