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dos inicialmente, e não na oferta mais baixa. De acordo “invisível” nas contas públicas. Aqui, o custo de oportunida-
com Shaoul (2005), VfM é também associado aos três Es: de em forma de falta de receitas em anos posteriores aca-
economia, eficácia e eficiência. Segundo Siemiatycki, e ba por ser também invisível de alguma forma.
Farooqi (2012), a comparação financeira do VfM baseia-se
em três fatores: (i) nos custos brutos base da construção, Segundo Funke, et al. (2013), contratos de PPPs criam
financiamento e no custo de oportunidade de realizar um fluxos de caixa para o governo, ao contrário daqueles cria-
projeto comparável utilizando uma PPP versus a utilização dos a partir de financiamento público, em que o governo
da abordagem tradicional de procurement; (ii) na quantida- paga pelo investimento na íntegra, tendo que, muitas ve-
de de risco retida; e (iii) nos custos de transação. Siemia- zes recorrer a empréstimos para o efeito. Numa PPP finan-
tycki e Farooqi (2012), afirmam que o objetivo do VfM é ciada pelo governo, o órgão público pode acordar realizar
avaliar se as vantagens inerentes ao modelo das PPPs os pagamentos apenas quando o serviço for prestado, e se
comportam ou não, benefícios mensuráveis. O Public Setor este agir em conformidade com as especificidades do con-
Comparator (PSC) é a diferença financeira (VAL (Valor trato, resultando em pagamentos deferidos. A entidade
Atual Líquido)) resultante entre as opções de realizar um privada, por outro lado poderá acordar pagar o total do
projeto financiado por uma PPP e a realização do mesmo investimento da construção do ativo se o governo concor-
projeto financiado publicamente (Sarmento, 2010). Este é dar em cobrir os custos esperados da construção, verifi-
conhecido por ser utilizado como referência para o VfM, cando-se uma vez mais o diferimento de pagamentos. Nu-
baseando-se no nível de inovação, eficiência e transferên- ma concessão financiada pela utilização pública, em que
cia de risco das entidades privadas vencedoras dos con- os custos são cobertos pelas taxas de utilização, o governo
cursos públicos (Khadaroo, 2008). não tem de efectuar qualquer tipo de pagamento, não tiran-
do também qualquer proveito da receita gerada. Sendo o
Como previamente referido, as PPPs apelam ao inte- VAL igual a zero.
resse dos governos porque oferecem novas formas de
prestação de serviços públicos, que acabam por ser mais Shaoul, et al., (2012), argumentam que as PPPs, mui-
eficientes que o tradicional financiamento público. São tam- tas vezes acabam por custar ao governo mais do que aqui-
bém extremamente atractivas para o governo porque per- lo que foi orçamentado, mas que o mesmo se verifica em
mitem que existam novos investimentos a ser realizados projetos financiados tradicionalmente (Flyvbjerg, et al.,
sem um incremento imediato nos gastos públicos ou na 2003).
divida pública. O segundo motivo descrito para a utilização
de PPPs, assenta numa ilusão, isto porque, na ausência Em países subdesenvolvidos, é recorrente o uso de
de ganhos por eficiência, as PPPs e os projetos financia- PPPs financiadas por taxa de utilização para projetos de
dos por um órgão público acabam por ter o mesmo impac- grande dimensão. Isto acontece quando o órgão público
to nas finanças públicas a longo prazo. Em algumas parce- em questão tem recursos insuficientes para o financiamen-
rias público-privadas, o governo difere os pagamentos efe- to do projeto. Esta medida é arriscada pois, se as receitas
tuados, mas tem sempre de pagar o custo total do projeto. geradas não forem suficientes para cobrir os custos ineren-
Noutras, este concede o direito às PPPs, de arrecadarem tes ao projeto, as perdas traduzir-se-ão num aumento da
as taxas de utilização pública (Funke, et al., 2013). carga fiscal (Funke, et al., 2013), assim, obrigações fiscais
geradas pelas PPPs devem ser analisadas e reportadas de
Segundo Mühlenkamp (2014), projetos financiados modo a promover a transparência fiscal (IMF, 2012).
tradicionalmente resultam em altos encargos financeiros
para o governo numa fase inicial tendo consequentemente De acordo com Funke, et al. (2013), o orçamento de
baixos proveitos em fases seguintes. Em contrapartida, no estado é onde as decisões em relação a gastos relativos a
caso de se optar por um projeto financiado por uma PPP a investimentos são realizadas. Os processos orçamentais
obrigação de pagamento por parte da entidade pública é determinam se o investimento público a ser feito constitui
transferida para fases posteriores. Assim, ao abrigo de ou não uma despesa prioritária ou se não afeta a sustenta-
uma PPP, a despesa pública referente ao projeto, só será bilidade das finanças públicas.
refletida após o órgão público ter começado a efetuar os
pagamentos. Se o projeto for pago diretamente à entidade Posto isto, Hemming (2006), constata que o processo
privada por via de taxas de utilização pública, significa que orçamental deve ter em conta alguns princípios no que
o organismo público não é responsável por qualquer paga- toca às PPPs:
mento. Fazendo com que o projeto seja quase como