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maiores previsões ao nível da receita (8.105,5 M¤), levan- 4.4. Análise do período 2005 versus 2009, 2012 e
do ao abate destes encargos suportados pelo Governo 2014 no setor rodoviário
Português, o que se traduziu num montante de 12.623,7
M¤ de previsões de encargos totais líquidos. Embora não Neste ponto será feita uma comparação entre os
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houvesse qualquer valor de encargos nas previsões do anos de 2005 , 2009 , 2012 e de 2014 de modo a avali-
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setor ferroviário nos anos 2012 e 2013 no relatório do OE ar a precisão dos cálculos das previsões referentes a
para 2010, essa realidade mudou no relatório do OE para encargos com PPPs. A análise consistirá em perceber se
2012, no qual os valores para este setor terão sido renego- as previsões calculadas em 2005 se refletem nos restan-
ciados e desta forma recalculados. tes anos.

No relatório do OE para 2013 conseguimos observar Comparando as previsões realizadas nos relatórios
um decréscimo nas previsões de encargos líquidos totais de OE para 2005 e para 2009, constata-se que em 2005
face ao OE para 2012, decréscimo esse que representou não se previam grandes investimentos adicionais neste
cerca de 2.283,9 M¤, tendo-se devido em grande parte às setor, daí o término das previsões neste campo se apre-
previsões de receita calculadas (5.491,8 M¤) nesse mesmo sentarem no ano 2031, tendo o valor previsto nunca ultra-
ano. Com o objetivo de alcançar uma significativa redução passado os 755,1 M¤. No relatório do OE para 2009, ob-
nos encargos suportados, foi delineada uma estratégia serva-se que, de facto, as previsões reportadas para
pelo Estado que visava a conclusão da renegociação de 2010 e 2011 coincidem com o OE para 2005 no mesmo
contratos de PPPs do setor rodoviário. Esta medida seria período. No OE para 2009 é apresentado um cenário
aplicada a todos os projetos que se demonstrassem alta- mais otimista relativo a 2012 e 2013, quando em compa-
mente dispendiosos para as contas públicas, pelo que as ração com o OE para 2005. Com o lançamento a concur-
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previsões do total de encargos líquidos terão sido calcula- so público de vários projetos no último trimestre de 2008,
das nesse sentido, razão que pode explicar esta redução as previsões de encargos para este setor no relatório de
significativa de encargos (Ministério das Finanças, 2013). OE para 2009 subiram abruptamente nas previsões do
Apesar disto, verificou-se uma subida nas previsões de ano 2014 (1.123,8 M¤), apresentando posteriormente um
encargos líquidos totais de 787 M¤ face ao ano transato, novo pico em 2018 no valor de 1.260,4 M¤, tendo corres-
registando nesse ano um total de 11.126,7 M¤. pondido a uma diferença de 564,6 M¤, face ao relatório
do OE para 2005. Apesar da diferença significativa entre
Deste ano em diante é possível observar o decrésci- estes dois períodos de análise a partir de 2014, ambos
mo, embora não acentuado, de encargos associados a apresentam uma tendência decrescente a partir de 2020.
projetos sob a alçada de PPPs. A partir das previsões de No caso das previsões realizadas no OE para 2012, ob-
encargos totais líquidos é possível concluir que o decrésci- serva-se que o valor de encargos anteriormente previstos
mo registado no valor de 1.431,9 M¤ é fruto das renegocia- no OE para 2005 e 2009 para o ano de 2011 não corres-
ções levadas a cabo pelo Governo Português, tendo possi- ponderam à realidade. Esta informação encontra-se apre-
bilitado uma poupança significativa. No entanto, uma outra sentada nos Gráficos 4 e 5. No relatório de OE para
causa pode explicar a dedução da previsão de encargos 2012, o valor gasto estimado apresentado no ano 2011
neste ano. Terão sido considerados pela primeira vez valo- terá sido 516,9 M¤ e 529,6 M¤ mais elevado do que o
res referentes a receitas proveniente do setor Aeroportuá- que havia sido previsto nos relatórios do OE para 2005 e
rio, associados ao contrato de concessão de serviço públi- para 2009, respetivamente.
co Aeroportuário na Região autónoma dos Açores e em
Portugal Continental, celebrado entre o Estado Português Adicionalmente, começa a ser notório o impacto das
e a ANA, S.A. Ao celebrar este contrato, a concessionária receitas nos encargos referentes a este setor. Como de-
ANA, S.A fica obrigada a reembolsar o estado Português monstrado nos Gráficos 4 e 5, os encargos previstos no
com uma taxa, previamente acordada, sobre as prestações OE para 2012 são os mais elevados da análise, atingindo
de serviços comerciais, prestações de actividade e servi-
ços aeroportuários, e outras que estejam directamente re- ——————————————————————
3 Marcado como o início da série, onde começou a haver informação orçamental referente
lacionadas à actividade de gestão da referida concessão, a às PPPs.
partir do décimo primeiro ano após a celebração do referi- 4 Que se definiu como o fim da primeira série, por ser o último ano onde não foram conside-
radas quaisquer receitas.
do contrato, ou seja, 2023 (Ministério das Finanças, 2019). 5 Marcado como o início da segunda série, onde, para efeitos deste estudo, se começaram
a considerar receitas provenientes do setor rodoviário.
6 Entrada de novas PPPs.
7 AE Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, AE do Centro,
Algarve Litoral e Pinhal Interior (Ministério das Finanças, 2009).