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3. Resultados das alterações legislativas
IRS 23%
Entre 1989 e 2014 foram identificadas um total de 492 altera- IVA 21%
ções fiscais. Isto implica uma média de 19 alterações fiscais IRC 21%
por ano (ou seja, em média, quase 2 alterações por mês). O
Gráfico 1 apresenta a distribuição das alterações fiscais por EBF 17%
ano. Verifica-se um mínimo de 8 alterações em 1989 (o que RITI 4%
se explica por ser o ano de entrada em vigor do IRS, IRC e 4%
CA) e de 10 alterações em 2014, o que pode ser explicado IMI
pela instabilidade governativa desse ano, com alteração de IS 4%
governo em julho (sem ocorrência de eleições) e de dissolu- CA 3%
ção do Parlamento em novembro. Por outro lado, temos um
máximo de 30 alterações em 1996 (governo de minoria, que IMT 3%
tomou posse no final de 1995), bem como 28 em 2005 (ano 0 IMT 20 CA IS 40 IMI 60 RITI EBF 80 IRC 100 IVA IRS 120
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de alteração do governo, mas ocorrida logo no início do ano). N.º Alterações 13 15 19 19 NÚMERO DE ALTERAÇÕES 86 102 102 114
Fonte: autores.
Gráfico 1 – Número de alterações aos Códigos Fiscais por ano
A Tabela 2 apresenta as alterações legislativas em função da
Este gráfico apresenta o número de vezes, que através de situação política no momento em que a alteração ocorreu. No
diplomas, os Códigos fiscais analisados neste estudo foram período em análise (1989-2014), houve 7 anos de eleições
alterados, em cada ano, entre 1989 e 2014. legislativas, ou seja, 28% do total do período. Os anos de
eleições são responsáveis por 25% das alterações fiscais. O
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30 aspeto interessante, é que são os impostos sobre o patrimó-
30 28
Média:19 nio os que menos são mexidos em anos eleitorais, o que po-
25 24 23 24 23 24 23
21 20 20 21 de ser explicado pela maior sensibilidade política que estes
20 18 18 19 19 18 18 19
impostos apresentam. Também no período em análise houve
15 13 13 13 12 13
10 mais alterações em governos de coligação, bem como em
10 8
governos de maioria absoluta.
5

0
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
N.º de Alterações ─── Média
Tabela 2 – Numero de alterações por Código fiscal em função do ciclo
político
Fonte: autores.
Esta tabela apresenta o número de alterações por Código
O Gráfico 2 apresenta o número de alterações fiscais por fiscal que ocorreram em anos de eleições, em anos de gover-
Código fiscal (bem como a percentagem de cada Código face nos PSD (a diferença para o total dá o número de alterações
ao total de alterações). O IRS, fruto sobretudo dos últimos ocorridas em anos de governos PS), em anos de coligações e
anos, apresenta a maior percentagem de alterações (23% do em anos de governos de maioria. Naturalmente, o valor das
total). Surpreendentemente, por ser um imposto de cariz co- várias colunas é diferente do total de alterações, dado que
munitário (baseado em grande parte em Diretivas Comunitá- anos de eleições, ou anos governo PSD ou anos de coligação
rias, que tornam parte do Código não passível de alteração ou anos de maioria são em vários casos coincidentes.
por parte do governo Português), o IVA é juntamente com o
IRC, o segundo imposto mais alterado (cada um com 20% do Nº de Alterações
Total de
total de alterações). O Estatuto dos Benefícios Fiscais tem Código alterações Anos eleições Governo Governos Governos
Coligação
PSD
Maioria
Fiscal
também sido objeto de bastantes alterações, com um total de N % N % N % N %
17%. IMT 13 3 23% 5 38% 5 0 38% 10 77%
20%
0%
3
15
6
40%
40%
CA
6
IS 19 5 26% 8 42% 7 37% 18 95%
Gráfico 2 – Numero de alterações por Código fiscal IMI 19 4 21% 10 53% 10 53% 18 95%
RITI 22 5 23% 10 45% 6 27% 16 73%
86
Este gráfico apresenta o número de vezes, que através de EBF 102 20 23% 48 56% 25 29% 59 69%
23%
65%
25
IRC
66
23
48
25%
47%
diplomas, cada Código fiscal foi alterado entre 1989 e 2014. IVA 102 24 24% 38 37% 23 23% 65 64%
IRS 114 33 29% 53 46% 28 25% 73 64%
Total 492 122 25% 226 46% 127 26% 331 67%
Um último aspeto prende-se com o impacto que o défice orça-