Page 4 - rcf142_143_Neat

4

Os encargos orçamentais das PPP em Portugal

Joaquim Miranda Sarmento
Professor Auxiliar com Agregação no ISEG- Lisbon
School of Economics and Management, Universidade de
Lisboa; Ph.D in Finance, Tilburg University

Bruno Rocha
Mestre em Ciências Empresarias pelo ISEG- Lisbon
School of Economics and Management, Universidade de
Lisboa

1. Introdução por via dos quais entidades privadas, designadas por par-
ceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante
Este artigo teve como principal objetivo analisar a evolu- um parceiro público, a assegurar o desenvolvimento de
ção dos pagamentos realizados a Parcerias Público- uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade
Privadas (PPPs) em Portugal ao longo dos últimos 15 anos coletiva, e em que o financiamento e a responsabilidade
nos diferentes setores de atividade. Num contexto onde as pelo investimento e pela exploração incumbem, no todo ou
PPPs têm sido o modelo mais relevante de parceria entre o em parte, ao parceiro privado ”.
1
setor público e privado para a realização de grandes proje-
tos de infraestruturas, é importante perceber o volume de Devido à interdependência dos diferentes agentes en-
encargos gerados pela contratação das mesmas, bem como volvidos, a realização bem-sucedida de uma infraestrutura
o impacto resultante nas contas públicas. Posto isto, e para bem como a força da parceria, são resultado do alinha-
efeitos do presente estudo, foram colocadas duas questões mento de interesses, riscos e recompensas entre parcei-
de investigação. (i) Como evoluíram os pagamentos das ros. Assim Grimsey e Lewis (2004) argumentam que as
Parcerias Público-Privadas em Portugal nos últimos 15 PPPs são acordos contratuais fortemente compatíveis com
anos? (ii) Qual o impacto das Parcerias Público-Privadas no incentivos. Denotando que, a rentabilidade das PPPs face
Orçamento de Estado? Para dar resposta a estas questões ao procurement tradicional, se deve às soluções de enge-
foi realizada uma análise dos pagamentos efetuados às nharia e design inicial, bem como à estrutura financeira
PPPs com base nos encargos plurianuais disponibilizados aliadas à gestão a jusante da entrega do projeto e receitas.
nos relatórios dos Orçamentos de Estado (OE) de 2005 a
2019, onde foram consideradas as previsões de encargos Nas parcerias público-privadas, o melhor valor é evi-
previstas para o período compreendido entre 2005 e 2037. denciado pela qualidade, eficiência, eficácia, Value for Mo-
De acordo com os resultados obtidos, foi possível concluir ney (VfM) e padrões de desempenho (Akintoye et al.,
que o setor rodoviário continua a ser aquele que mais encar- 2003). Moralos e Amekudzi (2008) argumentam que, o VfM
gos constitui para o Estado, e onde, por sua vez, são mais auxilia as entidades públicas a optar ou não por um projeto
visíveis os impactos da desorçamentação. Adicionalmente, como parceria público-privada face aos procedimentos do
concluiu-se que, apesar das renegociações iniciadas em procurement tradicional, desde que consigam contabilizar
2013, se continuam a verificar elevados volumes de encar- os custos e as poupanças ao longo do ciclo de vida do pro-
gos que, a médio longo prazo, impactarão negativamente a jeto. Sarmento (2010) constata que, a avaliação do VfM
sustentabilidade das finanças públicas. deve também assegurar-se de que os órgãos públicos se
focam na qualidade do trabalho e nas competências do
2. Parcerias Público Privadas setor privado para o cumprimento dos objetivos estabeleci-

Ao abrigo da legislação Portuguesa, “Entende-se por ——————————————————————
parceria público-privada o contrato ou a união de contratos, 1 Decreto-Lei n. º 86/2003. Diário da República n.º 97/2003, Série I-A de 2003-04-26