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Altera o SEC 95 no que diz respeito ao registo
Regulamento do Conselho 07/11/2000 de impostos e contribuições para a segurança manual é auxiliar a aplicação das normas do SEC 2010 no apura-
2516/2000
social mento do défice e da dívida pública nos países membros. Procura
Altera o SEC 95 no que diz respeito ao registo desta forma responder a muitas das questões que o normativo do
Regulamento do Conselho 22/05/2001 de impostos e contribuições para a segurança
995/2001 SEC 2010 deixou em aberto e que foram sendo colocadas pelos
social
Regulamento da Comissão 23/01/2002 Rever a classificação da despesa de acordo Estados Membros nos últimos anos. De facto, como o SEC 2010 é
113/2002 com a sua finalidade um documento de framework conceptual, tornou-se necessário
Regulamento do Conselho 03/12/2001 Revê a classificação e o registo dos contratos complementá-lo com um manual de procedimentos. Desta forma, o
2558/2001 swap e outro tipo de “forward rate agreements”
Revê as regras para a prestação de informação manual torna-se indispensável à aplicação do SEC 2010. Os aspe-
Regulamento do Conselho 10/06/2002 trimestral das contas não financeiras do sector
1221/2002 tos mais relevantes abordados neste manual são a delimitação do
das AP´s
Regulamento do Conselho 28/06/2004 Regras de compilação da informação sobre a perímetro de consolidação das AP´s, as relações entre as AP´s e as
1222/2004 dívida pública empresas públicas, a implementação do princípio da especialização
Regulamento do Conselho 06/07/2005 Regras de compilação da informação das e a dívida pública.
161/2005 contas não financeiras por sector institucional
Regulamento do Conselho 13/11/2007 Reporte de informação das contas nacionais
1392/2007 Assim, com a utilização das regras constantes do SEC95 e do Ma-
Fonte: autor nual, pretende-se que os valores apurados para efeito do défice e
da dívida sejam baseados em critérios objetivos e definidos nestes
Assim, podemos afirmar que as características mais relevantes do dois documentos. Estes dois conceitos consistem em:
SEC 2010 são o fato de serem compatíveis com o sistema de CN
das Nações Unidas (SCN 1993), de estarem harmonizadas com as Défice: Consiste nas necessidades/capacidades líquidas de
principais diretrizes internacionais sobre estatísticas económicas, ao financiamento (net lending/net borrowing), definidas de acordo
nível da Balança pagamentos, Finanças públicas, rendimento, em- com o SEC 95, ajustadas das operações com Swaps.
prego, entre outras, e de terem uma especialização entre contas
financeiras e não financeiras. Dívida: Definido como o valor total consolidado da dívida bruta
financeira das Administrações Públicas ao valor nominal.
Podemos também referir que as principais categorias dentro do
SEC 2010 são: Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) é a instituição
responsável pelas contas não-financeiras do SCNP95 . O Banco de
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– Unidades e sectores institucionais. Portugal (BP) é a instituição nacional responsável pelas contas
– Unidades de produção e de produtos. financeiras do SCNP95.
– Operações e outros fluxos
– Ativos e passivos 4. Diferenças entre contabilidade nacional e contabilidade
– Funções pública

As contas do SEC2010 dividem-se em contas dos setores institucio- As principais diferenças entre a contabilidade nacional e a contabili-
nais e em contas dos ramos de atividade. As contas dos setores dade pública, residem no momento de registo das operações e no
institucionais dividem-se em contas correntes, de acumulação e de universo das entidades. Relativamente ao momento de registo das
património. As contas correntes dividem-se em contas de produção, operações, a contabilidade pública tem um registo puramente de
de rendimento (subdividindo-se em contas de distribuição do rendi- caixa. Já a contabilidade nacional tem um registo próximo do
mento e contas de utilização do rendimento), de património e de “accruall” (definido como “caixa ajustado”). Por registo de caixa
acumulação. Estas últimas subdividem-se em contas de capital, entende-se o registo das operações quando existem pagamentos
financeira, outras variações de volume dos ativos e de reavaliação. ou recebimentos. Já o registo “accruall” entende-se por registo
As contas dos ramos de atividade dividem-se em contas de produ- quando a entidade troca/transfere/cria/transforma ou extingue um
ção e contas de exploração. bem/serviço com valor económico, independentemente do seu pa-
gamento/recebimento. Trata-se do registo do compromisso. Desta
A conta de produção mostra as operações relativas ao processo de forma assegura-se a consistência do registo da unidade (e com
produção. É estabelecida para os setores institucionais e para os outras unidades), no tempo. Assim, também é garantido que existe
ramos de atividade. Inclui, em recursos, a produção e, em utiliza- uma cobertura total das operações económicas efetuadas.
ções, o consumo intermédio. A conta de produção apresenta um
dos principais saldos do sistema — o valor acrescentado ou valor Por outro lado, a consolidação das contas nacionais consiste num
criado por qualquer unidade envolvida numa atividade produtiva — método de apresentação de estatísticas de um conjunto de unida-
e um agregado essencial: o produto interno bruto. O valor acrescen- des ou entidades como se constituíssem uma unidade singular.
tado tem significado económico tanto para os setores institucionais Torna-se necessário eliminar as operações e posições de stock
como para os ramos de atividade. recíprocas entre as entidades das Administrações Públicas a conso-
lidar. Evita-se assim a dupla contabilização de operações e stocks
3. As contas nacionais e o apuramento do défice e da dívida entre as unidades. Desta forma, a consolidação é um processo
pública simétrico. Ou seja, afeta agregados mas não afeta saldos. Se os

Adicionalmente ao SEC 2010, o Eurostat publica um manual sobre _____________________________________
o défice e a dívida nas Administrações Públicas. O objetivo desse 6 SCNP95: Sistema de Contas Nacionais Portugal 95