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Apesar desta quebra, verificou-se uma vez mais, a subida Gráfico 1 – CPA dos encargos brutos previstos para o setor rodoviário
nas previsões dos encargos brutos em 2012. Esta subida (em milhões de euros)
demonstrou-se acentuada, quando em comparação com
2009, visto que se registou um acréscimo de aproximada-
mente 5.134,5 M¤. Apesar do aumento registado em 2012,
verifica-se que existe uma tendência decrescente dos en-
cargos brutos a partir de 2013. No entanto, ao analisar as
previsões de encargos brutos do setor rodoviário, entre o
ano do respectivo relatório de OE e 2037, verificou-se que
o valor dos encargos brutos do setor representaram sem-
pre mais de 80% do valor dos encargos brutos totais. Des-
ta forma, o setor rodoviário assume-se, como o setor com
maior peso em termos de investimento em estruturas cons-
truídas sob a alçada de esquemas de PPPs.

No que respeita às previsões dos encargos líquidos do Fonte dos dados: Relatórios do Orçamento de Estado (de 2005 a 2019).
Fonte: Autor.
setor rodoviário, até ao ano 2011, não existem discrepân-
cias entre estes valores e as previsões dos encargos bru- Gráfico 2 – CPA dos encargos líquidos previstos para o setor rodoviá-
tos para o mesmo período. Apesar dos sistemas de porta- rio (em milhões de euros)
gens terem entrado em vigor no final de 2009, e se terem
começado a calcular previsões de receita para os mesmos,
estas, devido à sua questionabilidade, não foram conside-
radas para efeitos de realização deste estudo. As previ-
sões calculadas para o setor rodoviário não consideravam,
nesse ano, separadamente os valores dos encargos brutos
e o das receitas, sendo feito apenas a diferença destes
dois, o que constituiu alguma questionabilidade em relação
à veracidade dos valores em questão. Assim, a entrada de
receitas neste setor apenas começou a ser considerada a
partir de 2012. A introdução de portagens, com custos para
o contribuinte, começa a constituir uma forma de receita
para o Estado que irá impactar positivamente as contas no Fonte dos dados: Relatórios do Orçamento de Estado (de 2005 a 2019).
que diz respeito a este tipo de encargos, “aliviando” assim Fonte: Autor.
os custos inerentes aos projetos sob a alçada de PPPs.
4.2. CPA dos encargos no setor da saúde
Através da análise feita, e com base nos gráficos apre-
sentados, é possível verificar a existência de uma quebra Ao contrário do setor rodoviário, a saúde representa
significativa nas previsões referentes aos encargos no se- apenas uma pequena parcela das previsões de encargos
tor rodoviário. Esta quebra deveu-se sobretudo a um volu- brutos, registando, ainda assim, valores consideráveis. Os
me significativo, outrora inexistente, de previsões de recei- encargos plurianuais apresentados para este setor têm por
tas. Torna-se igualmente importante salientar a descida base o sistema de remuneração das entidades gestoras
acentuada de proveitos, registada entre os relatórios de dos edifícios e dos estabelecimentos, nos contratos em
Orçamento de Estado de 2012 e 2013. Esta descida totali- vigor para as quatro unidades hospitalares sob o regime de
zou um valor de 2.613,7 M¤, representando cerca de 32% PPP. As previsões do relatório de OE para 2005 apresen-
da receita prevista no OE para 2012. Argumenta-se que tal tam um valor algo elevado, na medida em que nesse ano,
possa ter acontecido, tanto pela degradação das condições se encontravam a concurso público, 8 projetos envolvendo
económicas do país, que influenciaram o poder de compra PPPs para entidades gestoras dos edifícios e entidades
dos contribuintes, como pelo facto de se ter iniciado o pro- gestoras dos estabelecimentos: (i) Hospital de Loures; (ii)
cesso de cobrança nestas portagens. Contudo, este resul- Hospital de Cascais; (iii) Hospital de Braga; e (iv) Hospital
tado deve-se, sobretudo, ao facto de as previsões iniciais de Vila Franca de Xira; A par destas instituições hospitala-
se encontrarem demasiado empoladas. res encontravam-se também em concurso o Centro de Me-