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dicina Física e Reabilitação (CMFR) em São Braz de Alportel e 4.3. CPA dos encargos brutos e encargos líqui-
um outro Centro de Atendimento de Saúde. Contudo, os projetos dos totais previstos
referentes aos centros foram iniciados em 2006 (Ministério das
Finanças, 2006). Nos dois anos que se seguiram, o cálculo des- No caso dos encargos brutos totais, como anteriormente
tas previsões terá sido ajustado, sofrendo, portanto, algumas referido, no fim de 2009 foram iniciados os sistemas de porta-
alterações. gem com custos para o contribuinte, no entanto, para efeitos
do presente estudo, e devido à falta de fiabilidade nos valores,
Entre o relatório de OE para 2005 e OE para 2007 verificou- não foram consideradas as previsões de receitas descrimina-
se uma redução nas previsões de encargos brutos respeitantes das nos relatórios de OE para 2010 e 2011. Com a implemen-
ao setor da saúde, que se traduziu numa poupança e CPA de tação dos sistemas de portagens, começou a observar-se
encargos de 1.556,6 M¤, representando um decréscimo de uma redução significativa nas previsões referentes ao total de
38,8% face ao OE para 2005.Todavia, esta tendência acabou por encargos referentes às PPPs.
se inverter, na medida em que houve um incremento de 878,4
M¤ entre o OE para 2007 e OE para 2008, uma explicação para Não existem grandes variações dos encargos brutos
este facto, prende-se com a iniciação do projeto do Hospital de totais para os encargos brutos do setor rodoviário, o que é
Cascais, que ocorreu nesse mesmo ano. Após este período, normal, tendo em conta que este, em média representa
verifica-se uma nova subida nos encargos previstos no OE para cerca de 76% dos encargos brutos totais no período de
2008 e OE para 2009, correspondente a 941,5 M¤, cuja explica- análise. Salva a exceção das previsões de encargos com
ção poderá assentar na implementação do hospital de Braga e PPPs referentes ao setor ferroviário, onde apenas se pre-
Loures, ambos iniciados nesse mesmo ano. veem encargos até ao ano 2011, os encargos plurianuais
previstos no relatório de OE para 2005, comporta encargos
No relatório de OE para 2010, as previsões de encargos com o setor rodoviário (que constituem cerca de 66,21%) e
brutos ascenderam aos 4,019,4 M¤, registando ainda assim, uma com setor da saúde (que constitui cerca de 32,74% da pre-
diminuição de 259,9 M¤, face ao ano transato. 2010 Ficou ainda visão de encargos brutos totais). A previsão de encargos
assim marcado pelo início do projeto que envolveu o Hospital Vila para os diferentes setores do ano em questão totalizou
Franca de Xira. Esta tendência decrescente, no que às previsões cerca de 12.263,6 M¤. Observou-se um decréscimo nos
de encargos brutos relacionados com o setor da saúde diz res- encargos totais de 585,7 M¤ no OE para 2006 face ao ano
peito, verificou-se no decorrer anos que se seguiram. No OE para anterior, uma tendência que se inverteu no OE para 2007 e
2011 os encargos sofreram uma ligeira descida (146,7 M¤) face se mantém até às previsões do OE para 2009, que por sua
ao OE para 2010, descida essa, que se continua a verificar mas vez registou 16.636,3 M¤, assumindo-se como o ano que
de forma mais acentuada nas previsões do OE para 2012 mais encargos originou ao Governo desde o início da análi-
(1.202,7 M¤), até ao OE do presente ano, chegando a atingir os se. Além das previsões dos dois setores referidos anterior-
1.538 M¤ nas previsões de encargos para este setor. mente, foram considerados nas previsões do relatório de
OE para 2009 encargos com PPPs relativos ao setor ferro-
Gráfico 3 – CPA dos encargos previstos para o setor da saúde (em mi- viário até ao ano de 2011. No que concerne aos valores
lhões de euros) apresentados para o OE para 2010, e para além das previ-
sões já referenciadas para os diferentes setores, podemos
observar ligeiros ajustes que terão sido realizados aos en-
cargos no setor ferroviário até 2011, recomeçando nova-
mente em 2014 até 2048, com a fase final de avaliação
das propostas da primeira fase do concurso referente à
extensão do já existente projeto no setor ferroviário. Até ao
OE para 2011 observa-se uma descida no valor das previ-
sões analisadas que se deveu à não consideração dos
valores suprareferidos. Analisando as previsões do OE
para 2012 face às do OE para 2009, é visível o incremento
acentuado das previsões de encargos totais brutos, totali-
zando 20.729,1 M¤. Deste modo, este surge como o ano
de análise com maior volume de encargos com projetos
sob a alçada de PPPs. Devido à consideração de receitas
Fonte dos dados: Relatórios do Orçamento de Estado (de 2005 a 2019).
Fonte: Autor. no OE em análise, constata-se que foi também o ano com