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da implementação do Regulamento do Sistema Contabi- Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., & Santos, J. C.
lístico do Estado possibilitando e provendo registos de (2012). Economia e Finanças Públicas. Lisboa: Escolar
informações além dos pagamentos e recebimentos bem Editora.
como providenciando informações mais pormenorizadas
sobre a Posição Financeira e o Desempenho Financeiro Pinto, A. C., Santos, P. G., & Melo, T. J. (2014). Ges-
das Entidades Públicas. tão Orçamental & Contabilidade Pública. Coimbra: ATF -
Edições Técnicas.
Há a necessidade do RSCE ser actualizado alinhado
às IPSAS uma vez que estas são também baseadas nas Quintivo, G. N. (2021). Impostos Existentes em Ango-
IAS-IFRS, trazendo-se deste modo maior aproximação la - Cálculo e Contabilização. Luanda: Edição do Autor.
entre ambas, e consequentemente maior credibilidade e
qualidade das contas e melhor comparabilidade a nível Rocha, O. (2011). Gestão Pública - Teorias, modelos
internacional. e prática. Lisboa: Escolar Editora.

Em função do presente estudo, sugere-se uma revi- Simões, A. (2016). A Investigação Qualitativa - Tomo
são e actualização do actual Regulamento do Sistema I. Luanda: Mayamba.
Contabilístico do Estado (RSCE), bem como do Plano de
Contas do Estado que dele faz parte, de modos a torná- LEGISLAÇÃO UTILIZADA
lo mais conforme as recomendações das Normas Inter-
nacionais Internacionais de Contabilidade do Sector Pú- Agosto, D. 3. (12 de Agosto de 2009). Regulamento
blico (IPSAS) bem como de torná-lo mais claro para ma- do Sistema Contabilístico do Estado. Luanda, Angola.
nuseio por parte dos Contabilistas em Angola – com a
elaboração de um Manual de Implementação do regula- D. 1. (2019). Regras Anuais de Execução do Orça-
mento, contendo exercícios com movimentos contabilísti- mento Geral do Estado. Luanda, Angola.
cos Práticos de fácil compreensão, à semelhança de
Portugal e Brasil. Todavia, para que tal se concretize, é IPSASB. (Maio de 2021). IPSAS. Fonte:
fundamental a intervenção da Ordem dos Contabilistas e https://www.ipsasb.org/publications/2021-handbook-
Peritos Contabilistas de Angola em parceria com as Insti- international-public-sector-accounting-pronouncements
tuções Públicas responsáveis pela criação de legislação
Contabilística Pública. Julho, L. 1. (14 de Julho de 2010). Lei-Quadro do Or-
çamento Geral do Estado. Luanda, Angola.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Junho, D. 5. (6 de Junho de 2013). Estatuto Orgânico
Capitais, C. d. (30 de 05 de 2021). CMC. Fonte: da CMC. Luanda, Angola.
http://www.cmc.gv.ao/sites/main/pt/Paginas/genericFileLi
st.aspx?mid=132&smid=158&FilterField1=TipoConteudo Novembro, D. 3. (16 de Novembro de 2009). Plano
_x003A_Code&FilterValue1=RELCONCMC Geral de Contabilidade. Luanda, Angola.

Carvalho, J., Silveira, O., Caiado, P., & Simões, V.
(2017). Contabilidade Orçamental Pública de acordo com
o SNC-AP. Lisboa: Áreas Editora.

Gil, A. C. (2002). Como Elaborar Projectos de Pesqui-
sa (2ª ed.). São Paulo: Editora Atlas.

Major, J., & Vieira, R. (2017). Contabilidade e Contro-
lo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática. Lisboa: Es-
colar Editora.