Page 6 - rcf126_Neat

6

no desenvolvimento da sua pesquisa teórica, na medida em que, interpretados. Estas funções contabilísticas – registo, classificação
em muitos países do mundo, se tem mantido, ainda, expressa ou e agregação – são ainda a pedra de toque da contabilidade. Esta
implicitamente, uma tendência para privilegiar os princípios subja- abordagem enfatiza sobretudo as técnicas de registo, e procura
centes ao cálculo do resultado fiscal em detrimento da medida da teorizar as regras de movimentação das contas, explicar os balan-
atividade da empresa e do reporting financeiro. A abordagem teóri- ços e as demonstrações de resultados e teorizar a prática institucio-
ca da contabilidade, pela via fiscal, não foi a pioneira do desenvolvi- nalizada, através de várias teorias classificativas. Procuraram-se
mento do pensamento contabilístico. No entanto, e de maneira pro- grandes postulados ou princípios da contabilidade, que, visando
gressiva, as práticas e os conceitos contabilísticos impuseram-se à objetivos pedagógicos e operativos, pretendiam dotar o ensino da
perspetiva fiscal, existindo, hoje, uma clara separação. Todavia, a contabilidade de uma base mais sólida.
influência fiscal tem constituído um impedimento ao desenvolvimen-
to da teoria contabilística, como se observa e reconhece em Portu- Os grandes princípios representavam a prática teorizada e eram
gal. considerados quadros de referência para o ensino da disciplina. A
teorização que esta abordagem pretende alcançar, visa o desenvol-
A análise da influência das decisões dos tribunais, no desenvolvi- vimento de um corpo lógico de conhecimentos contabilísticos partin-
mento e estruturação do pensamento contabilístico, deu origem a do da racionalização das práticas existentes, e é consensual atribuir
uma abordagem legal da teoria contabilística, na qual sobressaem -lhe a designação de teorias.
as problemáticas teóricas relacionadas com o reconhecimento dos
rendimentos e da natureza dos resultados. Os investigadores que Resta-nos esboçar, no contexto da formalização da teoria contabi-
construíram a estrutura concetual do FASB analisaram as senten- lística, o enfoque sociológico e histórico que estuda os efeitos soci-
ças dos tribunais para estabelecer os princípios contabilísticos. ais das técnicas contabilísticas. A contabilidade é enquadrada no
Notou-se, porém, uma dualidade de aproximações: uma económica amplo contexto do bem-estar social, e os valores sociais estabeleci-
e outra legal. Esta situação reflete que os advogados estão mais dos são o ponto de partida para a construção da teoria contabilísti-
interessados em discutir a problemática da distribuição dos dividen- ca. A contabilidade deve servir interesses públicos e não meramen-
dos ou da tributação do rendimento, e relegam para um segundo te privados. Os conceitos e a teoria contabilística devem ser orienta-
plano a medida da eficiência operacional da empresa, bem como a dos para a maximização do bem social, e todas as noções de medi-
problemática dos conceitos de manutenção de capital. Assim, a lei, da, em contabilidade, devem enfatizar o melhor para a sociedade.
apesar de contribuir para estimular o desenvolvimento das questões
teóricas da contabilidade, raramente pode ser considerada como Esta abordagem é hoje conhecida como contabilidade socioeconó-
um fator gerador determinante. As dificuldades destas abordagens mica – socioeconomic accounting – e tem norteado a pesquisa con-
situam-se ao nível da interpretação do conceito de true and fair tabilística para a responsabilidade social da empresa, enfatizando a
view. No entanto, quando em tribunal está em julgamento esta pro- repercussão da sua atividade na envolvente social através de me-
blemática, os juízes convidam os profissionais de contabilidade e de canismos de medida, internalização de custos e divulgação de infor-
auditoria para expressarem as suas opiniões, e, assim, o conceito mação não estritamente financeira.
de imagem verdadeira e apropriada, neste sentido, pode ser consi-
derado circular. 3. Síntese

A abordagem técnico-estrutural ou técnico-profissional pode ser Em suma:
esboçada com base na própria estrutura da contabilidade, em que o Figura 1 – Orientações da pesquisa contabilística.
recurso à analogia e à metáfora é frequente. O julgamento do pre-
parador de contas, no momento em que regista determinadas ope- Classificação das teorias
rações e acontecimentos, procura analogias com transações simila- Orientações Problemática Teórica
res, situação que tem por base a procura de consistência no registo Positiva Normativa
e comunicação das transações.
Comportamental Estudo do comportamento dos agentes X
envolvidos no processo de accountability.
Este procedimento é enquadrável na teorização das práticas exis-
tentes, e só conhece dificuldades quando aparecem transações não Económico/Informativas Refinamento dos conceitos económicos de X
medida do rendimento.
enquadráveis em situações semelhantes, situação que força ao Rigoroso cumprimento dos conceitos éticos
aparecimento de novas noções ou princípios básicos. Ética na preparação e divulgação das contas. X
Os processos de classificação e agregação em contabilidade, que A produção da teoria da contabilidade é
Pattillo (1965) classifica de compactação, são idênticos aos utiliza- Institucional gerada pelos quadros concetuais das X
instituições públicas e profissionais.
dos pelos estatísticos (Littleton, 1958), na medida em que ambos os Registo tendo em conta as normativas
agentes agregam números com vista a determinarem somatórios Fiscal fiscais. X
parciais, totais, médias e outras medidas estatísticas. Estas classifi- Estudo das decisões dos tribunais para
cações deverão ser efetuadas de uma forma correta, sob o ponto Legal estabelecer a teoria contabilística. X
de vista económico, para que possam facultar informação verdadei- Técnico- Conformidade da teoria com as práticas
ra, apropriada e transparente. E, neste contexto, a contabilidade é estrutural/Profissional usuais. X
apresentada como um processo de registo, classificação e agrega- As relações socioeconómicas são a fonte
ção de maneira significativa, e, em termos monetários, de transa- Sociológica/Histórica das preocupações teóricas da contabilida- X X
ções e eventos de caráter financeiro para serem posteriormente de.