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         Estado tenha entrado em vigor a partir de 2009, a CMC   Outros Activos não Correntes        -       -
         passou  a  produzir  as  suas  informações  contabilísticas   ACTIVO CORRENTE   Total do Activo Não Corrente        227 150 313   45 172 006


         com  base neste  regulamento,  apenas  a  partir  das  De-  Existências                     -       -
         monstrações Financeiras de 2013, conforme referencia-  Contas a Receber                     -       -
         do  no  Relatório e  Contas da  referida  instituição,  neste   Disponibilidades    10   3 851 912   -
         mesmo ano, isto em função da entrada em vigor do novo   Outros Activos Correntes    11   96 020 453   69 913 484
                                                                                                  99 872 365
                                                                             Total do Activo Corrente
                                                                                                          69 913 484
         estatuto orgânico da CMC (Decreto 54/13 de 6 de Ju-               TOTAL DO ACTIVO        327 022 677  115 085 490
         nho). Todavia, a CMC, mesmo antes de 2009 já efectua-  CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
         va a sua contabilidade aplicando o método das partidas   CAPITAL PRÓPRIO:
         dobradas  e  na  base  do  acréscimo,  conforme  se  pode   Fundo Patrimonial       12   48 818 623   48 818 623
                                                                                                     -

                                                                                                             -
         verificar nos  Relatórios e Contas dos  anos  anteceden-  Reservas                  14   (36 882 442)  (30 394 137)
                                                                Resultados Transitados
         tes, tendo como base o Decreto nº 9/05 de 18 de Março   Resultados do Exercício         (12 596 216)   (6 488 305)
         – Estatuto Orgânico da CMC (revogado).                               Total do Capital Próprio      (660 035)   11 936 181
                                                              PASSIVO NÃO CORRENTE:
            Neste contexto, irá fazer-se uma análise comparativa   Empréstimos de Médio e Longo Prazos      -   -
         entre  as  demonstrações  financeiras  de  2012  e  a  de   Impostos Diferidos              -  -    -  -
                                                                Provisões para Pensões
         2018, para se ter uma ideia de algumas diferenças exis-  Provisões para Outros Riscos e Encargos   18   -   874 501
         tentes  entre  o  período  antes  e  pós  implementação  do   Outros Passivos não Correntes      -   -
         Regulamento  do  Sistema  Contabilístico  do  Estado  na         Total do Passivo não Corrente      -   874 501


         respectiva Unidade Orçamental. Para que tal se efective,   PASSIVO CORRENTE:        19   1 198 511   -
                                                                Contas a Pagar
         irá fazer-se uma análise das Notas às Contas que intre-  Empréstimos de Curto Prazo         -       -
         gram as distintas Demonstrações Financeiras de ambos   Outros Passivos Correntes    21   326 484 201   102 274 808
                                                                                                          102 274 808
                                                                                                 327 682 712

                                                                            Total do Passivo Corrente
         os períodos.                                              TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO   327 022 677  115 085 490

            Demonstrações Financeiras da CMC 2012 vs 2019     Balanço Orçamental CMC 2019

            Como foi abordado mais acima, far-se-á uma análise
         documental  das  Demonstrações  financeiras  da  CMC,
         especificamente  os  Balanços  Patrimoniais  (2012  vs
         2019)  e  o  Balanço  Orçamental  de  2019,  de  formas  a
         compreender de que forma a Contabilidade Patrimonial
         pode melhorar o controlo da Execução do OGE, no âm-
         bito  da  implementação  do  Regulamento  do  Sistema
         Contabilístico do Estado nas Unidades Orçamentais.

            De referir que as demonstrações aqui apresentadas
         são  de  domínio  público,  disponibilizadas  no  site  oficial
         da  Comissão  do  Mercado  de  Capitais  em
         http://www.cmc.gv.ao/.

            Balanço Patrimonial da CMC 2012
         14.1. Balanço em Dezembro de 2012
                                                        AKZ
                                               EXERCÍCIOS
                   DESIGNAÇÃO         NOTAS
                                              2012    2011
         ACTIVO
         ACTIVO NÃO CORRENTE
          Imobilizações Corpóreas       4   227 150 313   45 172 006
          Imobilizações Incorpóreas            -       -
          Investimentos em Subsidiárias e Associadas      -   -
          Outros Activos Financeiros           -       -
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