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e deste valor a CMC recebeu Akz 2.813.047.925,00 (Direitos) com fornecedores de bens e serviços, no âm-
(Recebimentos) e com estas Receitas, foram realizadas bito das relações contratuais.
Despesas na ordem Akz 2.790.811,643,00
(Pagamentos), gerando um Superavit de Akz Quanto ao Passivo, a Nota 9.6.9 – Obrigações em
22.236.283,00 resultantes do facto de se terem realizado Circulação indica que à data do Balanço a CMC tinha
Despesas inferiores às Receitas Disponíveis. Dívidas ou Obrigações correntes no montante total de
Akz 206.709.998,00 constituído por Akz 49.829.124,00
Como abordou-se mais acima, o RSCE entrou em de Outras obrigações – constituida por Akz 14.893.968,
vigor em 2009. Porém, em função da alteração do seu referente às despesas processadas no exercício mas
Estatuto Orgânico, a CMC passou a elaborar as suas não pagas que se encontram em compensação no ban-
Demonstrações Financeiras de acordo com o RSCE a co BFA, Akz 34.935.156,00 respeitantes às despesas
partir de 2013. Assim, será agora analisado o Balanço reconhecidas, para pagar apenas no exercício posterior
Patrimonial de 2019 para que se proceda a pretendida (2020) com base os contratos previamente celebrados;
comparação entre as duas fases da contabilidade na Na rubrica Dívida de Contratos o valor Akz
Administração Pública – no contexto da CMC (antes e 92.487.428,00 é referente à dívida dos contratos de lo-
depois da implementação do RSCE). cação financeira reconhecida para o ano de 2020; A ru-
brica outros débitos com o valor de Akz 64.393.446,00 é
Com a ordem de disponibilização dos elementos Acti- referente à estimativa da comparticipação da CMC ao
vo e Passivo no Balanço, contrária em relação a contabi- Estado com base o decreto Presidencial n º 139/18.
lidade privada (na contabilidade pública as contas são
dispostas segundo o critério de ordem crescente dos A Nota 9.6.11 – Património Líquido - no valor de
prazos esperados de realização para o Activo e o critério Akz 611.439.020,00 corresponde ao saldo patrimonial
de ordem crescente dos prazos de exigibilidade para o da instituição após interferência do saldo activo e do
Passivo ). passivo.
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A Nota 9.6.2.2 – Disponível , fornece a informação Verifica-se deste modo, a visão real das particularida-
que a CMC tinha à data do Balanço, disponibilidades des da Contabilidade Patrimoial Pública, que se fez alu-
num montante de Akz 109.369.903,00 do qual 76% en- são ao longo da pesquisa, de tal modo que, a partir do
contrava-se depositado na Conta do Banco BAI e os Estudo de Caso é possível aferir por meio do Balanço
restantes 24% eram referente ao saldo da conta à or- Patrimonial, o quanto vale contabilísticamente a CMC, o
dem no banco BFA, conforme a mesma nota no relatório quanto a entidade possui de bens móveis e imóveis, o
e contas. quanto possui de dinheiro disponível em banco ou em
caixa e o quanto Terceiros devem à entidade (Bens e
Quanto a Nota 9.6.5 – Créditos em circulação, esta Direitos). Bem como, quais as suas dívidas da entidade
disponibiliza a informação à data do Balanço, que CMC para com terceiros – a curto, médio e longo prazo e o
tinha em “Contas ou valores a Receber - Direitos”, um valor Património Líquido (Obrigações), à data dos res-
montante de Akz 336.428.239,00, constituida por Akz pectivos Balanços.
85.969.042,00 referente a receita arrecadada entre 2017
à 2019 mas não consignada até à data do Balanço, per- CONSIDERAÇÕES FINAIS
manecendo na Conta Única do Tesouro - CUT; Akz
250.459.198,00 – composto por Akz 94.167.701,00 res- Os objectivos da pesquisa foram alcançados, na me-
peitante ao valor em cobrança junto das entidades su- dida em que foi possível compreender de que forma a
pervisionadas , Ak 128.786.892,00 que se referente a Contabilidade Patrimonial Pública pode melhorar o Con-
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uma estimativa de direitos a facturar relativo a taxa de trolo da Execução do Orçamento Geral do Estado nas
fiscalização do 2º Semestre de 2019 e Akz 27.504.604 Unidades Orçamentais, no âmbito da implementação do
referentes ao remanescente de contas correntes Regulamento do Sistema Contabilístico do Estado. Por
outra, os resultados permitem aferir que a Contabilidade
—————————————————————— Patrimonial Pública pode melhorar o Controlo da Execu-
12 Conforme estipulado no Decreto 36/09 de 12 Agosto – Regulamento do Sistema Contabilístico
do Estado, artigo 19º, pontos 2 e 4.
13 Receitas provenientes da atividade de Supervisão da CMC ção Orçamental das Unidades Orçamentais, no âmbito