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2. Características das Contas Nacionais Característica Descrição do SEC 2010
O caráter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas
nas orientações para a elaboração das contas:
O Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) deriva e é quase total- a) As atividades ou rubricas só são descritas quando a sua dimen-
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mente consistente com o SNA 2008, o manual de Contas Nacionais são for significativa. Por exemplo: a produção por contra própria de
bens pelas famílias, como a tecelagem de vestuário e a produção
do Fundo Monetário Internacional, da mesma forma que o seu ante- de cerâmica, não deve ser registada como produção, porque estes
cessor, o SEC 95, também era consistente com o antecessor do são insignificantes para os países da UE;
b) Alguns conceitos são acompanhados de orientações sobre o
SNA 2008, o SNA 93. O SEC 2010 é assim um sistema de estatísti- Operacionais, no modo de os estimar. Por exemplo, na definição de consumo de
cas económicas, que privilegia o registo da realidade económica sentido de que podem capital fixo é feita referência à depreciação linear. Para estimar o
das transações, e não a sua forma legal. Com o objetivo de medir o ser medidas na prática stock de capital fixo, deve ser aplicado o método do inventário
permanente sempre que não haja informação direta sobre o stock
défice e a dívida, isso implica definir a classificação das unidades, o de ativos fixos. Outro exemplo é o da avaliação da produção por
momento de registo das operações e a sua natureza. Decorrente do conta própria: em princípio, é avaliada a preços de base, mas, se
necessário, a avaliação a preços de base pode ser obtida por
objetivo de unificar e uniformizar as contas de âmbito nacional, os aproximação somando os vários custos envolvidos;
Estados Membros da União Europeia estão obrigados a preparar as c) Foram adotadas algumas convenções. Por exemplo, os serviços
coletivos prestados pelas administrações públicas são todos
Contas Nacionais com base no SEC 2010 . O Sistema Europeu de classificados como despesa de consumo final.
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Contas é o suporte contabilístico do apuramento das contas das Os conceitos do SEC diferem normalmente dos conceitos admi-
Administrações Públicas (AP`s), reportando o défice e a dívida ao nistrativos correspondentes, uma vez que:
a) Os conceitos administrativos divergem entre os vários países.
Eurostat. Em função disso, o SEC2010 providencia por um lado Consequentemente, através de conceitos administrativos não é
uma metodologia em termos de conceitos, definições, procedimen- possível atingir compatibilidade internacional;
b) Os conceitos administrativos mudam com o tempo. Por conse-
tos, classificações e regras contabilísticas, e por outro lado, um guinte, não são possíveis comparações no tempo através de
programa para a divulgação desta informação. Diferentes da maioria conceitos administrativos;
c) Os conceitos subjacentes às fontes de dados administrativas
dos conceitos adminis- normalmente não são coerentes entre sistemas administrativos
trativos
O SEC2010 tem assim dois objetivos. Primeiro, providenciar infor- diferentes. No entanto, a ligação e a comparação de dados,
mação verdadeira, fiável, oportuna e comparável da economia de cruciais para a elaboração da contabilidade nacional, só são
possíveis mediante a utilização de um conjunto coerente de
cada Estado Membro. Segundo, elaborar as contas nacionais com conceitos;
suporte em princípios e regras comuns e aceites pelos Estados d) Os conceitos administrativos, de um modo geral, não são os
mais adequados para a análise económica e a avaliação da
Membros. política económica.
Os principais conceitos do SEC estão consolidados e fixados por
As principais características do SEC 2010 estão sintetizadas na muito tempo, visto que:
a) Foram aprovados como a norma internacional há muitos anos;
Tabela 3, sendo que a Tabela 4 apresenta as principais decisões da b) Nas sucessivas orientações internacionais em matéria de
U.E., relativas às Contas Nacionais. Consolidadas e fixadas contabilidade nacional, muito poucos conceitos subjacentes se
alteraram.
por um longo período Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular
Tabela 3 – Principais características do SEC 2010 as séries cronológicas. Além disso, limita a vulnerabilidade dos
conceitos em relação às pressões políticas nacionais e internacio-
Característica Descrição do SEC 2010 nais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm
a) Os conceitos do SEC 2010 são coerentes com os das orienta- sido utilizados como uma base de dados objetiva para a política e
ções mundiais relativas à contabilidade nacional, isto é, do SCN análise económicas.
