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atual situação da tributação dos seis impostos na União bebidas espirituosas (bebidas alcoólicas) e ainda sobre
Europeia (UE) e na Zona Euro (ZE); 2) Compreender a o álcool etílico (Eurostat Statistics Explained, 2016).
evolução e as principais tendências do período em estu-
do para a tributação dos vários impostos; 3)Comparar a Imposto ambiental: Através do Eurostat Statistics
posição de Portugal e Espanha face aos restantes paí- Explained (2016) conclui-se que este imposto tem como
ses da UE. base tributável uma unidade física (ou um proxy dela) de
algo que tem impacto negativo sobre o meio ambiente. A
Por conseguinte, cada imposto irá abordar estes três UE distingue quatro categorias diferentes de impostos
pontos, tendo como base a publicação do Eurostat, Tax- ambientais, os impostos relacionados com a energia, os
ation trends in the European Union, edição de 2013 (para impostos relacionados com os transportes, os impostos
os dados de 1995) e edição de 2014 (para dos dados de relacionados com a poluição e os impostos relacionados
2012), para os 27 Estados-membros da UE, em função com os recursos. A prática destes impostos tem sido
dos dados disponíveis. A receita de cada subcategoria cada vez mais influente no comportamento dos operado-
dos IEC em % do PIB é calculada através do rácio im- res económicos, produtores e consumidores e a receita
posto em milhões de euros/PIB em milhões de euros e gerada com estes impostos pode ser usada para promo-
mede a importância relativa deste imposto face ao PIB ver uma maior proteção ambiental.
de cada país. Demonstra ainda a evolução da carga fis-
cal sobre o consumo de produtos especiais. Já o imposto Imposto ambiental sobre a energia: A definição des-
em % da tributação total tem como objetivo analisar a te imposto pela Eurostat Statistics Explained (2016), per-
evolução das receitas fiscais geradas por cada imposto e mitiu concluir que os impostos sobre a energia são parte
determinar o peso dessas receitas em relação à tributa- dos impostos ambientais, como descrito anteriormente.
ção total do país. A gasolina, o gasóleo, os produtos energéticos usados
como carburante, o fuelóleo leve e pesado, o gás natu-
Relativamente a cada um dos impostos em análise: ral, o carvão, o coque, os biocombustíveis, o consumo e
a produção de eletricidade e a utilização desta para
IEC: De acordo com o Eurostat Statistics Explained aquecimento, são a base tributável do imposto sobre a
(2016) o IEC subdivide-se em três impostos, nomeada- energia. Os impostos sobre o dióxido de carbono estão
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mente, o imposto sobre o tabaco (IT), o imposto sobre o incluídos nos impostos sobre a energia e não nos impos-
álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e o imposto sobre tos de poluição.
os produtos petrolíferos (ISP). Estes impostos incidem
sobre os seguintes produtos: bebidas alcoólicas, produ- 4. Resultados: Evolução dos IEC na UE
tos de energia e eletricidade e tabaco manufaturado.
Por uma questão de simplificação da organização e
Outras taxas sobre a produção: Segundo Eurostat leitura deste artigo optámos por colocar todos os gráfi-
Statistics Explained (2016) a produção e importação de cos de evolução dos IEC na UE em anexo (final do arti-
bens e serviços, o trabalho de mão-de obra, a proprieda- go).
de ou utilização de terrenos, os edifícios ou outros bens
utilizados na produção, são sujeitos a taxas obrigatórias, Verifica-se que os IEC representam uma receita fis-
cobradas pela administração pública ou por instituições cal que varia entre os 5% e os 2%do PIB, sendo que a
da UE, quer haja ou não lucro. média da UE e da zona Euro ronda os 3% PIB. Em Por-
tugal os IEC representam cerca de 2.7% do PIB, en-
IT e IABA: Estes dois impostos são um subgrupo do quanto que em Espanha o valor é de 2.2% (Gráfico 1).
IEC, sendo que o IT incide sobre os seguintes produtos: Já a variação do peso dos IEC na receita fiscal medida
cigarros, cigarrilhas, e quaisquer outros tabacos de fu- em % PIB tem comportamentos díspares. Em alguns
mar, já o IABA é aplicado a bens como a cerveja, o vi- países esse peso aumentou, embora na esmagadora
nho, outras bebidas fermentadas, produtos intermédios e maioria esse peso diminuiu. Portugal teve uma redução
de 0.9 p.p. e Espanha uma redução de 0.3 p.p. (Gráfico
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28 Eurostat Statistics Explained (2016). Thematic glossaries. Disponível em: 2). Já em termos do peso dos IEC na tributação total,
http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Thematic_glossaries [Acesso em:
2017/04/25]. verifica-se que os valores se situam entre os 18.4% e os