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integrar o SNC, e foi também criado um regime de nor- NCRF 11 Propriedades de Investimento IAS 40
malização contabilística para as Microentidades (era um NCRF 12 Imparidade de Ativos IAS 36
regime opcional). Interesses em Empreendimentos Conjuntos e IAS 28 e
NCRF 13 Investimentos em Associadas IFRS 11
De acordo com Caria e Rodrigues (2014), a intro- NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais IFRS 3
dução do SNC foi uma mudança revolucionária na con-
tabilidade nacional. Esta alteração, do POC para o SNC, NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação IAS 27
levou a que as empresas tivessem de se readaptar e NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais IFRS 6
exigiu um maior domínio e conhecimento técnico por NCRF 17 Agricultura IAS 41
parte dos profissionais da contabilidade (Saraiva e Pires, NCRF 18 Inventários IAS 2
2019). NCRF 19 Contratos de Construção IAS 11
NCRF 20 Rédito IAS 18
Progredindo no tempo, em 2015, o SNC foi alvo NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IAS 37
de uma considerável revisão. Com efeito, por via da NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas IAS 20
transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio IAS 21
Comunitária n.º 34/2013, de 26 de junho (conhecida por
Nova Diretiva da Contabilidade), cujo objetivo global era NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço IAS 10
o de reduzir o peso da regulamentação contabilística NCRF 25 Impostos Sobre o Rendimento IAS 12
das Pequenas e Médias Empresas, o SNC foi alterado, NCRF 26 Matérias Ambientais
mercê da publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de IAS 32,
junho. As alterações entraram em vigor em 1 de janeiro NCRF 27 Instrumentos Financeiros IAS 39 e
IFRS 7
de 2016. Foram, pois, introduzidas no SNC as altera-
ções consideradas indispensáveis para garantir a sua NCRF 28 Benefícios dos Empregados IAS 19 e
IAS 26
conformidade com aquela diretiva, dentro das opções aí Fonte: Borges et al. (2021, p. 185).
permitidas ou exigidas aos Estados-Membros da União
Europeia. O SNC/2015 introduziu mudanças em termos No Quadro 3 pode observar-se que a única norma
de simplificação de relato financeiro, particularmente que não se baseia em IAS/IFRS é a NCRF 26 – Maté-
para as Microentidades. rias ambientais, que trata do reconhecimento, mensura-
ção e divulgação desta matéria nas contas anuais e no
Atualmente, integram o SNC-Geral 28 Normas relatório de gestão das entidades (NCRF 26, §§ 1 e 3,
Contabilísticas e de Relato Financeiro. O Quadro 3 reve- SNC). As NCRF 27 e 28 são consideradas as mais exi-
la, de seguida, a lista de IAS/IFRS que serviram de base gentes do SNC.
à elaboração dessas 28 normas de contabilidade.
Guimarães (2011) concluiu que o SNC não provo-
Quadro 3. As 28 NCRF do SNC-Geral e a sua origem em termos das normas do IASB.
cou alterações significativas no apuramento do lucro
NCRF Nome IAS/IFRS tributável, pois continuaria a ser calculado tendo como
referência o resultado contabilístico. Por outro lado, o
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras IAS 1
modelo contabilístico, ao aproximar-se do preconizado
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa IAS 7
pelo IASB, registou uma melhoria nos relatos financeiros
NCRF 3 Adoção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
das empresas, destacando-se o cumprimento dos aspe-
Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas
NCRF 4 IAS 8 tos relacionados com um instrumento contabilístico do
Contabilísticas e Erros
SNC, a Estrutura Conceptual (Guimarães, 2011).
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas IAS 24

NCRF 6 Ativos Intangíveis IAS 38
6. Conclusão
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis IAS 16
Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades O presente trabalho pretendeu transmitir os pon-
NCRF 8 IFRS 5
Operacionais Descontinuadas
tos essenciais da normalização contabilística em territó-
NCRF 9 Locações IAS 17 rio nacional. Com recurso a uma revisão da literatura, o
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos IAS 23 paper possibilitou sensibilizar os atuais e futuros profis-