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com maioria absoluta; 1991-1995, governo de PSD  maior representa a varíavel governo de maioria;
com maioria absoluta; 2002-2005, governo de coliga-  défi representa a varíavel défice.
ção PSD/CDS-PP; 2005-2009, governo de PS com
maioria absoluta e 2011-2014, governo de coligação O segundo modelo, também um OLS, apresenta como variá-
PSD/CDS-PP. Um governo com maioria absoluta tem vel dependente o número de artigos alterados em cada ano,
mais liberdade no que toca a decisões orçamentais mantendo as variáveis independentes do modelo anterior.
pelo que será expectável que o sinal esperado seja
positivo, visto que existe uma tendência para estes O terceiro modelo, uma Poisson, usa como variável depen-
governos aumentarem o número de diplomas altera- dente o número de alterações fiscais por mês. Nesta última
dos e, consequentemente, o número de artigos. Se- parte considerou-se a variável dependente: número de artigos
gundo Perotti & Alesina (1995) um governo sem maio- alterados por mês e não o número de diplomas uma vez que
ria absoluta necessita do apoio de partidos da oposi- a Poisson funciona com um limite máximo de acontecimentos.
ção de modo a que seja possível chegar a um acordo.
O número de artigos alterados é finito uma vez que não se
▪ Défice Orçamental, variável contínua que representa o podem alterar mais artigos que aqueles que o código contém
défice apurado no ano para as AP, medido em percen- enquanto o número de diplomas, que se pode publicar, em
tagem do PIB. (Fonte: INE) teoria é infinito. Para a realização da Poisson e porque neste
estudo não são avaliados o tipo de impostos alterados, consi-
A Tabela 1 apresenta a estatística descritiva dos dados dera-se um diploma quando são alterados um ou mais impos-
usados neste estudo. tos. Na Poisson estão então apresentados 212 diplomas, face
aos 492 apresentados anteriormente.
Tabela 1 – Estatística descritiva dos dados
Variável Obs Média Desvio padrão Mínimo Máximo
Ndiplomas 26 18,92308 5,417919 8 30 O teste de Breusch-Pagan informa-nos da não existência de
Nartigos 26 122,2308 60,25367 39 266 heterocedasticidade dos erros visto que o p-value é superior a
Défice 26 4,588462 1,993455 1,9 9,8
Eleições 26 0,269231 0,452344 0 1 0.1, o que significa que não rejeitamos a hipótese de homoce-
Govmaioria 26 0,730769 0,452344 0 1 dasticidade dos erros. Com análise do teste VIF concluímos
Govcoligação 26 0,269231 0,452344 0 1
PSD 26 0,538462 0,508391 0 1 que não existe multicolinariedade, uma vez que o VIF de to-
das as variáveis é inferior a 2. O Wald teste apresenta um p-
2.3 Metodologia value inferior a 0.1, ou seja, é rejeitada a hipótese nula da
existência de heterocedasticidade. A Figura 1 apresenta o
Cada diploma foi analisado considerando o número de impos- histograma de frequência do número de alterações fiscais por
tos que altera. Desta forma obtivemos 492 alterações legisla- ano, demonstrando uma proximidade de distribuição normal
tivas aos Códigos fiscais. Esta análise permite-nos saber dos dados.
quantas vezes os impostos foram alterados ao longo dos 26
anos. Com este estudo pretende-se analisar o volume e a Figura 1 – histograma do número de alterações fiscais por ano
extensão das alterações fiscais em Portugal. Por volume en-
tenda-se o número de vezes que cada imposto foi alterado
(medido pelo número de diplomas que o alteraram em cada
ano). Por extensão entenda-se o número de artigos de cada
imposto que foram alterados em cada diploma).

Esta análise contém três modelos econométricos:

O primeiro, um OLS, apresenta como variável dependente o
número de alterações legislativas por ano, e é apresentado
pela seguinte regressão:

γ ꞊ β0 + β1 elei + β2 gov + β3 colig + β4 maior + β5 défi + u1

onde:
 elei representa a variável ano de eleições;
 gov representa a variável governo, ou seja, se o gover-
no é de PSD ou PS; Fonte: autores
 colig representa a variável governo de coligação;