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dade do nível de preços, o crescimento económi- que incidem sobre a própria pessoa (singular ou coleti-
co e o equilíbrio da balança de pagamentos. va) que se pretende que suporte o encargo económico
do imposto. Como impostos indiretos (entre os quais o
Os IEC pelas suas caraterísticas apresentam-se IVA e os IEC) são aquele em que se pretende que inci-
assim como não apenas coletores de receita, mas so- dam sobre pessoa distinta daquela que se pretende que
bretudo como corretores de externalidades negativas. suporte o encargo económico do imposto. Podemos
também classificar como impostos diretos os que inci-
Os IEC ao longo do tempo têm vindo a constituir dem sobre manifestações diretas da capacidade contri-
uma vertente da fiscalidade com crescente relevância na butiva, enquanto os impostos indiretos incidem sobre as
nossa realidade económica e fiscal. Apesar do seu im- manifestações indiretas dessa capacidade contributiva
pacto económico e fiscal ser considerável ainda repre- (Martinez, 1988) .
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sentam uma área na fiscalidade pouco explorada face a
outros impostos, sobretudo o imposto sobre o valor Os impostos especiais de consumo (IEC) designam-
acrescentado (IVA), uma vez que os IEC são impostos se como impostos indiretos e recaem sobre produtos
específicos e com incidência limitada (Vasques, 2001) . que prejudicam a saúde dos consumidores ou que polu-
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em o ambiente. Estes impostos têm como objetivo o au-
Este artigo analisa o sistema tributário dos 27 Esta- mento do preço dos produtos em contrapartida da redu-
dos-membros da UE, utilizando seis impostos classifica- ção do consumo ou dos resíduos dos produtos em cau-
dos como IEC, com o objetivo de medir o peso da tribu- sa (externalidade negativa), tal como refere European
tação sobre os IEC e sobre os outros impostos sobre o Commission (2017). Para Afonso (2006) os IEC para
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consumo, no período de 1995 a 2012. Os seis impostos além da obtenção de receita fiscal, pretendem compen-
utilizados no estudo foram: os impostos especiais de sar os custos com a saúde pública e com o meio ambi-
consumo (IEC), as outras taxas sobre a produção, o im- ente, que são gerados pelo consumo dos bens sujeitos a
posto sobre o tabaco (IT) e o imposto sobre o álcool e estes impostos. Podemos assim classificar os IEC como
bebidas alcoólicas (IABA), o imposto ambiental e o im- não apenas uma importante fonte de receita, mas tam-
posto sobre a energia. Todos os impostos foram relacio- bém como uma forma de desincentivar determinados
nados com o produto interno bruto (PIB) e com a tributa- consumos e comportamentos (Vasques, 2001; Pereira,
ção total. 2011).

Tendo em conta a evolução destes impostos, foram A finalidade dos IEC é reduzir as externalidades ne-
realizadas algumas análises com o objetivo de compre- gativas dos produtos que por eles são abrangidos, regu-
ender a relação entre a variação do peso das receitas lando os comportamentos económicos e sociais, e ao
em % do PIB, com a variação dos impostos já em cima mesmo tempo procurando a eficiência no mercado.
citados. Cnossen (2005) refere os IEC como um imposto que
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recai sobre bens de consumo de cariz não essencial,
Este artigo encontra-se assim organizado: a seção 2 onde a procura é pouco elástica (isto é, uma subida dos
apresenta a revisão de literatura sobre os IEC e a sua preços não afeta particularmente o volume de procura),
harmonização e evolução na UE. A seção 3 apresenta a e na qual os bens equivalentes ou sucedâneos, são tri-
metodologia e dados deste trabalho, sendo os resultados butados da mesma forma. Os combustíveis e a eletrici-
apresentados na seção 4 e as conclusões na seção 5. dade são considerados bens de consumo essencial,
apesar de constituírem uma exceção quanto à tributação
2. Literatura sobre IEC a que são sujeitos.

Conforme explica Vasques (2014) , entre as várias
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divisões dos impostos encontramos, sendo uma das ——————————————————————
mais comuns, a entre impostos direitos e impostos indi- 7 Martinez, Soares, Direito Fiscal, Almedina
retos. Impostos diretos (como o IRS e o IRC), temos os 8 Afonso, António Brigas (2006). Noções Gerais sobre Impostos Especiais de Consumo. Revista
da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 3, 19-39.
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5 Vasques, S. (2001). Os impostos especiais de consumo. Coimbra: Edições Almedina. 9 Cnossen, S. (2005). Theory and practice of excise taxation: smoking, drinking, gambling, pollut-
ing, and driving. New York: Oxford University Press.
6 Vasques, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina