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onais a definirem e preconizarem modelos de controlo O próprio Banco de Portugal enfatiza de uma forma
interno. conceptual que, “ (…) em termos gerais, o sistema de
controlo interno define-se como o conjunto das estraté-
Para o COSO (Committee Of Sponsoring Organiza- gias, sistemas, processos, políticas e procedimentos
tions) o controlo interno é definido como: “(…)um pro- definidos pela gestão executiva com vista a garantir:
cesso, da competência da Gestão de Topo, Direção e de
todo o pessoal, estabelecido de forma a dar uma confi- a) Objetivos de desempenho - Um desempe-
ança razoável tendo em conta a consecução de objeti- nho eficiente e rentável da atividade que
vos referentes a: assegure: a utilização eficaz dos ativos e
recursos; a continuidade do negócio atra-
• Eficácia e eficiência das operações vés de uma adequada gestão e controlo
• Fiabilidade das Demonstrações Financeiras dos riscos da atividade; a prudente e ade-
• Observância da legislação e regulamentos quada avaliação dos ativos e responsabili-
aplicáveis.” (COSO, 2012) dades; implementação de mecanismos de
proteção contra utilizações não autorizadas,
O Institute of Internal Auditors (IIA), no seu Interna- intencionais ou negligentes;
tional Standards for the Professional Practice of Internal
Auditing (Standards), Controlo significa “(…)qualquer b) Objetivos de Informação - A existência de
ação tomada pela administração ou outros órgãos gesto- informação financeira e de gestão, comple-
res, com vista a gerir os riscos da organização e aumen- ta, pertinente, fiável e tempestiva, que su-
tar as expectativas de cumprimento dos objetivos e das porte as tomadas de decisão e processos
metas a atingir. O Controlo Interno gere planos, organiza de controlo, tanto a nível interno como ex-
e dirige um conjunto de ações suficiente para proporcio- terno;
nar a necessária confiança de que os objectivos e metas
definidos vão ser atingidos” (IIA, 2012) c) Objetivos de Conformidade ou compliance -
O respeito pelas disposições legais e regu-
No entanto o IIA, no seu trabalho intitulado Internaci- lamentares aplicáveis, incluindo a preven-
onal Professional Practices Framework, estabeleceu que ção do branqueamento de capitais e do
os objetivos do controlo interno visam assegurar: financiamento do terrorismo, bem como das
normas e usos profissionais e deontológi-
• a confiança e a integridade da informação finan- cos, das regras internas e estatutárias, das
ceira e operacional; regras de conduta e de relacionamento com
• a eficiência das operações de forma a atingir os os stakeholders). ” (Aviso do Banco de Por-
objetivos estabelecidos; tugal nº 5/2008, 2008)
• a salvaguarda dos ativos;
• o cumprimento das leis, regulamentos e contrac- Perante estas definições conceptuais pode-se con-
tos. cluir que o CI é entendido como um processo na medida
em que é algo sistemático (não é realizado esporadica-
Também para o AICPA, American Institute of Certi- mente) e é um meio, e não um fim em si próprio. É exe-
fied Public Accountants, no Relatório Especial da Comis- cutado por pessoas a todo o nível da organização. Pode
são de Procedimentos de Auditoria, citado por Attie -se esperar que este forneça uma confiança razoável e
(1998, p. 110) estabelece-se que : “(…)o Controlo Inter- não, propriamente, uma certeza absoluta. O controlo
no compreende o plano de organização e o conjunto interno, como suporte à informação e decisão, serve
coordenado dos métodos e medidas, adoptados pela para alcançar objetivos.
empresa, para proteger seu património, verificar a exac-
tidão e a fidedignidade de seus dados contabilísticos, Verificou-se que apesar de terem objetivos diferenci-
promover a eficiência operacional e encorajar a adesão ados, as definições e objetivos convergem. Ambas as
à política traçada pela gestão”. perspetivas explicitaram que a gestão precisa ser supor-
tada por um bom sistema de controlo interno, para au-