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é o imposto que mais artigos viu alterados (30% do total), A Tabela 5 apresenta os resultados do modelo Poisson, usan-
seguido do IRC (23%) e do IVA (20%). do como variável dependente o número de artigos fiscais alte-
rados em cada mês, entre 1989 e 2014. O teste 1 apresenta
Gráfico 5 – Número de artigos alterados por Código fiscal as variáveis em estudo, sendo que o teste 2 é um modelo de
Este gráfico apresenta o total de artigos alterados por cada robustez (“robustness check”), adicionando como variável o
Código Fiscal. número de diplomas. Dessa forma controlamos a alteração
dos artigos fiscais com a variável de alterações legislativas.
IRS 30%
Os resultados deste modelo confirmam os resultados atrás
IVA 23%
apresentados, nas tabelas 3 e 4. Anos de eleições tendem a
IRC
20%
EBF produzir menos alterações de artigos fiscais, sendo que go-
15%
vernos de coligação e de maioria apresentam mais instabili-
RITI 3%
dade fiscal.
IMI 3%

2%
IS
Tabela 5 – Modelo Poisson
2%
CA
2%
IMT Esta tabela apresenta os resultados do modelo Poisson usan-
0 200 400 600 800 1000 1200
IMT CA IS IMI RITI EBF IRC IVA IRS do como variável dependente o número de alterações fiscais
Número de Artigos 48 48 73 87 96 490 643 728 965
por mês entre 1989 e 2014. Robust standard errors in paren-
NÚMERO DE ARTIGOS ALTERADOS
Fonte: autores theses.

A Tabela 4 apresenta os resultados do modelo OLS usando *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1
como variável dependente o número de artigos fiscais altera-
dos em cada ano. Tal como na Tabela 3, os resultados obti- (1) (2)
dos para as variáveis eleições, governos de coligação e défi- Variáveis Nº artigosalterados Nº artigosalterados

ce são os esperados. Anos eleitorais não produzem apenas Ano eleições -0.39*** -0.35***
menos alterações legislativas, mas também menos artigos (0.04) (0.05)
fiscais alterados. Governos de maioria e maiores défices or- Governo PSD -0.50*** -0.77***
(0.06)

(0.06)
çamentais, implicam mais alterações legislativas, mas tam- Governo coligação 0.39*** 0.86***
(0.06)
(0.05)
bém mais alterações de artigos fiscais. O único resultado sur- Governo maioria 0.10** 0.29***
preendente é o de governos de maioria, que apesar de proce- (0.05) (0.05)
derem a mais alterações legislativas, aparentam faze-lo de NúmerodeDiplomas 0.69***
(0.01)

forma mais cirúrgica, não alterando tantos artigos fiscais. Constant 2.48*** 1.51***
(0.03) (0.04)
Tabela 4 – OLS número de artigos alterados por ano
Observations 312 312
Esta tabela apresenta os resultados do OLS usando como Fonte: autores
variável dependente o número de alterações fiscais por ano.
Robust standard errors in parentheses. 5. Conclusões
*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1

(2) Este artigo procurou identificar o nível e volume de alterações
Variáveis Ndeartigos fiscais nos últimos 26 anos (de 1989 a 2014). Este estudo

Eleições -42.29*** identificou todos os diplomas que alteraram os seguintes Có-
(0.54) digos fiscais: IRS, IRC, IVA, RITI, Contribuição Autárquica
Gov maioria -6.67***
(0.68) (mais tarde substituída pelo IMI), IMT, Imposto de Selo e Es-
Gov coligação 35.96*** tatuto dos Benefícios Fiscais. Desta forma, foi possível anali-
(0.61) sar aquilo que entre nós tem sido descrito como “instabilidade
PSD -50.82***
(0.67) fiscal”. Verifica-se que houve um total de 492 alterações aos
Défice 1.94*** Códigos fiscais e de 3.178 alterações a artigos fiscais. A ins-
(0.02)
Constant 147.27*** tabilidade fiscal tem sido sobretudo sentida no IRS, IRC, mas
(0.67) também no IVA e RITI, apesar de este imposto ter uma base
comunitária que o deveria tornar menos propenso a altera-
Observations 26
R-squared 0.25 ções nacionais (embora as alterações Europeias tenham de
ser transpostas para a ordem jurídica nacional através de Leis
Fonte: autores