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BREVE RESENHA HISTÓRICA DA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

EMPRESARIAL EM PORTUGAL DEPOIS DO 25 DE ABRIL DE 1974

Francisca Duarte (ISCAC-Coimbra Business School)
Raquel Francisco (ISCAC-Coimbra Business School)
Miguel Gonçalves (ISCAC-Coimbra Business School)
Sónia Rito (ISCAC-Coimbra Business School)

Resumo Esta contribuição estrutura-se em seis secções.
Após este trecho introdutório, a segunda secção apre-
O artigo examina literatura sobre os aspetos pri- senta um breve enquadramento histórico, dando enfâse
mordiais da normalização contabilística empresarial em aos acontecimentos ocorridos entre 1974 e 1977. A ter-
Portugal e identifica a legislação fundamental na sua ceira secção permite perceber o papel do Plano Oficial
implementação desenvolvida depois do 25 de abril de de Contabilidade de 1977 na normalização contabilísti-
1974, data da Revolução dos Cravos, o movimento mili- ca. Segue-se a quarta secção, cujo conteúdo alude ao
tar que fez cair em Portugal o regime ditatorial do Estado Plano Oficial de Contabilidade de 1989, revisto em 1991.
Novo. O método utilizado na realização da pesquisa A quinta secção discute a questão mais recente da nor-
consistiu numa revisão da literatura existente sobre esta malização em Portugal: o Sistema de Normalização
temática, designadamente artigos e dissertações de Contabilística. O artigo encerra com a conclusão.
mestrado. Conclui-se que os principais marcos da nor-
malização contabilística nacional dizem respeito à ado- 2. Enquadramento histórico da normalização
ção, em 1977, do Plano Oficial de Contabilidade, à sua contabilística entre 1974 e 1977
substituição, em 1989, por um novo Plano Oficial de
Contabilidade e à instituição, em 2010, do Sistema de Portugal tem vindo a acompanhar o percurso se-
Normalização Contabilística, o qual revogou o Plano guido pela maioria dos países, caminhando para a har-
Oficial de Contabilidade anterior, o de 1989. monização internacional (Saraiva et al., 2015a). Segun-
do Caria e Rodrigues (2014), surgiram algumas pres-
sões internacionais com o propósito de se estabelecer
1. Introdução normas contabilísticas ao nível da contabilidade privada.

O presente artigo pretende contribuir para aumen- Inicialmente, Portugal possuía uma fraca competi-
tar o conhecimento sobre a normalização contabilística tividade, pois o seu tecido empresarial compunha-se,
em Portugal depois do 25 de abril de 1974 e incide no- essencialmente, de pequenas empresas. Em 1963, foi
meadamente sobre o Plano Oficial de Contabilidade, de publicado o Código da Contribuição Industrial (CCI) pelo
1977, o Plano Oficial de Contabilidade, de 1989, e o Sis- Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de julho de 1963, o qual re-
tema de Normalização Contabilística, de 2009 (alterado gistou como objetivo o de tributar o lucro real das maio-
em 2015). Para tal, o estudo analisa literatura que trata o res empresas portuguesas e não o lucro estimado, como
tema sobre os planos oficiais de contabilidade em Portu- era estipulado desde 1929, altura em que o Ministro
gal e revisita artigos publicados sobre este assunto. Po- das Finanças era António de Oliveira Salazar. O CCI
de definir-se normalização contabilística como sendo um fazia alusão aos “sãos princípios da contabilidade”
processo que visa a uniformidade das práticas contabi- (Falcão et al., 2019, p. 4), mas não procedeu à sua iden-
lísticas (Guimarães, 2011). tificação. Esta questão foi apenas ultrapassada em