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Vicente (2006) refere que em Portugal os IEC são dução das externalidades negativas e o “efeito anestesi-
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constituídos por subcategorias de impostos, estando es- ante” dos impostos indiretos), a tributação indireta tem
tas abrangidas no Código dos Impostos Especiais de vindo a ver o seu peso na tributação total aumentar.
Consumo (CIEC). Tal como se pode observar no CIEC
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as três subcategorias do IEC são as seguintes: Imposto Segundo Vasques (2011), os IEC são uma impor-
sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA), que recai so- tante receita fiscal, tanto em Portugal como na UE, em-
bre produtos como a cerveja, vinhos, outras bebidas fer- bora com menos peso que o IVA, o IRS e o IRC, onde,
mentadas, produtos intermédios, bebidas espirituosas, ao longo do tempo, tem vindo a constituir uma enorme
também designadas por bebidas alcoólicas, e sobre o importância na realidade económica e fiscal. Esta cres-
álcool etílico ; Imposto sobre os produtos petrolíferos cente relevância resultou do alargamento da base des-
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(ISP), onde os produtos petrolíferos e energéticos são tes impostos, onde veio abranger novos consumos; da
tributados se forem utilizados, colocados à venda ou con- simplificação de procedimentos, agilizando a sua aplica-
sumidos como carburante e combustível. Os outros hidro- ção; e do reforço da harmonização europeia, por forma a
carbonetos também são tributados quando são utilizados, proteger a livre concorrência.
colocados à venda ou consumidos como combustível e a
eletricidade também está sujeita a este imposto . Os Nas bebidas alcoólicas a principal dificuldade era
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principais produtos tributados são os óleos minerais perceber que produtos estavam em concorrência uns
(gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL) e me- com os outros. Em 1992 foi estabelecido o sistema co-
tano, fuelóleo pesado e querosene), eletricidade, gás na- munitário do IEC, composto pela diretiva 92/12/CEE,
tural, carvão e coque (European Commission, alvo de posteriores alterações, que determina sobre
2017) ;Imposto sobre o tabaco (IT), onde as categorias quais produtos são tributados estes impostos. Mais tarde
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de produtos afetadas são os cigarros, os charutos, as ci- foram adotadas as Diretivas 92/84/CEE e 92/83/CEE
garrilhas, os tabacos de fumar (tabaco de corte fino), o (União Europeia, 2017). Quanto aos produtos do tabaco
tabaco para cachimbo de água, o rapé, o tabaco de mas- a diretiva que determina os produtos a serem tributados
car, o tabaco aquecido e o líquido contendo nicotina, utili- por este imposto é a 2011/64/CE (União Europeia,
zado na carga e recarga de cigarros . 2017). A estrutura de base do imposto para os produtos
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energéticos foi também estabelecida em 1992, e em
A constituição da União Europeia baseia-se em diver- 1997 as propostas da Comissão foram aprovadas com
sas liberdades, entre as quais se encontra a da livre circu- largas alterações dando lugar à Diretiva 2003/96/CE
lação de mercadorias. A harmonização fiscal Europeia (União Europeia, 2017).
tem estado sobretudo centrada numa harmonização posi-
tiva da tributação indireta (Vasques, 2014). Isto porque a De frisar que para os três tipos de estruturas
falta de harmonização dos impostos indiretos, levaria a (bebidas alcoólicas, produtos de tabaco e produtos ener-
protecionismos e a distorções incompatíveis com o mer- géticos) apenas foram fixadas taxas mínimas comunitá-
cado único. Contudo, conforme é constatável em Sarmen- rias (União Europeia, 2017).
to & Alvarez (2015) , existe uma forte amplitude de recei-
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tas do IVA em % PIB nos Estados Membros. Chaloupka et al. (2012) referem que mais de uma
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centena de estudos demonstram que os impostos espe-
No entanto, por via da harmonização, e por via das ciais de consumo de tabaco são um instrumento valioso
suas características económicas (maior neutralidade, re- na redução do uso de tabaco e em paralelo dão origem
a uma importante fonte de receita para o Estado. Usan-
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10 Vicente, Carlos (2006). A extra fiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo. Revista da do os países Europeus, Gallus et al.(2006) concluíram
Faculdade de Direito da Universidade do Porto 3, 185-188.
que em média, o consumo do tabaco diminui, entre 5% a
11 Decreto-Lei n.º 73/2010.
7%, quando existe um aumento de 10% no preço dos
12 Artigo 66.º do CIEC (2017).
13 Artigo 88.º do CIEC (2017).
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14 European Commission (2017). Excise duties. Disponível em: 17 Chaloupka, F. J (2012). Tobacco taxes as a tobacco control strategy. Tobacco control 21 (2),
http://www.exporthelp.europa.eu/thdapp/display.htm?page=rt/rt_ImpostosEspeciaisDeConsumo 172-180
.html&docType=main&languageId=PT [Acesso em: 2017/04/10].
18 Gallus, S., Schiaffino, A., La Vecchia, C., Townsend, J. & Fernandez, E. (2006). Price and
15 Artigo 101.º do CIEC (2017). cigarette consumption in Europe. Tobacco control 15 (2), 114-119.
16 Sarmento & Alvarez, A receita fiscal do IVA na UE, Cadernos IVA 2015, Almedina