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mental tem nas alterações legislativas. Analisando o Gráfico Variáveis Ndealterações
3, verifica-se alguma correlação entre um maior défice orça-
mental em percentagem do PIB e o número de alterações Eleições -2.86***
(0.04)

fiscais por ano. Embora o nível de explicação do modelo Gov maioria 0.67***
(medido pelo R ) seja baixo (5%), existe uma correlação posi- (0.05)
2
tiva entre a variável explicativa (défice orçamental) e a variá- Gov coligação 3.28***

(0.05)
vel explicada (número de alterações por ano). PSD -7.53***
(0.05)
Défice 0.73***
(0.01)
Gráfico 3 – Correlação entre o número de alterações fiscais e o défice Constant 19.02***
orçamental (0.05)

Observations 26
Este gráfico (designado por “scatter graph”) apresenta a cor- R-squared 0.43
relação entre a variável dependente (nº alterações por ano) e
a variável independente (défice orçamental em % PIB, em
contas nacionais). Fonte: autores

4. Resultados das alterações aos artigos

Após a análise das alterações aos Códigos fiscais, o passo
seguinte desta análise passou pela contabilização do número
de artigos alterados em cada diploma identificado na secção
anterior. No total do período de análise, foram alterados 3.178
artigos dos Códigos fiscais. O Gráfico 4 apresenta o número
de artigos fiscais alterados em cada ano. Em média, houve
122 artigos alterados por ano (em média 10 artigos por mês).
Os anos de eleições, tal como esperado dados os resultados
da seção anterior, apresentam menos artigos alterados. Con-
tudo, e como pode ser visto como natural, nem sempre anos
A Tabela 3 apresenta os resultados do modelo OLS usando com mais diplomas de alteração dos códigos apresentam
como variável dependente o número de alterações legislativa mais artigos alterados.
por ano. Verifica-se que anos de eleições apresentam menos
alterações legislativas, corroborando a nossa hipótese que Gráfico 4 – Número de artigos alterados por ano
esses anos seriam menos suscetíveis a instabilidade fiscal.
Isto porque a quebra governativa leva a que o governo em fim Este gráfico apresenta o número de artigos alterados aos
de mandato não apresente tantas alterações, e o novo gover- Códigos fiscais analisados, em cada ano, entre 1989 e 2014.
no demore algum tempo até tomar decisões. Tal como espe-
rado, governos de maioria e governos de coligação aumen- 300
tam o número de alterações legislativas. No primeiro caso, 266 242 259
isso pode ser explicado pelo maior poder que governos de 250
maioria têm, dado que não necessitam de negociar. Por outro 200 188
lado, governos que sejam de coligação são os que mais ne- Média:122 156 163
cessitam de negociar, pelo que o efeito é semelhante. Por 150 129 118 127 114 138 141 123
ultimo, maiores défices orçamentais têm imposto maiores 100 102 88 104 89 94
alterações fiscais, por forma a aumentar a base tributável e 73 70 73 72 77 61 72
sobretudo as taxas, procurando assim responder pelo lado da 50 39
receita às maiores pressões orçamentais. 0
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Tabela 3 – OlS número de alterações fiscais
Número de Artigos ─── Média
Esta tabela apresenta os resultados do OLS usando como
variável dependente o número de alterações fiscais por ano. Fonte: autores.
Robust standard errors in parentheses.
O Gráfico 5 apresenta o número de artigos alterados por cada
*** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1 Código fiscal. Em linha com o observado anteriormente, o IRS