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moniais da Unidade Orçamental e suas respectivas no-
Pinto et. al (2014) consideram o Balanço como sendo tas explicativas de 2012 vs 2019.
uma fotografia da situação financeira da organização
numa certa data, demonstrando os activos, os passivos Entretanto, quanto aos seus objectivos, será uma
e o património líquido. Demonstra o impacto acumulado pesquisa descritiva e exploratória - que de acordo com
das transacções numa certa data, possibilitando avaliar Gil (2002) visa propiciar maior entrosamento com a pro-
a organização na óptica da liquidez, da maleabilidade blemática com o objectivo a torná-lo esclarecedor (...).
financeira bem como da sua capacidade de prover pro- Envolve pesquisa bibliográfica; entrevistas com persona-
veitos e liquidar seus passivos. lidades que tiveram experiências práticas com o proble-
ma investigado; avaliação de exemplos que induzam a
Como se vê, o Balanço é uma demonstração finan- percepção.
ceira que tem como objectivo mostrar em termos quanti-
tativos e qualitativos, em certa data, o estado do patri- Hipóteses
mónio e das finanças de uma organização.
H1: A Contabilidade Patrimonial Pública pode melho-
Quanto às formalidades da escrituração, o RSCE rar o Controlo da Execução Orçamental das Unidades
estabelece no seu artigo 13º , ponto 4, que a escritura- Orçamentais, no âmbito da implementação do Regula-
ção deve cumprir aquando da sua execução, o princípio mento do Sistema Contabilístico do Estado possibilitan-
da especialização do exercício, segundo o qual, as do e provendo registos de informações além dos paga-
receitas e as despesas são reconhecidas no apuramen- mentos e recebimentos.
to do resultado do período em que ocorrem, sempre ao
mesmo tempo quando se correlacionarem, independen- H2: A Contabilidade Patrimonial Pública pode melho-
temente dos respectivos pagamentos ou recebimentos. rar o Controlo da Execução Orçamental das Unidades
Orçamentais, no âmbito da implementação do Regula-
Assim, é possível considerar que no âmbito da imple- mento do Sistema Contabilístico do Estado providenci-
mentação do RSCE, a consideração de que os registos ando informações mais pormenorizadas sobre a Posição
contabilísticos devem produzir elementos como a Conta- Financeira e o Desempenho Financeiro das Entidades
bilidade Patrimonial – que evidencia, por sua vez, os Públicas.
Bens e Direitos (Activo) e as Obrigações (Passivos),
bem como, o facto de enfatizar neste regulamento, a 3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS
observação do princípio da especialização do exercício
ou base acréscimo e uso método das partidas dobradas, A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é uma
aquando da escrituração dos actos e factos patrimoniais, pessoa Colectiva de Direito Público, dotada de persona-
são, entretanto, os pontos-chave do regulamento, pois lidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e
são estas características que diferenciam a Contabilida- de património próprio, sujeita à tutela do Ministério das
de Patrimonial Pública, da Contabilidade Orçamental. Finanças. Criada pelo decreto nº 9/05 de 18 de Março. A
CMC, em função do seu objecto social e estatuto orgâni-
2 METODOLOGIA co, possui duas fontes de receitas: As Receitas Ordiná-
rias do Tesouro (ROT) e as Receitas Consignadas (RC)
Quanto à tipologia da pesquisa em relação à aborda- resultantes dos serviços de supervisão por esta presta-
gem do problema, a presente pesquisa é de natureza dos, conforme estipulado no Decreto 54/13 de 6 de Ju-
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qualitativa, sendo segundo Simões (2016) a fase inicial nho – Estatuto Orgânico da CMC .
da pesquisa qualitativa é a revisão bibliográfica com o
objectivo de o pesquisador se entrosar com o assunto. Embora o Regulamento do Sistema contabilístico do
Assim, para a recolha dos dados foram utilizados os pro-
cedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, culminan- ——————————————————————
do, de forma a trazer uma visão da aplicabilidade prática 10 Major e Vieira (2017, p. 148) afirmam que a análise de textos e documentos é um método
muito utilizado na investigação qualitativa. Enquanto o método da entrevista e o método de
da pesquisa, uma análise documental onde serão observação requerem o envolvimento do investigador em interações sociais, no método docu-
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mental não é necessário esse envolvimento, embora o investigador possa também desenvolver
analisados os Balanços Orçamentais e Balanços Patri- essas interacções.
11 Decreto 54/13 de 6 de Junho – Estatuto Orgânico da CMC, artigo 33°, ponto 1, alíneas a) à K).