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tização tem por base a noção de que a informação tem as caraterís- julgamentos e hipóteses discutíveis, que tornam contingente a infor-
ticas dos bens económicos (Belkaoui, 1981): é escassa, tem um mação económica facultada. Em suma, a obtenção da true and fair
custo e é integrada nos modelos de decisão dos investidores, o que view, útil aos diferentes utilizadores para a tomada de decisões
se traduz em benefícios. No entanto, esta abordagem não é isenta económicas, pressupõe uma conceção objetiva da mesma, que, à
de críticas, pelas dificuldades existentes em determinar qual o con- partida é proporcionada pelo modelo do custo histórico/moeda no-
junto de normas contabilísticas suscetíveis de proporcionar a otimi- minal. Todavia, a contabilidade tem dois sentidos (Simon, 2000): um
zação do sistema informativo. sentido funcional e um sentido de prestação de contas – to account
for. Esta dificuldade acaba por realçar, na última versão, o valor ou
A par das bússolas positiva e económica de orientação da informa- valores que são classificados por Ijiri (1981) como subjetivos. Este
ção contabilística, é possível abordar a teoria contabilística através autor considera que só os custos históricos asseguram a objetivida-
de uma aproximação ética - normativismo ético – que enfatiza os de do processo de prestação de contas (accountability), em virtude
conceitos de justiça, verdade e equidade, trilogia em que se funda- de a informação facultada pelas demonstrações financeiras refletir
menta o quadro conceptual do FASB. Este direciona a atuação da consequências da contabilização das transações e acontecimentos
administração no sentido do cumprimento estrito das práticas e passados. Acresce que, as teorias neoclássicas de valor, funda-
princípios contabilísticos geralmente aceites, que conduzem, em mentadas na utilidade marginal de um bem, provocam uma muta-
princípio, a uma representação verdadeira e apropriada da situação ção importante: o valor deixa de ser uma realidade objetiva para se
financeira e dos resultados de uma empresa. Esta abordagem real- tornar uma noção subjetiva e contingente.
ça as caraterísticas qualitativas da informação financeira, refletidas
nos balanços, demonstrações de resultados e outros mapas finan- Assim, o risco e a incerteza, bem como o próprio conceito de valor,
ceiros igualmente importantes, e considera a neutralidade como transformam o conceito de true and fair view num pensamento inde-
uma caraterística básica de uma contabilidade transparente, situa- terminado, por estar totalmente subordinado aos métodos contabi-
ção que também é acentuada pelo normativismo institucional. A lísticos utilizados.
dificuldade inerente a esta abordagem reside na interpretação da
verdade, que, em termos pragmáticos, é assimilada à contabilização A abordagem da teoria da contabilidade, tendo em conta a proble-
das transações de acordo com factos considerados como objetivos mática fiscal, insere-se nas primeiras teorias descritivas da contabili-
e verificáveis. Assim, o modelo contabilístico dos custos históricos dade, que tinham subjacentes a teorização das práticas existentes e
moeda nominal é avaliado como uma representação adequada dos a ambição de descobrir, indutivamente, os princípios contabilísticos
factos económicos. fundamentais. Este enfoque da contabilidade é profundamente lega-
lista e direciona a disciplina unicamente para a função de registo e
No entanto, os documentos de síntese, publicados pelas empresas, apuramento de uma base tributável. Os autores que pesquisaram a
são influenciados e afetados pelas escolhas dos métodos contabi- formação teórica da contabilidade, a partir da problemática fiscal
lísticos efetuadas pela gestão e pelos preparadores da informação subjacente à tributação do rendimento (Hendriksen e Van Breda,
financeira, num contexto em que a escolha das regras contabilísti- 1992), imediatamente concluíram pela existência de objetivos pro-
cas aplicáveis proporciona uma extensa variedade de situações fundamente divergentes entre os desideratos da contabilidade e os
possíveis e passíveis de provocar uma pluralidade de imagens ver- fins da fiscalidade.
dadeiras e apropriadas.
Neste âmbito, a problemática teórica da contabilidade restringe-se
A verdade contabilística não está, assim, estritamente ligada a uma ao reconhecimento do rendimento e à eleição dos custos suscetí-
representação única e não distorcida da realidade. Por outro lado, veis de serem considerados relevantes sob o ponto de vista fiscal.
sugere-se, nesta abordagem, que a substância económica da infor- O que está em causa, nesta versão, é a medida do rendimento de
mação contabilística deve sobrepor-se à sua forma jurídica. uma empresa para fins fiscais, o que é considerado irrelevante para
efeitos de axiomatização da contabilidade. É necessário, porém,
No entanto, a própria relatividade contabilística, oriunda de contex- enfatizar esta preocupação na história do pensamento contabilísti-
tos jurídicos económicos e sociais singulares, cria contingências co, porque desenvolveu e manteve uma prática contabilística con-
específicas à contabilidade, e, neste sentido, o normativismo institu- sistente, ainda que limitada a propósitos específicos.
cional é necessário pelo facto de a contabilidade ser, ao mesmo
tempo, um sistema de informação e de regras, e igualmente uma Este enfoque da contabilidade fomentou o refinamento dos métodos
prática social. Neste espírito, a normalização contabilística, instru- de contabilização das amortizações dos ativos fixos tangíveis e
mento privilegiado do normativismo institucional, não ambiciona intangíveis, bem como das valorizações dos inventários, conceitos
criar uma rigidez fundamentalista na informação apresentada e estes que foram incorporados, desde os seus primórdios, na regula-
divulgada pela empresa. Com efeito, uma estandardização sufocan- ção contabilística: veja-se a valorização ao custo ou mercado, dos
te das normas suprime a liberdade de adaptação à realidade em- dois o mais baixo. Nos Estados Unidos e em alguns países euro-
presarial, excluindo, portanto, a possibilidade de adaptação ao con- peus (Portugal), a perspetiva fiscal da contabilidade teve uma influ-
ceito de imagem verdadeira e apropriada. A verdade contabilística ência considerável no desenvolvimento da teoria contabilística.
não é uma verdade aritmética (Evraert, 2000), contudo, deve ser Infelizmente, no nosso país, ainda perdura, e centra-se sobretudo
concebida como um processo social que regista e agrega os factos nos conceitos contabilísticos com incidência em matérias de fiscali-
em função dos fins que se pretendem atingir. Assim, a base conta- dade.
bilística, em que se fundamenta o conceito ético de imagem verda-
deira e apropriada, tem subjacente um conjunto de estimativas, Esta visão reducionista da contabilidade teve efeitos muito adversos