2008; Os conceitos do SEC 2010 incidem sobre a descrição do processo
Compatíveis a nível b) Para os Estados-Membros da UE, o SEC 2010 é a norma para económico em termos monetários e facilmente observáveis. Os
internacional apresentar os dados da contabilidade nacional a todas as organi- stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos
zações internacionais; monetários, ou que não têm uma clara contrapartida monetária,
c) A compatibilidade dos conceitos a nível internacional é essencial não são registados no SEC.
para comparar estatísticas de diferentes países. Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se
Os conceitos do SEC 2010 são harmonizados com os das outras Centradas na descrição devem também ter em conta a exigência de coerência e as neces-
estatísticas sociais e económicas porque o SEC 2010 emprega do processo económico sidades dos utilizadores. Por exemplo, por uma questão de coe-
conceitos e nomenclaturas (p. ex., a nomenclatura estatística das em termos monetários rência, é necessário que o valor dos serviços coletivos produzidos
Harmonizadas com atividades económicas na União Europeia. Esta harmonização e facilmente observá- pelas administrações públicas seja registado como produção,
porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisi-
outros sistemas de com outras estatísticas sociais e económicas contribui para esta- veis ção de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações
estatísticas sociais e belecer a ligação e permitir a comparação com esses dados, de públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além
económicas forma a poder assegurar a qualidade dos dados da contabilidade
nacional. Além disso, a informação contida nestas estatísticas disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos
específicas pode ser mais bem relacionada com as estatísticas serviços coletivos das administrações públicas em relação ao resto
gerais da economia nacional. da economia nacional aumenta a utilidade das contas nacionais no
Esta coerência interna nos conceitos permite que se efetuem seu todo.
estimativas em termos residuais, a poupança, por exemplo, pode Fonte: autor, com base no SEC 2010
Coerentes ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a
despesa de consumo final. Tabela 4 – Decisões da União Europeia relativas às Contas Nacionais
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3 Em 2014, a U.E. aprovou a passagem do SEC 95 para o SEC 2010, com entrada em vigor a Regulamento Data Conteúdo
outubro desse ano. O SEC 2010 reviu normas, classificações e regras de contabilidade nacional
aplicáveis aos Estados Membros na elaboração das contas nacionais e na transmissão de dados Regulamento do Conselho 25/06/1996 Cria o SEC 95
à Comissão Europeia (Eurostat). Essa revisão tornou-se necessária em consequência das 2223/96
grandes alterações que se verificaram na sociedade e na economia ao longo dos últimos vinte Introduz o FISIM (financial intermediation
anos, em particular ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação, da crescente Regulamento do Conselho 16/02/1998 services indirectly measured - serviços de
importância dos ativos intangíveis ligados à Investigação e Desenvolvimento, da propriedade 448/98 intermediação financeira indirectamente medi-
intelectual de produtos e serviços e dos fenómenos associados à globalização (INE, Nova Série dos) no SEC 95
de Contas Nacionais Portuguesas para o período 1995-2011, agosto de 2014). Regulamento da Comissão Regras para as estatísticas de finanças públi-
4 Regulation (EU) No 549/2013 of the European Parliament and of the Council of 21 May 2013 on 264/2000 03/02/2000 cas
the European system of national and regional accounts in the European Union. Altera as regras de registo da receita e despe-
5 O SEC 2010, tal como o antecessor SEC 1995, é de aplicação obrigatória no espaço da União Regulamento do Conselho 10/07/2000 sa da Administração pública (general gover-
Europeia por força do Regulamento (UE) Nº 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 1500/2000 nment)
21 de maio de 2013.